DOE 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº214  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA CC Nº1157/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL no uso da 
competência que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021 e, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de outubro 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1157/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jovelina Cesário da Rocha
Assessor Especial I
80010486
III
10 a 11/10/2022
A serviço da Casa Civil no 
município de Poranga - CE
1 1/2
77,10
****
R$ 115,65
Paloma da Silva
Articulador
80010966
III
10 a 11/10/2022
A serviço da Casa Civil no 
município de Poranga - CE
1 1/2
77,10
****
R$ 115,65
TOTAL GERAL:
R$ 231,30
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1158/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, matrícula 300.002-7-7, como Fiscal dos Contratos nºs: 
185/2018, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Arte Produções de Eventos Artísticos Ltda.; 220/2018, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Locaban 
Ambiental Ltda-ME; 111/2021, firmado entre a Casa Civil e a Empresa L.F. GOMES MARTINS & CIA LTDA EPP; 112/2021, firmado entre a Casa Civil e 
a Empresa L.F. GOMES MARTINS & CIA LTDA EPP; 159/2021, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Volt Locação de Equipamentos Ltda; 094/2022, 
firmado entre a Casa Civil e a Empresa Pazini Empreendimento e Negócios Ltda, a partir do dia 06 de outubro de 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
21 de outubro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1159/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 29 de setembro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1159 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Antonio Maia da Silva
1º Sargento PM
799.710-1-4
V
03 a 05.10.2022
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Raimundo Lailson Silva Brandao
Soldado PM
800.080-2-3
V
03 a 05.10.2022
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 06992420/2022
EXTRATO DE FOMENTO Nº68/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO DAS LGBT+ DE MASSAPÊ-CE, inscrito(a) no 
CNPJ sob o nº 32.905.315/0001-74, com sede na CE 362, Estrada Massape-Sobral, Nº 630, Bairro Cruzeiro, Massapê – CE, CEP: 62.140-0000. OBJETO: 
Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento de projeto voltado para ações contra o preconceito e a 
intolerância, devidamente classificado no Edital de Chamamento Público nº 01/2022, Categoria I - Projetos Sociais, Lote 01, conforme o Plano de Trabalho 
aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal 
nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, 
a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 
06992420/2022. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a 
mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010
0011.04.122.256.11309.11.335041.10000.0. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07155956/2022
TERMO DE FOMENTO Nº79/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO 
ESTADO DO CEARÁ – SINDJORCE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.340.011/0001-60, com sede na Rua Joaquim Sá, nº 545, Dionisio Torres, Fortaleza – 
CE, CEP: 60.130-050 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “II Encontro 
dos Jornalistas de Imagem e Profissionais de Comunicação no Ceará”, a ser realizado nos dias 25/11/2022 à 27/11/2022, na cidade de Fortaleza – CE, onde se 
pretende promover um encontro voltado para a formação profissional específica dos jornalistas de imagem da Região, repórteres cinematográficos, repórteres 
fotográficos, ilustradores e diagramadores, com intuito de reunir jornalistas profissionais, professores, estudantes e outros profissionais da área do jornalismo 
e comunicação de toda a Região Nordeste, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, 
alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 
01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 07155956/2022 FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento 
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: 
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 19 de 
outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Francisco Rafael 
Mesquita Jeronimo, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará - Sindjorce. CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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