DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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62
Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SGPE Nº 2.680, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o teor do
Processo Administrativo nº 12002/2021,
CONSIDERANDO os provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei
Orçamentária Anual de 2022 e distribuídos pelo Conselho Superior da Justiça do
Trabalho;
CONSIDERANDO a autorização fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região através do Ofício Presi nº 2628/2022, de 30 de setembro de 2022, no tocante ao
aproveitamento de candidatos aprovados em concurso público promovido por aquela
Corte, em consonância às respectivas disposições editalícias e observada a jurisprudência
do Tribunal de Contas da União acerca da matéria, resolve:
Nomear a candidata MARIANA AMELIA RODRIGUES DE ALMEIDA TELES para
ocupar, em caráter efetivo, sob a égide das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
criado pela Lei nº 7.873, de 09 de novembro de 1989, e vago em decorrência de
aposentadoria concedida ao servidor José Everson Nogueira Reis.
DANIEL VIANA JÚNIOR
PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SGPE Nº 2.681, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o teor do
Processo Administrativo nº 12002/2021,
CONSIDERANDO os provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei
Orçamentária Anual de 2022 e distribuídos pelo Conselho Superior da Justiça do
Trabalho;
CONSIDERANDO a autorização fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região através do Ofício Presi nº 2628/2022, de 30 de setembro de 2022, no tocante ao
aproveitamento de candidatos aprovados em concurso público promovido por aquela
Corte, em consonância às respectivas disposições editalícias e observada a jurisprudência
do Tribunal de Contas da União acerca da matéria, resolve:
Nomear a candidata NATALIA CAMPOS DE FREITAS para ocupar, em caráter
efetivo, sob a égide das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 11.416, de 15 de
dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, originário da transformação
de emprego público em cargo público, conforme art. 243 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e vago em decorrência de aposentadoria concedida ao servidor Ernest
Penna.
DANIEL VIANA JÚNIOR
PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SGPE Nº 2.682, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o teor do
Processo Administrativo nº 12002/2021,
CONSIDERANDO os provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei
Orçamentária Anual de 2022 e distribuídos pelo Conselho Superior da Justiça do
Trabalho;
CONSIDERANDO a autorização fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região através do Ofício Presi nº 2628/2022, de 30 de setembro de 2022, no tocante ao
aproveitamento de candidatos aprovados em concurso público promovido por aquela
Corte, em consonância às respectivas disposições editalícias e observada a jurisprudência
do Tribunal de Contas da União acerca da matéria, resolve:
Nomear a candidata JESSIKA MACEDO CABRAL para ocupar, em caráter efetivo,
sob a égide das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 11.416, de 15 de
dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, originário da transformação
de emprego público em cargo público, conforme art. 243 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e vago em decorrência de aposentadoria concedida à servidora Ronair
Marta Proença Silva.
DANIEL VIANA JÚNIOR
PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SGPE Nº 2.683, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o teor do
Processo Administrativo nº 12002/2021,
CONSIDERANDO os provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei
Orçamentária Anual de 2022 e distribuídos pelo Conselho Superior da Justiça do
Trabalho;
CONSIDERANDO a autorização fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região através do Ofício Presi nº 2628/2022, de 30 de setembro de 2022, no tocante ao
aproveitamento de candidatos aprovados em concurso público promovido por aquela
Corte, em consonância às respectivas disposições editalícias e observada a jurisprudência
do Tribunal de Contas da União acerca da matéria, resolve:
Nomear a candidata BARBARA LEANDRO RODRIGUES UCHOA para ocupar, em
caráter efetivo, sob a égide das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 11.416,
de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, originário da
transformação de emprego público em cargo público, conforme art. 243 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e vago em decorrência de aposentadoria concedida à
servidora Genilza Vieira Lyra.
DANIEL VIANA JÚNIOR
PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SGPE Nº 2.684, 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista
o teor do Processo Administrativo nº 12002/2021,
CONSIDERANDO os provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei
Orçamentária Anual de 2022 e distribuídos pelo Conselho Superior da Justiça do
Trabalho;
CONSIDERANDO a autorização fornecida pelo Tribunal Regional Federal da
1ª Região através do Ofício Presi nº 2628/2022, de 30 de setembro de 2022, no
tocante
ao
aproveitamento
de candidatos
aprovados
em
concurso
público
promovido por aquela Corte, em consonância às respectivas disposições editalícias e
observada a jurisprudência do Tribunal de Contas da União acerca da matéria,
resolve:
Nomear a candidata GISSELLE SILVANIA ALVES para ocupar, em caráter
efetivo, sob a égide das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 11.416,
de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, originário da transformação de emprego público em cargo público,
conforme art. 243 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e vago em
decorrência de aposentadoria concedida ao servidor José Horácio Paes de Lira
Neto.
DANIEL VIANA JÚNIOR
PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SGPE Nº 2.685, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o teor do
Processo Administrativo nº 12002/2021,
CONSIDERANDO os provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei
Orçamentária Anual de 2022 e distribuídos pelo Conselho Superior da Justiça do
Trabalho;
CONSIDERANDO a autorização fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região através do Ofício Presi nº 2628/2022, de 30 de setembro de 2022, no tocante ao
aproveitamento de candidatos aprovados em concurso público promovido por aquela
Corte, em consonância às respectivas disposições editalícias e observada a jurisprudência
do Tribunal de Contas da União acerca da matéria, resolve:
Nomear o candidato MARCIO ANDRE DE GODOY UEMA para ocupar, em caráter
efetivo, sob a égide das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 11.416, de 15 de
dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, originário da transformação
de emprego público em cargo público, conforme art. 243 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e vago em decorrência de aposentadoria concedida à servidora Néia
Lúcia Reis de Aguiar.
DANIEL VIANA JÚNIOR
PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SGPE Nº 2.686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o teor do
Processo Administrativo nº 12002/2021,
CONSIDERANDO os provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei
Orçamentária Anual de 2022 e distribuídos pelo Conselho Superior da Justiça do
Trabalho;
CONSIDERANDO a autorização fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região através do Ofício Presi nº 2628/2022, de 30 de setembro de 2022, no tocante ao
aproveitamento de candidatos aprovados em concurso público promovido por aquela
Corte, em consonância às respectivas disposições editalícias e observada a jurisprudência
do Tribunal de Contas da União acerca da matéria, resolve:
Nomear o candidato JOHN LIROW THOMAS MEIRA DE SOUSA para ocupar, em
caráter efetivo, sob a égide das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 11.416,
de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, originário da
transformação de emprego público em cargo público, conforme art. 243 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e vago em decorrência de aposentadoria concedida à
servidora Sálua Morais Tum.
DANIEL VIANA JÚNIOR
PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SGPE Nº 2.687, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o teor do
Processo Administrativo nº 12002/2021,
CONSIDERANDO os provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei
Orçamentária Anual de 2022 e distribuídos pelo Conselho Superior da Justiça do
Trabalho;
CONSIDERANDO a autorização fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região através do Ofício Presi nº 2628/2022, de 30 de setembro de 2022, no tocante ao
aproveitamento de candidatos aprovados em concurso público promovido por aquela
Corte, em consonância às respectivas disposições editalícias e observada a jurisprudência
do Tribunal de Contas da União acerca da matéria, resolve:
Nomear o candidato ROBERTO OLIVEIRA DE PAULA E SILVA para ocupar, em
caráter efetivo, sob a égide das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 11.416,
de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº
7.120, de 30 de agosto de 1983, e vago em decorrência de aposentadoria concedida ao
servidor Fernando Lúcio Prata Mendonça.
DANIEL VIANA JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 52, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3429/2022, resolve:
1. Designar a Bacharela em Direito GEISA AZEVEDO MENEZES, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de CHEFE DE GABINETE (FC-5), ficando dispensada da Função Comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE (FC-5, ambas do Gabinete do Exmo. Desembargador Thenisson Santana Dória;
2. Designar o Bacharel em Direito, LEONARDO DE ABREU MAYNART, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5), ficando
dispensado da Função Comissionada de CHEFE DE GABINETE (FC-5), ambas do Gabinete do
Exmo. Desembargador Thenisson Santana Dória.
RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
ATO SEGEP.PR Nº 67, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de sua atribuição conferida pelo art. 15, B,
XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro
de 2005, e considerando o item 9.3.2 do Acórdão TCU 5024/2022-2ª Câmara,
a Decisão STF no Recurso Extraordinário nº 638.115/CE-RG e o que consta no
PROAD Nº 34806/2017, resolve:
Art. 1º Alterar o ATO CGP.PR Nº 029/2018, publicado no DOU nº 62,
seção 2, página 87, de 2/4/2018, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
à servidora MARIA JOSÉ MILTA DA CRUZ, para transformar a fração de 2/5 de
FC-3 de Assistente Administrativo incorporada no período de 8/4/1998 até
4/9/2001 em "Parcela Compensatória" a ser absorvida por quaisquer reajustes
futuros, consoante decidido pelo STF no RE 638.115/CE-RG, ficando livre da
irregularidade apontada, conforme recomendação do PARECER SAPG/SCI Nº
16/2021.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO