DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 50/2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS
DA UNIÃO-APDAU SÃO FELIPE D'OESTE/RO
Processo administrativo: Nº 19739.105191/2021-31
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado de Rondônia/RO, visando à demarcação dos terrenos da
União situados no Município de SÃO FELIPE D'OESTE/RO do Rio Rolim de Moura; Rio
Ribeirão Antônio João no Município de SÃO FELIPE D'OESTE/RO, CONVIDA a todos os
interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a
ser realizada no dia 30/11/2022, das 15:00hs às 17:00hs, na sede da Câmara de Vereadores
do município de SÃO FELIPE D'OESTE/RO, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos
interessados plantas, documentos ou
quaisquer outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas,
mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico spu.ro@economia.gov.br, ou na unidade de
protocolo da SPU/RO, situada na Avenida Farquar nº 2949 -Bairro Panair, CEP 76.801-361,
das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 16:00hs até o dia 09/11/2022, e no local do
credenciamento, durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/RO, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a
sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo
dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
JOÃO BATISTA NOGUEIRA
Superintendente do Patrimônio da União em Rondônia
EDITAL Nº 67/2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS
DA UNIÃO-APDAU CASTANHEIRAS/RO
Processo administrativo: Nº 19739.105191/2021-31
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado de Rondônia/RO, visando à demarcação dos terrenos da
União situados no Município de CASTANHEIRAS/RO do Rio Palha; Córrego Vacuriza e
Córrego Três de Novembro no Município de CASTANHEIRAS/RO, CONVIDA a todos os
interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a
ser realizada no dia 01/12/2022, das 15:00hs às 17:00hs, no Refeitório da Escola do vasco
da Gama no Município de CASTANHEIRAS /RO, tendo por objetivo os seguintes
aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos
interessados plantas, documentos ou
quaisquer outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas,
mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico spu.ro@economia.gov.br, ou na unidade de
protocolo da SPU/RO, situada na Avenida Farquar nº 2949 -Bairro Panair, CEP 76.801-361,
das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 16:00hs até o dia 10/11/2022, e no local do
credenciamento, durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/RO, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a
sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo
dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
JOÃO BATISTA NOGUEIRA
Superintendente do Patrimônio da União em Rondônia
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170109
Número do Contrato: 7/2018.
Nº Processo: 10140.721480/2018-32.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPO GRANDE. Contratado:
04.674.092/0001-46 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA EIRELI. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 25/10/2022 a 24/10/2023. Vigência: 25/10/2022
a 24/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.000,00. Data de Assinatura:
25/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170024
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10235.720536/2021-88.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado:
21.842.152/0001-01 - CARDOSO & SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual
Vigência: 03/11/2022 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.499,96. Data
de Assinatura: 21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170201 NÚMERO DO CONTRATO:
4/2022. Nº PROCESSO: 10240.727902/2021-51
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO. Contratado: 07.410.659/0001-65 -
LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI. Objeto: Correção de erro
material constante no Aditivo nº 02/2022. Onde se lê: "2.1. O acréscimo terá o valor
mensal de R$ 2.630,88, perfazendo o valor total de R$ 41.304,81 para o período de
22.08.2022 a 10.12.2023. O percentual de aumento no contrato é de 3,37%.... 2.2… Posto
objeto deste aditivo: ... Meses: 18 meses e 10 dias. Valor Global: R$ 41.304,81... 3.1. O
novo valor mensal total da contratação passará a ser de R$ 63.789,88, perfazendo o valor
total de R$ 1.264.484,81.", Leia-se: "O acréscimo terá o valor mensal de R$ 2.630,88,
perfazendo o valor total de R$ 41.217,12 para o período de 22.08.2022 a 10.12.2023. O
percentual de aumento no contrato é de 3,36%…. 2.2… Posto objeto deste aditivo: ...
Meses: 15 meses e 20 dias. Valor Global: R$ 41.217,12... 3.1. O novo valor mensal total da
contratação passará a ser de R$ 63.789,88, perfazendo o valor total de R$ 1.264.397,12.".
Vigência: 11/04/2022 a 10/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.264.484,81.
Data de Assinatura: 21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2022 - UASG 170040
Nº Processo: 13075125865202225 . Objeto: Contratação de participação na Palestra no
Ciclo de Formação e Debates sobre a Comunicação Institucional , na modalidade presencial
e também transmissão online, a ser realizado no período de 17 de novembro de 2022,
para servidores públicos e colaboradores da SRRF03. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Licitação sem viabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 24/10/2022.
PATRICIA AQUINO GONDIM. Chefe da Dipol/ssrf03. Ratificação em 24/10/2022. EUDIMAR
ALVES FERREIRA. Superintendente Adjunto da Srrf03. Valor Global: R$ 1.485,00. CNPJ
CONTRATADA : 46.283.970/0001-42 ANA LUIZA ALMEIDA DO MONTE 70558329349.
(SIDEC - 25/10/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio de Compartilhamento de Informações que entre si celebram a
União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal,
e o município de Turmalina/MG, representado por seu Prefeito.
2. Objeto: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
3. CNPJ Convenente:
Receita Federal do Brasil - 00.394.460/0058-87
Prefeitura Municipal de Turmalina/MG - CNPJ 25.324.187/0001-00
Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado.
4. Data da Assinatura: 24/10/2022.
5. Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sr.
Mário José Dehon São Thiago Santiago, CPF 779.408.146-72 - Superintendente, e pelo
Município de Turmalina, o Sr. Zilmar Pinheiro Lopes, CPF 762.607.396-72 - Prefeito
Municipal.
6. Fundamento Legal: Inciso XXII do Art. 37 da Constituição Federal, no inciso IV do Art.
100 e no Art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional
(CTN), no inciso II do art. 3º e nos art. 4º e 8º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de
2007.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170097
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 10675.736516/2021-40.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM UBERLANDIA. Contratado: 21.948.551/0001-51 - DIEX
PARTICIPACOES EIRELI. Objeto: Repactuação contratual para manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro em função dos salários normativos reajustados pela convenção
coletiva de trabalho 2021-2023, representando uma apostila de r$ 3.256,96 (três mil e
duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos) ao valor global do contrato..
Vigência: 01/09/2021 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.245,80.
Data de Assinatura: 21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Natércia,
CNPJ: 17.935.412/0001-16 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha -
MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal
e - C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 11 de outubro de 2022.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Gabriel Tiago de Vilas
Boas, CPF: 085.062.066-00, representando o Município de Natércia e Eduardo Antônio
Costa, CPF: 763.787.136-34, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Varginha - MG.