DOE 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de outubro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº214 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000013, desta autarquia, a viajar à 
cidade de JUAZEIRO DO NORTE no dia 19/10/2022,o Superintendente irá para o Município visitar a Obra da Avenida da Contorno e uma rodovia na cidade 
de Missão Velha, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 87,62(Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos),acréscimo de 20%,totalizando R$ 
52,57(Cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000013, desta autarquia, a 
viajar à cidade de CAMPOS SALES no dia 14/10/2022,o Superintendente irá para o Município assessorando a Senhora Governadora do Estado do Ceará, 
participar da inauguração da Escola de Ensino Médio – EEM Francisco Miguel de Andrade, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 157,72(cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos),totalizando R$ 78,86(Setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts.10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR a servidora, ANANDA ARNAUD 
ALVES, matrícula nº 300094-5-2 ocupante do cargo de Coordenadora de Atração de Negócios do Setor de comércio e Serviços da Secretaria do Desen-
volvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Lisboa em Portugal, assessorando, Júlio Cavalcante Neto, ocupante do cargo 
de Secretário Executivo de Comércio, Serviços e Inovação com objetivo de participar da WEB SUMMIT, sendo o maior evento da aérea de tecnologia 
tendo a possibilidade de realizar networking estratégicos com empresas de diferentes portes e de diferentes países no período de 30/10/2022 a 05/11/2022, 
concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.167,36(dois mil, cento e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), mais 1 (uma) ajuda 
de custo no valor unitário de R$ 2.167,36(dois mil, cento e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,21(cinco 
reais e vinte e um centavos) referente ao fechamento da cotação do dia 05/10/2022 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Lisboa/Fortaleza no valor de R$ 
20.497,90(vinte mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa centavos) e Seguro viagem no valor total de R$ 319,21 (trezentos e dezenove reais e vinte 
e um centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o servidor, JÚLIO CAVALCANTE 
NETO, matrícula nº 300036-1-6 ocupante do cargo de Secretário Executivo de Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Lisboa em Portugal, com objetivo de participar da WEB SUMMIT, sendo o maior evento da aérea de 
tecnologia tendo a possibilidade de realizar networking estratégicos com empresas de diferentes portes e de diferentes países no período de 30/10/2022 a 
05/11/2022, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.167,36(dois mil, cento e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), mais 1 
(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.167,36(dois mil, cento e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 
5,21(cinco reais e vinte e um centavos) referente ao fechamento da cotação do dia 05/10/2022 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Lisboa/Fortaleza no 
valor de R$ 20.497,90(vinte mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa centavos) e Seguro viagem no valor total de R$ 319,21 (trezentos e dezenove 
reais e vinte e um centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do 
Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 
de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento 
em comissão de Secretária da Fazenda, matrícula funcional nº 497740-1-X, a viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 13 de outubro de 2022, a fim de participar 
de reunião no Superior Tribunal Federal - STJ, sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 7195, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, totalizando R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), sem passagem aérea, perfazendo um total de R$ 
630,86 (seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos),com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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