DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CORREGEDORIA, torna público,
para conhecimento das partes interessadas, que, tendo em vista endereço incerto e não
sabido do Sr. Rafael Borralho Ribeiro, matrícula 135575-1, CPF 626.786.633-53, o que
impossibilitou o contato pessoal, notifica-o da decisão definitiva do Processo
MA.1392.2021.C.000209, que resultou na imputação de responsabilidade civil, nos termos
da Resolução nº 022/2021 CDR/FO T1. Dessa forma, fica o mesmo convocado para que, no
prazo de 3 dias úteis, a contar da presente publicação, faça contato com a Corregedoria,
por meio do endereço eletrônico GEAPD02@caixa.gov.br, para tratar da responsabilidade
civil ora notificada, ficando ciente, desde já, que o não atendimento no prazo fixado
caracteriza situação de inadimplência perante a CAIXA, ensejando a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, inclusive possível aplicação da Lei 10.522/02 e imediata
instauração 
de 
TCE. 
Informamos, 
ainda, 
que 
o 
processo 
terá 
continuidade
independentemente do seu comparecimento.
ROBSON LINS RODRIGUES
Coordenador de Centralizadora
MINISTÉRIO DA SAÚDE
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SÃO PAULO
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 1, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
A CHEFE SUBSTITUTA DA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, publicado no DOU de 04 de
outubro de 2016, observando a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 e a Instrução
Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 (IN. nº 45/2020), e tendo em vista o que consta
do Processo nº 25290.001278/2022-21, resolve:
1. Tornar pública a suspensão do pagamento da beneficiária THERESA MANINI
PINTO, Matrícula Siape 5712157, portadora do CPF nº ***.042.698-**, por motivo de não
realização da comprovação de vida anual, no mês do aniversário (Julho/2022), bem como
pelo não atendimento à convocação e a notificação recebida em 31/08/2022 e devido ao
vencimento do prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do primeiro dia do mês de
aniversário conforme Art. 15 da IN. nº 45/2020.
2. O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação
econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no
Capítulo II da IN. nº 45/2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija
permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá
solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita
técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do
comparecimento para fins de comprovação de vida.
4. Na impossibilidade de a comprovação de vida ser realizada nos termos dos
arts. 4º, 5º e 6º da IN. nº 45/2020, o beneficiário ou seu representante legal ou voluntário
deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais:
I - declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da
unidade prisional; ou
II - declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais
como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário
padrão definido pelo Órgão Central do SIPEC, emitida pela autoridade competente da
instituição.
5. No caso de a comprovação de vida ser realizada exclusivamente na Unidade
de Gestão de Pessoas, o comparecimento poderá ser realizado na Av. Prestes Maia, nº 733
- 14º andar, Edifício da Superintendência Regional do Ministério da Economia - Centro,
CEP: 01031-001, São Paulo/SP.
6. Em caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato através do
e-mail coresp.srh@funasa.gov.br ou pelos telefones (11) 2113-2041 / 2044 / 2045.
ARACI DE SOUZA OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL SG/MPU Nº 86, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e em atenção ao expediente PGR-00440108/2022, resolve:
Divulgar a distribuição de vagas remanescentes do Concurso de Remoção
regido pelo Edital SG/MPU n.º 81, de 07 de Outubro de 2022 (PGR-00411335/2022),
publicado no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2022, por Unidade da
Federação/Unidade/Nº de vagas, na forma do anexo único.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO ÚNICO
ANALISTA DO MPU/DIREITO
.
UF
U N I DA D E
V AG A S
.
DF
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
6
.
MT
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SINOP-MT
1
.
PA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM BELÉM/PA
1
.
RO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA - RONDONIA
1
.
RR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA - RORAIMA
1
.
RS
PROCURADORIA
DA 
REPÚBLICA
NO 
MUNICÍPIO
DE
P.FUNDO/CARAZINHO
1
.
RS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE S.DO LIVRAMENTO-
RS
1
.
RS
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS
1
.
SP
PROCURADORIA
DA 
REPÚBLICA
NO 
MUNICÍPIO
DE
S B C A M P O / S . A N D / M AU A
1
.
SP
PROCURADORIA 
DO
TRABALHO 
NO 
MUNICÍPIO
DE 
PRES.
PRUDENTE/SP
1
. T OT A L
15
TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO
.
UF
U N I DA D E
V AG A S
.
AM
PROCURADORIA DA REPÚBLICA - AMAZONAS
2
.
AP
PROCURADORIA DA REPÚBLICA - AMAPÁ
3
.
AP
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE-AP
1
.
GO
PROCURADORIA 
DA
REPÚBLICA 
NO
MUNICÍPIO 
DE
LU Z I Â N I A / FO R M O S A - G O
1
.
MG
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS-
MG
1
.
MS
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS
1
.
MT
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-
MT
1
.
MT
PROCURADORIA 
DO 
TRABALHO 
NO 
MUNICÍPIO 
DE
RONDONOPOLIS/MT
1
.
RJ
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-
RJ
1
.
RJ
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ
1
.
RO
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO
1
.
RR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA - RORAIMA
1
.
RR
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR
1
.
SP
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OURINHOS-SP
1
.
SP
PROCURADORIA 
DO 
TRABALHO 
NO
MUNICÍPIO 
DE 
PRES.
PRUDENTE/SP
1
. T OT A L
18
. TOTAL GERAL
33
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