DOE 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº214  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA, Secretário Executivo da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Mat. 
300279-2-2, a viajar as Cidades de Quixeramobim/Canindé/Baturité-CE, no período de 19 a 21/10/2022, a fim de participar de visitas as Unidades de Reuso 
de Água, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 219,05 
(duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 
30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
Secretaria do Desenvolvimento Agário/SDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Viana
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº252/2022 - O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei nº 
17.864, de 30 de dezembro de 2021, combinado com o disposto no art. 7º, do Decreto nº 34.512, de 14 de janeiro de 2022, RESOLVE: Tornar pública a 
relação nominal do resultado das Metas Individuais do 1º Ciclo Avaliativo, correspondente ao período de 1º de março a 30 de Junho de 2022, observan-
do-se quanto a referência para definição dos valores devidos, ao pagamento pertencente ao período de Agosto a Dezembro de 2022, para fins de concessão da 
Gratificação de Desempenho por Atividade da Guarda Palaciana – GDAGP aos MILITARES ativos em efetivo exercício das funções de Guarda Palaciana, 
vinculados à Casa Militar e à 1ª Companhia de Policiamento de Guarda – 1ª CPG, da Polícia Militar, órgãos integrantes da estrutura administrativa do Poder 
Executivo Estadual, relacionados no anexo único, parte integrante desta Portaria. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2022.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
1º CICLO AVALIATIVO – PERÍODO REFERENTE A 1º DE MARÇO 30 DE JUNHO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº252/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Nº DE ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO
META INDIVIDUAL %
1
8001127-X
MARIA HELENA DE FREITAS COSTA
CEL
100
2
8000833-3
MARCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES
CEL
100
3
7998881-2
CLAYTON CAMPOS FERNANDES
CEL
100
4
7998621-6
FCO NARCÉLIO ATANAZIO ALVES
CEL
100
5
7999741-2
CLÁUDIO ROBERTO GOMES N. BORGES
CEL
100
6
8001040-0
JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA
CEL
100
7
8001221-7
RONALDO JOSE DE SOUSA DA SILVA
CEL
100
8
7997841-8
LIANA NOGUEIRA CASTRO
TEN-CEL
100
9
8001058-3
MARCOS LUIZ FRANCO GOMES
TEN-CEL
100
10
8001198-9
ALEXANDRE MACIEL HOLANDA
TEN-CEL
100
11
8000860-0
MICHELLINY V. GOMES DE MENEZES
TEN-CEL
100
12
7997301-7
FRANCISCO PAULO RABELO DE LUNA
TEN-CEL
100
13
8001119-9
ALKIMAR SAMPAIO DE SOUSA
TEN-CEL
100
14
7998381-0
ALEXSANDRO FERNANDES FERREIRA
TEN-CEL
100
15
7998641-0
LORENA LÚCIA ARAÚJO VASCONCELOS
TEN-CEL
100
16
7997581-8
ADRIANO VASCONCELOS BASTOS
TEN-CEL
100
17
8001023-0
ANTÔNIO EDUARDO C. BARROS
TEN-CEL
100
18
8000251-3
DANIEL NOGUEIRA LIMA
TEN-CEL
100
19
8001084-2
JOSÉ LIBERATO MOURA PEREIRA
TEN-CEL
100