DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Acréscimo da repactuação a contar de 01/11/2021: R$ 548.977,03; Enquadramento
legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso
III/RLCC Art. 88, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º e
Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5303-02 - Serviços Contínuos de
Manutenção Predial; Processo Administrativo: 7065.01.0712.1/2019. Assinado em:
24/10/2022.
Renovação do contrato de locação de imóvel de uso da CAIXA relativo a unidade Ag. Av
Iacanga/SP, na Avenida Iacanga, 1385, Jardim Brasília, Americana/SP, pelo período de
01/11/2022 a 31/10/2027, com alteração do índice IGPM para IPCA e da data de
pagamento do 5º para o 10º dia útil, mantendo as demais condições pactuadas, com base
nas Leis 8.245/1991 e Lei 8666/1993. PROCESSO: 7063.01.2594.0/2012. VALOR MENSAL
DO ALUGUEL: R$39.784,18. LOCADOR: C.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DATA
DA ASSINATURA: 29/09/2022. RUBRICA: 5704-01 - Aluguéis de imóveis para uso da
CAIXA .
14 termo aditivo do contrato nº 9725/2020, PROCESSO: 7070.01.1040.01/2019. OBJETO:
Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança
privada a pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº
9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e
respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil,
comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas,
tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas,
bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes
e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob
sua responsabilidade) no Estado do Maranhão. CONTRATADA: OSTENSIVA SEGURANÇA
PRIVADA EIRELI - CNPJ: 05.920.248/0001-94. Alteração de Quantidades (de 20/10/2022 a
31/05/2023). Acréscimo do Valor Global de R$ 69.527,04. Novo Valor Global: R$
16.190.884,14. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Item
Orçamentário: 5301-01 Segurança e Vigilância. Assinado em: 19/10/2022.
6º Termo de aditamento de repactuação de preços do contrato nº 5384/2019;prestação de
serviços de desenvolvimento de software com práticas ágeis para atendimento à nova
solução de gestão de depósitos da CAIXA - NSGD; Contratada:TTY2000 TECNOLOGIA E
SISTEMAS LTDA.;
CNPJ(MF) nº 01.561.064/0001-24; Modalidade:
Pregão Eletrônico
008/7066-2019; Valor estimado do acréscimo de repactuação: R$ 1.708.714,92; Novo Valor
Global: R$ 18.789.937,04; Enquadramento Legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei
13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Data de assinatura do aditivo: 21/09/2022
6º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência excepcional por mais 12 meses, a
contar de 27/10/2022 até 26/10/2023, do contrato n 11409/2017, cujo objeto é a
prestação de serviços de tecnologia da informação, em regime de fábrica de software, para
atendimento predominantemente
do seguimento
fundos e
seguros. Contratada:
01.561.064/0001-24- TTY2000 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA; Amparo legal: Art. 57 da Lei
8.666/93 e na Cláusula Sétima do instrumento contratual; Modalidade: Pregão Eletrônico
nº 052-7066/2017 Proc. Administrativo n 7066.01.1155.01/2017.
1º Termo de aditamento ao contrato nº 7163/2021. Processo administrativo
5688.01.1315.0/2021. Objeto: prestação de serviços de auditoria contábil sobre as
demonstrações contábeis do conglomerado CAIXA e dos fundos por ela administrados ou
operacionalizados, elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e
com as normas internacionais de contabilidade (IFRS) e de outros serviços correlatos.
CONTRATADA: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA; CNPJ nº 57.755.217/0012-81. A
CAIXA e a CONTRATADA concordam em alterar a data base e o prazo de entrega dos
serviços de auditoria de referências 90 e 91, previstos na cláusula quinta do contrato e
descritos no item 4.3 do Termo de Referência, com amparo no art. 91 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Décima Oitava do instrumento contratual.
resolvem também reduzir o escopo, quantidade de horas e valor total do serviço de
auditoria de referência 90, previsto na cláusula quinta do contrato e descrito no item 4.3
do Termo de Referência bem como resolvem alterar a forma de pagamento. O valor da
supressão é de R$38.610,00, e o valor global do contrato após a supressão, será de
R$8.931.390,00. Data de assinatura: 24/10/2022.
MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado
à instalação da Agência Jardim Presidente Dutra/SP, na/o Avenida Papa João Paulo I, 3130,
Jardim Presidente Dutra, Guarulhos, Cep 07174-000 pelo período de 01/11/2022 a
31/10/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. PROCESSO: 7076.02.018.0/2002. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 33.000,00
(trinta e três mil reais). LOCADOR: APIÁ INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. DATA DA
ASSINATURA: 11/10/2022. RUBRICA: 5704-01
2º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência para 30/11/2022 o prazo de execução
e o prazo de vigência do contrato 578/2022, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos
especializados para verificar o Processo Loterias nos aspectos de Governança de TI (ITIL),
Qualidade do desenvolvimento, Arquitetura e Segurança, na localidade de Br a s í l i a / D F.
Contratada: 59.527.788/0001-31 - ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA .;
Amparo legal: 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sétima do instrumento contratual;
Modalidade: LEI Nº 13.303/16, ART. 30 Proc. Administrativo n 5688.01.0082.0/2022.
AVISO DE RESCISÃO
Termo 
de 
Rescisão 
Amigável 
do
Contrato 
nº 
5965/2020, 
Processo
Administrativo n.º
7062.1.2528.0/2019. Objeto: Prestação
de serviços
técnicos de
Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia nas atividades de: Avaliação de imóveis e
outros bens e atividades correlatas; Análise de Projeto Habitacional, Comercial,
Institucional ou Industrial; Elaboração, Análise ou Consultoria de Projeto Habitacional,
Comercial, Institucional ou Industrial e Orçamento; Análise e Consultoria de Estudo, Projeto
e Aquisição de máquina e equipamento de saneamento; Análise e Consultoria de estudo;
projeto; aquisição de máquina, equipamento e insumo de infraestrutura urbana ou rural e
meio ambiente; Edificação: vistoria e acompanhamento de obra; danos físicos: consultoria,
vistoria, diagnóstico, orçamento e acompanhamento; Saneamento: acompanhamento de
obra, estudo, plano ou aquisições; e Acompanhamento e Análise Técnica de
Empreendimentos Habitacionais, no âmbito do estado de São Paulo, sempre que houver
interesse previamente manifestado pela CAIXA, de acordo com os critérios, termos e
condições estabelecidas no Edital e seus anexos, que o integram e complementam.
Contratada: BLISA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 02.281.232/0001-90. Data de
Rescisão: 05/09/2022. Enquadramento Legal: Artigo 69, VII da Lei nº 13.303/16. Data de
assinatura: 25/10/2022.
ADRIANA DE OLIVEIRA BATISTA CARVALHO
Coordenadora de Centralizadora S.E.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO E ATIVIDADE
ESPECIALIZADA HABITACIONAL PESSOA JURÍDICA DF
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: ESTHENNY CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, CNPJ: 26.072.176/0001-42.
Objeto: Prestação
de serviços
de engenharia para
recuperação de
2 unidades
habitacionais que
apresentam vícios
construtivos, no
Residencial Guaratinguetá
Condomínio 04, localizado em Santo André/SP. Contratação 0048/2022. Data de
assinatura: 14/10/2022. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 4.300,45.
Item orçamentário: DOTAÇÃO FAR. Número do processo: 0048/2022. Enquadramento
Legal: Lei 10.188
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADA: NEW
VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELE - ME, CNPJ 19.470.305/0001-95. DATA:
24/10/2022. OBJETO: Fornecimento do sistema CONSIGUP para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL MALHADOR E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MALHADOR. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$7.543,44. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/12/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 21/10/22. OBJETO fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA BLUMENAU, VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 35.949,90 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/03/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 3101/0222 - 1 LEILÃO E Nº 3102/0222 - 2 LEILÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens,
torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo
de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de
Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições
Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, de 18/11/2022 até
28/11/2022, no primeiro leilão, e de 04/12/2022 até 13/12/2022, no segundo leilão, em
horário bancário, nas Agências da CAIXA situadas em todo território nacional e no
escritório do Leiloeiro RUDIVAL ALMEIDA GOMES JUNIOR, no endereço Avenida Luís Viana
Filho, 6462, Sala 509-A, Empresarial Wall Street, Patamares, Salvador/BA - CEP: 41.730-101,
telefones 71/3327-2999 (fixo) e 71/98146-8452 (What s APP) e atendimento de segunda a
sexta-feira de 9:00h às 17:00hs, site www.rjleiloes.com.br O Edital estará disponível
também no site www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 29/11/2022,
às 10h, no site www.rjleiloes.com.br, na presença dos interessados ou seus procuradores
que comparecerem no ato. Os lotes remanescentes, não vendidos no 1 Leilão, serão
ofertados no 2 Leilão no dia 14/12/2022 às 10hs, no site www.rjleiloes.com.br, na presença
dos interessados ou seus procuradores que comparecerem no ato. COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DO AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CJM ULTRASSONOGRAFIA
LTDA, CPF/CNPJ 39.677.754/0001-16; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em Serviços de RADIOLOGIA, ULTRA-SONOGRAFIA, GIN ECO LO G I A
E OBSTETRÍCIA e MASTOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva em substituição ao credenciamento de CLINICA DIAGNOSIS SOCIEDADE SIMPLES
- Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL PANAMERICANO
LTDA; CNPJ: 00.894.710/0001-02; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo para formalização da alteração de Razão Social que passará a ser: HOSPITAL
SAMAR S/A; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: ESHO Empresa De Servicos Hospitalares
S.A. - Hospital Pro-Cardiaco, CNPJ: 29.435.005/0051-98; Espécie: Prestação de Serviços de
Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2022, diárias, honorários, SADT, pacotes
e taxas; Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE R EC I F E / P E
- CNPJ 10.565.000/0001-92 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL VILA BRASIL II APF
0435.571-11. Valor: R$ 524.800,00. Vigência: 21/10/2022 a 20/10/2024. Data da
assinatura: 20/10/2022. MARIA EDUARDA MÉDICIS MARANHÃO DE QUEIROZ CAMPOS E
MARCELO MAIA DE ALMEIDA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
PIQUEROBI/SP CNPJ 54.279.674/0001-04. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL PIQUEROBI E1 APF 0487.376-34. Valor: R$ 80.226,00 (sem alteração).
Vigência: 25/10/2022 a 24/03/2024. Data da assinatura: 24/10/2022. ADRIANA CRIVELLI
BIFFE E NÉLSON ANTONIO CALSAVARA
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
ITABUNA/BA - CNPJ 14.147.490/0001-68. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL JUBIABÁ APF 0421.238-60. Valor: R$ 896.400,00 (sem alteração). Vigência:
01/11/2022 a 30/04/2024. Data da assinatura: 08/08/2022. AUGUSTO NARCISO CASTRO E
JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PL AT I N A / S P
CNPJ 44.543.999/0001-90. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL PLATINA
C1 APF 0487.377-48. Valor: R$ 82.012,50 (sem alteração). Vigência: 24/10/2022 a
23/03/2024. Data da assinatura: 18/10/2022. WAGNER ROBERTO DE LIMA E NÉLSON
ANTONIO CALSAVARA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE LUIS
ANTONIO/SP
CNPJ 45.368.016/0001-90.
Objeto:
Cláusula
2, alteração
da
vigência.
RESIDENCIAL LUIS ANTONIO A APF 0489.547-30. Valor: R$ 70.875,00 (sem alteração).
Vigência: 21/10/2022 a 20/03/2024. Data da assinatura: 21/10/2022. RODRIGO MELLO
MARQUES E SILVIA MARA MARQUES DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MA R A BÁ / P A
CNPJ 05.853.163/0001-30. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL JARDIM
DO ÉDEM APF 0377.565-96. Valor: R$ 871.200,00 (sem alteração). Vigência: 09/01/2023 a
08/07/2023. Data da assinatura: 19/10/2022. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO E PEDRO VICTOR
DA COSTA ROCHA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
ITABAIANA/SE CNPJ 13.104.740/0001-10. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL SERAPIÃO I APF 0485.578-31. Valor: R$ 307.695,00 (sem alteração). Vigência:
14/10/2022 a 13/10/2023. Data da assinatura: 18/10/2022. ADAILTON RESENDE SOUSA E
MARIA APARECIDA PEREIRA HOLANDA ZUBER

                            

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