DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 706, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Planejamento e
Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças:
I - Dispensar LUIS EDUARDO CAVALCANTI LAGUNA, matrícula S073592, da
função de confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar BÁRBARA CRISTINA MENDONÇA DO NASCIMENTO, matrícula
S066626, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da
dispensa de Luis Eduardo Cavalcanti Laguna.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 707, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Designar BÁRBARA CRISTINA MENDONÇA DO NASCIMENTO, matrícula
S066626, para substituir a Chefe da Seção de Análise e Acompanhamento de Despesas
Continuadas, código FC-6, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária
e Financeira, da
Secretaria de Orçamento e Finanças, em
seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.
Art. 2º Revogar a designação de LUIS EDUARDO CAVALCANTI LAGUNA,
matrícula S073592, objeto da Portaria STJ/GDG n. 222 de 8 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 11 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PORTARIA Nº 21, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6006698/2022-00, resolve:
Ceder, a contar de 1º/2/2023, ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região,
o servidor AUGUSTO SILVA LOPES, código 57059, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, por prazo indeterminado, para o exercício de função
comissionada, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com
a
redação
dada
pela 
Lei
nº
8.270/1991,
e
nos
artigos 
3º
e
4º
do
ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP. Nº 324, publicado no Boletim Interno nº 33, de
23/8/2019.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 660, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando
nº 85, de 20/10/2022, da
Coordenadoria de Saúde Complementar, resolve:
1 - Dispensar a servidora MARINA LINZMAYER, código 52885, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Coordenadoria
de Saúde Complementar.
2 - Designar a servidora DANIELLE CARDOSO PIMENTA, código 50290, Analista
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível
FC-6, da Coordenadoria de Saúde Complementar, ficando dispensada da função
comissionada de Supervisora da Seção de Atendimento ao Benefício, Nível FC-5, da referida
Coordenadoria.
3 - Designar a servidora NATHALY FLORES DE SOUZA, código 52910, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da
Seção de
Atendimento ao Benefício, Nível
FC-5, da Coordenadoria
de Saúde
Complementar, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da
referida Coordenadoria.
4 - Dispensar a servidora NATHALY FLORES DE SOUZA, código 52910, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e eventual do titular da
função comissionada de Seção de Atendimento ao Benefício, Nível FC-5, da Coordenadoria
de Saúde Complementar.
5 - Designar a servidora NATACHA ALVES TATO HAAS, código 60582, Analista
Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - R J,
removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4,
do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, ficando dispensada da função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria de Saúde.
6 - Designar o servidor PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI BARBOSA, código 64269,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
3, Nível FC-3, da Secretaria de Saúde, ficando dispensado da função comissionada de
Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Saúde Complementar.
7 - Designar o servidor LEONARDO VERAS GALAXE, código 31562, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, da Coordenadoria de Saúde Complementar, ficando dispensado da função
comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da referida Coordenadoria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 661, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 15, de 24/10/2022, do Gabinete
da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, resolve:
Designar a servidora GESSICA CARLA SANTOS DE SOUZA, código 58305, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 662, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 74, de 24/10/2022, da Secretaria
de Segurança, resolve:
Designar o servidor WILISTERMAN JOSE DA SILVA, código 54010, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a
função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Polícia Judicial.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 579, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2 - P ES -
2022/01021, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
SUELI NOGUEIRA DYMACAU, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47,
publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei
nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão
judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º
2.225-45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em
sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição
da República.
Des. MESSOD AZULAY NETO
ATO TRF2-ATP Nº 596, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-
2022/01131, resolve:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), à
MARIA DA CONCEIÇÃO BITTENCOURT DE ASSIS FRIAS, na condição de viúva do ex-servidor
MARCELO MONTEIRO DE FRIAS, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23,
caput e §4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade
com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de
24 de julho de 1991, com a parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no
Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45,
de 04.09.2001, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República,
e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 29.07.2022, data do
óbito.
Des. MESSOD AZULAY NETO
ATO TRF2-ATP Nº 597, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo
nº TRF2-PES-2022/01404, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 07.10.2022, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal
da 2ª Região, ocupado pelo servidor DANIEL MATOS RIBEIRO DE AZEVEDO, em razão de
posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho
da Justiça Federal.
Des. MESSOD AZULAY NETO
ATO TRF2-ATP Nº 599, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº
TRF2-PES-2017/01558, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão da perda do prazo legal para a posse, a
nomeação do candidato abaixo, da listagem geral, do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de que trata o Ato nº TRF2-
ATP-2022/00472, de 30/08/2022, publicado no DOU, Seção 2, de 02/09/2022, nos termos
do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
. 1
CARLOS EDUARDO BARBOZA DA SILVA FILHO
322º
Redistribuição de cargo vago do TRT da 3ª
Região decorrente de declaração de vacância
do cargo em reciprocidade com cargo ocupado
da SJRJ, pela Portaria DG Nº 128-TRT 3ª
Região, DOU, Seção 2, de 01/08/2022.
Des. MESSOD AZULAY NETO
ATO TRF2-ATP Nº 600, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas
atribuições, e considerando o que consta
nos autos do
Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01558, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-
1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de
habilitação
em concurso
público, obedecida
a ordem
de classificação
da
listagem geral, o candidato abaixo, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
. 1 FABIO HENRIQUE DIAS
337º
Redistribuição de cargo vago do TRT da
3ª Região decorrente de declaração de
vacância do cargo em reciprocidade com
cargo ocupado da SJRJ, pela Portaria DG
Nº 128-TRT 3ª Região, DOU, Seção 2, de
01/08/2022.
Des. MESSOD AZULAY NETO