DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 485, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 18192/2022; resolve:
Exonerar o servidor HILDO DE JESUS SOUZA, do Cargo em Comissão de
DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na VARA DO TRABALHO DE SANTO
AMARO, a partir de 24/10/2022.
Desª. DÉBORA MACHADO
ATO Nº 486, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112/90, Proad 18192/2022; resolve:
Nomear a servidora KATIA SELENEH SOUZA DE ARAUJO para exercer o Cargo
em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na VARA DO TRABALHO DE
SANTO AMARO, na vaga decorrente da exoneração do servidor HILDO DE JESUS SOUZA .
Desª. DÉBORA MACHADO
ATO Nº 487, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 18147/2022; resolve:
Exonerar o servidor MANOEL EVANGELISTA NETO, do Cargo em Comissão de
DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na 34ª VARA DO TRABALHO DE
SALVADOR, a partir de 24/10/2022.
Desª. DÉBORA MACHADO
ATO Nº 488, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 18147/2022; resolve:
Exonerar o servidor ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA, do Cargo em Comissão de
DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na 06ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA
DE SANTANA, a partir de 24/10/2022.
Desª. DÉBORA MACHADO
ATO Nº 490, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112/90, Proad 18147/2022; resolve:
Nomear o servidor ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA para exercer o Cargo em
Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na 34ª VARA DO TRABA L H O
DE SALVADOR, na vaga decorrente da exoneração do servidor MANOEL EVANGELISTA
N E T O.
Desª. DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 460, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido
no PROAD nº 13017/2022, resolve:
PRORROGAR as cessões dos servidores Ana Cláudia Machado Fortes, Maluh
Marinho Costa, Ronaldo Mota Leite Barbosa, Simone Regina Valença Lima e Ulisses de
Souza Ferraz Filho, ocupantes de cargos do Quadro de Pessoal efetivo deste Regional, ao
Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por 01 (um) ano, a partir de 15/07/2022, para o
exercício de funções comissionadas, com amparo no art. 93, I, da Lei n.º 8.112/90, na
redação dada pela Lei n.º 8.270/91, e na Resolução Administrativa n.º 11/2016, com ônus
da remuneração do cargo efetivo e das vantagens pessoais para este Tribunal.
MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO
ATO TRT6 - GP Nº 477, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto
no § 6º do art. 13 da Lei n. 8.112/90, bem como o contido nos PROAD's n. 8121/2022 e
17463/2022. resolve:
TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP n. 402/2022, publicado no Diário Oficial da
União de 28/09/2022, seção 2, página 56, apenas no tocante à nomeação do candidato
FELIPE MARTINS ABREU, classificado em 4º lugar, para o cargo de Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, em virtude de desistência
expressa em tomar posse no referido cargo.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
ATO TRT6 - GP Nº 478, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I,
e 10º, todos da Lei n. 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.G P . S G . S EO F I
n 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de
pessoal da Justiça do Trabalho, CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de
vacância por posse em outro cargo público inacumulável não gera nova despesa para a
Administração, CONSIDERANDO o Edital de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de
vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 15 de
dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de
prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018,
publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR o candidato abaixo indicado, aprovado no concurso público
promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo a seguir referido,
integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de
classificação: 
ANALISTA
JUDICIÁRIO, 
ÁREA
APOIO 
ESPECIALIZADO,
ESPECIALI DA D E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR EDUARDO
FERREIRA DE SOUZA, classificado em 6º lugar, para o cargo criado pela Lei n. 12.721/2012,
publicada no Diário Oficial da União em 03/10/2012, vago em decorrência da posse em
outro cargo inacumulável do servidor GABRIEL DA LUZ FRAGA BARBOSA GONÇALVES DE
AZEVEDO, número da vaga 1756, nos termos da Portaria TRT6 SGEP n. 142/2022, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, em 11/10/2022, bem como em razão da desistência
expressa do candidato Fernando Antônio Boaventura Cerqueira (5º lugar), sendo lotado na
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Este Ato produzirá efeitos a partir
da data de sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
ATO TRT6 - GP Nº 479, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º da Lei n. 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES n.
43/2022, que concedeu a este Regional autorização para o provimento de cargos da
especialidade de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, consoante disposto na
tabela anexa ao referido documento, lastreado no Anexo V da Lei Orçamentária Anual -
LOA/2022, CONSIDERANDO a transformação de 02 (dois) cargos em Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, mediante o ATO TRT6 -
GP n. 307/2022, publicado em 24 de agosto de 2022, na Seção 2, do Diário Oficial da
União, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidato nomeado, conforme o contido
no ATO TRT6-GP n. 477/2022, CONSIDERANDO o Edital de cessação dos efeitos da
suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018,
publicado em 15 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de
servidores(as) realizado em 2018, publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do
Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR o candidato abaixo indicado, aprovado no concurso público
promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo a seguir referido,
integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de
classificação: 
ANALISTA
JUDICIÁRIO, 
ÁREA
APOIO 
ESPECIALIZADO,
ESPECIALI DA D E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR BRUNO
ALEXANDRE BEZERRA DE AQUINO SIQUEIRA CAMPOS, classificado em 12º lugar, para o
cargo criado pelo Ato TRT n. 88/1981, de 08/06/1981, vago em decorrência da
aposentadoria voluntária da servidora FLORISVALDA RODRIGUES DOS SANTOS, conforme o
ATO TRT6-GP n. 93/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 25/03/2019, e
da transformação da especialidade por meio do ATO TRT6 - GP n. 307/2022, publicado no
Diário Oficial da União, Seção 2, em 24/08/2022, número da vaga 1317, bem como em
razão das desistências expressas manifestadas pelos candidatos Duilio Assis Nobre dos
Santos Silva (2º), Bernardo Meireles de Souza Vieira (3º), Felipe Martins Abreu (4º), Airton
Bordin Junior (7º), Victor Hugo Silva do Nascimento (8º), Gean Ribeiro dos Santos (9º), João
Gabriel Cordeiro Darce Prazeres (10º) e Vinicius Oliveira da Rosa (11º), sendo lotado na
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 10.179, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar GEORGIA MENEGHETTI
NAVARRO, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe B, padrão 10, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente V
De Diretor De Secretaria (c-5256), código TRT 9ª FC-5, da 04ª Vara Do Trabalho De Curitiba,
a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente 2 (c-
6454), código TRT 9ª FC-2, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº
3/2022);
II - designar CHRISTIANE SANS VINOSKI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe
C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar
I (c-10956), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir
da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente V De Diretor
De Secretaria (c-5256), código TRT 9ª FC-5, 04ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da
mesma data (Memorando nº 2/2022);
III - dispensar GISELE VILAS BOAS DA SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-
10956), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data
de publicação (Memorando nº 2/2022).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 677, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
no PA-4628/2022 e na Resolução Administrativa nº 162, de 13/10/2022, publicada no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 17/10/2022, resolve:
01. Conceder Pensão Civil, com a cota familiar no percentual de 50% (cinquenta
por cento) do valor dos proventos de aposentadoria percebidos por RAIMUNDO BAC E L A R
NETO, aposentado no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, C-13, falecido no dia
31/07/2022, acrescida de cota no percentual de 10% (dez por cento) para a viúva, Senhora
VANUSA ARAUJO MARTINS BACELAR, do tipo vitalícia, com fundamento no art. 40, §7º, da
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art.
23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inciso I, art. 74, inciso I e
art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", sub-alínea 6, da Lei Federal nº 8.213/1991, totalizando
60% (setenta por cento) do valor dos proventos.
02. Esta Portaria produzirá efeitos a contar de 31 de julho de 2022, data do
óbito do instituidor.
DES. FRANCISCO JOSÉ DE "CARVALHO NETO