DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 204-A
Brasília - DF, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
............................................................................................................. Esta edição é composta de 3 páginas.............................................................................................................
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO /ME Nº 9.368, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10, inciso II, alínea "a", do Decreto
nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Alterar, mediante antecipação, o limite até novembro constante do Anexo I do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, e alterações posteriores, na forma do Anexo
desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXO
ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
R$ 1,00
. Órgãos/Unidades Orçamentárias
Despesas Primárias Discricionárias
.
Emendas Impositivas
Demais
Total
T OT A L
.
Individuais
Bancada
. I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
0
0
123.785.451
123.785.451
123.785.451
. TOTAL DE ANTECIPAÇÃO ATÉ NOVEMBRO
0
0
123.785.451
123.785.451
123.785.451
PORTARIA SETO /ME Nº 9.371, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10, inciso II, alínea "a", do Decreto
no 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Alterar, mediante antecipação, o limite até novembro constante do Anexo I do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, e alterações posteriores, na forma do Anexo
desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXO
ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
R$ 1,00
. Órgãos/Unidades Orçamentárias
Despesas Primárias Discricionárias
.
Emendas Impositivas
Demais
Total
.
Individuais
Bancada
. I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
40000 Ministério do Trabalho e Previdência
0
0
50.000.000
50.000.000
. TOTAL DE ANTECIPAÇÃO ATÉ NOVEMBRO
0
0
50.000.000
50.000.000
PORTARIA SETO/ME Nº 9.381, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infraestrutura, crédito suplementar
no valor de R$ 169.222.378,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME
nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, inciso IV, da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, e no art. 42, § 2º, da Lei nº 14.194,
de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 169.222.378,00
(cento e sessenta e nove milhões, duzentos e vinte e dois mil, trezentos e setenta e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXOS
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
3005
Transporte Aquaviário
1.519.241
Projetos
3005 127G
Construção de Terminais Fluviais
26 784
1.519.241
3005 127G 0196
Construção de Terminais Fluviais - No Município de Envira - AM
26 784
1.519.241
F
4-INV
2
90
0
100
1.519.241
3006
Transporte Terrestre e Trânsito
167.703.137
At i v i d a d e s
3006 219Z
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União
26 782
157.703.137
3006 219Z 0010
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União -
Na Região Norte
26 782
103.703.137
F
4-INV
2
90
0
100
91.603.137
F
4-INV
2
90
0
111
12.100.000
3006 219Z 0020
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União -
Na Região Nordeste
26 782
20.000.000
F
4-INV
2
90
0
100
20.000.000
3006 219Z 0050
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União -
Na Região Centro-Oeste
26 782
34.000.000