DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 661 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001648-19.2022.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
JOSIAS FERREIRA BOTELHO (Sub Judice), em vaga decorrente da aposentadoria
de Lourdes Neide Oliveira da Rocha no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária -
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, alterado pela Resolução do Conselho de
Administração nº 8/2022, disponibilizada no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de
12/09/2022 e publicada em 13/09/2022 - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014.
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 664, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o
Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com
fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso
Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, e tendo em vista o
que consta nos autos do PA nº 0001648-19.2022.4.05.7000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de JONATHAN GADELHA ALMEIDA DE
MENEZES para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível
Médio, Classe "A", Padrão 1, conforme a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, do
Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de que trata o
Ato nº 598, de 19/09/2022, publicado no Diário Oficial da União de 21/09/2022, Seção 2,
em razão de perda de prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº
8.112/1990.
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 665, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001648-19.2022.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
DIOGO HIDEKI OKUBO, em vaga decorrente da aposentadoria de Edson Purcino
da Luz no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da
Polícia Judicial, alterado pela Resolução do Conselho de Administração nº 8/2022,
disponibilizada no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 12/09/2022 e publicada em
13/09/2022.
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO Nº 93, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000414-
79.2022.4.06.8000, resolve:
NOMEAR o servidor RAFAEL BONFIM GONÇALVES, Analista em Reforma e
Desenvolvimento Agrário, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o
Cargo em Comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Gabinete do Desembargador Grégore
Moreira de Moura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em cargo criado pela Lei
14.226 de 20/10/2021.
Des. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 211, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004637-
27.2022.6.07.8050, resolve:
Designar a servidora SUSIE MARCIA TELLES DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de
Assistente I do Cartório da Zona Eleitoral do Exterior/ZZ da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1,
ficando, consequentemente, dispensada a servidora Tania Nishimura Carneiro.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 450, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente
do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, resolve:
Efetuar a designação para substituição na forma seguinte: servidor
substituto: GABRIEL FILIPE DE DEUS SANTOS; servidor substituído: CARLOS
ALBERTO DA ROCHA PADUA FILHO; Cargo Comissionado: Coordenador de
Material e Patrimônio - CJ.02; motivo da substituição: férias do titular; período
da substituição: 16.11.2022 a 30.11.2022; fundamentação legal: art. 38 e
parágrafos da Lei nº 8.112/90, com redação conferida pela Lei nº 9.527/97, c/c
a Resolução TRE-ES nº 146/10.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 57, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
das atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0015453-56.2022.6.13.8000, resolve:
Declarar vago, a partir de 21/09/2022, o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, criado pela Lei n.º 8.868/1994, Classe C, Padrão 11, ocupado pela servidora
LUANDA GONZAGA EVANGELISTA LEAL, com última lotação na SEDUC - Seção de Educação
Corporativa, em razão de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº
8.112/90.
MAURÍCIO SOARES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 2.240-GP, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso
XXIV, do Regimento Interno desta Casa,
Considerando o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos
nºs 4004/2018 e 8895/2022;
Considerando do
Acórdão nº 5632/2022-TCU
- Primeira
Câmara, que
determinou a emissão de novo ato de concessão de pensão civil, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a HERTA MARIA FERNANDES DE QUEIROZ
NUNES, cônjuge do ex-servidor aposentado deste Tribunal, LICURGO NUNES JÚNIOR,
falecido em 20 de março de 2018, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, c/c o
art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei º 8.112/90, c/c o artigo 40, § 7º, I, da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e o artigo
2º, I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com efeitos a partir da data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria nº 110/2018-GP.
CORNÉLIO ALVES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 298, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal,
resolve:
Art. 1º Exonerar JUCIRÃ TANAN GOMES, Analista Judiciário - Área Judiciária, do
cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Auditoria e
Consultoria de Gestão.
Art. 2º Nomear RUBIA FERREIRA DE SOUZA E SILVA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, para o cargo em comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria
de Auditoria e Consultoria de Gestão, dispensando-a da função comissionada de Chefe de
Seção, nível FC-6, da Seção de Auditoria de Tecnologia da Informação.
Art. 3º Designar BRUNO VINÍCIUS NISHIWAKI PASCHOAL, Analista Judiciário -
Apoio Especializado - Análise de Sistemas, para a função comissionada de Chefe de Seção,
nível FC-6, da Seção de Auditoria de Tecnologia da Informação.
Art. 4º Esta portaria será publicada no Diário Oficial da União, com efeitos a
partir de 3 de outubro de 2022.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO
4º OFÍCIO DE NOTAS DO DISTRITO FEDERAL
ATO Nº 3, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O Titular do 4º Ofício de Notas de Brasília/DF., no uso de suas atribuições e
com fundamento no Art. 20, Parágrafo 3º da Lei 8.935/94, resolve:
Autorizar a Escrevente ADRIANA PEREIRA SENA, lavrar, conferir, ler, assinar,
encerrar e colher as assinaturas dos atos de Escrituras Públicas e Procurações, e expedir os
Traslados e Certidões, até 31 de Dezembro de 2023, ratificando os atos anteriores.
EVALDO FEITOSA DOS SANTOS
Tabelião
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.255 - SGP, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo
7543/2020- PROAD, resolve:
Reverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão
temporária de VITÓRIA ASSAYAG pela perda da qualidade de beneficiária da pensão post
mortem instituída por HELIO ESQUENAZI ASSAYAG, tendo em vista o implemento da idade
de 21 anos, para a beneficiária vitalícia remanescente LIANA SOSKA ASSAYAG, nos termos
do art. 222, inciso IV c/c o art. 223 da Lei nº 8.112/90, que passará a receber o total de
100% (cem por cento) do benefício, com efeitos a contar de 28/10/2022.
DESª. EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 1.279 - SGP, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 7313/2017 - PROAD resolve:
Reverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão
da modalidade vitalícia de IVANISE GOMES DA SILVA, pela perda da qualidade de
beneficiária da pensão por morte instituída por José Felipe Filho, tendo em vista seu
falecimento, para a beneficiária da modalidade vitalícia remanescente CARMEN SOARES
LUPI, com efeitos a contar de 01/10/2022, nos termos dos arts. 222, inciso I c/c 223 da Lei
n.º 8.112/90, vigentes à época do óbito do instituidor.
DESª. EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 399, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 48268/2022,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 24/10/2022, 01 (um) cargo de Analista
Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da
posse GABRIEL DOS SANTOS TAMBUR, matrícula 180076, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA