DOE 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº214  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220048
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, da 
Concorrência Pública Nacional n° 20220048, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a RECUPERAÇÃO DA RODOVIA 
CE-010 NO TRECHO: PONTE SOBRE O RIO COCÓ (SABIAGUABA) – ENTR. CE-040 (ANEL RODOVIÁRIO), COM EXTENSÃO TOTAL 
DE 13,18 KM, NOS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA E EUSÉBIO – CE, comunicando ao licitante e demais interessados que após análise dos documentos 
habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 21/10/2022, o seguinte resultado: Participante Habilitado – CONSTRUTORA SAMARIA LTDA 
LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação 
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220081
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº1388/2022 - Comprasnet , referente ao(s) grupos nºs 2, 4 e 
5, aptos a serem homologados, grupo 4 fracassado de interesse da SEDUC cujo OBJETO é Serviço de alimentação, hospedagem e equipamentos para 
viabilizar a realização do Ceará Científico 2022 da Secretaria de Educação do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2022
PROCESSO Nº: 07686196 / 2022 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA OBJETO: aquisição de munição, conforme especificado no 
Termo de Referência JUSTIFICATIVA: atender a dinâmica operacional dos grupos subordinados à Coordenadoria Especial da Administração Penitenciária 
VALOR GLOBAL: R$ 438.000,00 ( quatrocentos e trinta e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) 18200004.06.122.514.20723.03.339030
.29201.1.3 CÓDIGO REDUZIDO: 1863893 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei nº. 8.666/93. CONTRATADA: COMPANHIA 
BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC, CNPJ Nº. 57.494.031/0001-63. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: RAFAEL DE JESUS BESERRA, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
ORDENADOR DE DESPESA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº147/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso 
III, da Constituição Estadual, art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e, considerando o disposto no art. 21, da Lei n° 
15.186, de 28 de junho de 2012 c/c com o art. 4° da Lei Complementar n° 263 de 30 de dezembro de 2021, bem como o Decreto n° 34.229, de 13 de setembro 
de 2021 c/c a Instrução Normativa n ° 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022. RESOLVE: Art. 1º Tornar pública a relação nominal do resultado da avaliação 
de desempenho dos SERVIDORES da carreira Gestão Territorial Urbana da Secretaria das Cidades, referente ao período de janeiro a junho de 2022, tendo 
em vista a concessão da parte variável da remuneração a título de Gratificação de Desempenho de Atividade de Gestão Urbana e Territorial (GDUT), devida 
aos ocupantes dos cargos de Analista de Desenvolvimento Organizacional e Analista de Desenvolvimento Urbano, conforme relacionados no Anexo único 
desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, aos 02 de setembro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N°147/2022
RESULTADO DA AVALIAÇÃO – CICLO 2022.1
SERVIDOR
MATRÍCULA
METAS INSTITUCIONAIS
(PESO TOTAL: 50,0)
METAS INDIVIDUAIS
(PESO TOTAL: 50,0)
NOTA FINAL %
% EXECUTADO
NOTA INSTITUCIONAL 
TOTAL
% EXECUTADO
NOTA INDIVIDUAL 
TOTAL
Adriana Xavier de Santiago
300003.1-5
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Ana Roberta Martins de Almeida Xavier
300004.1-2
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Anderson Tavares de Freitas
300078.1-6
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Camila Elisa e Souza Ribeiro
300133.2-8
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Danielle Ferreira de Araújo1
-
-
-
-
-
-
Eduardo de Souza Matos Filho
300007.1-5
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Fabiano Tavares da Silva2
-
-
-
-
-
-
Felipe Andrade Saraiva3
-
-
-
-
-
-
Francisco Alberto de Castro Neto
300079.1-3
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Guilherme Muniz Gurgel
300073.1-X
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Jackeline Oliveira Nobre Recamonde4
300076.1-1
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
João Paiva Matos Pimentel5
-
-
-
-
-
-
José Inácio Silva Parente6
-
-
-
-
-
-
José Nilton Macêdo Filho
300022.1-0
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Juliany Siqueira Rhein7
-
-
-
-
-
-
Liliana Costa de Oliveira
300027.1-7
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Marcela Sousa da Silva
300010.1-X
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Marcella Facó Soares
300011.1-7
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Marcílio Gonçalves Sabino
300130.3-4
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Marcos Pimenta Rezende Filho
300132.2-0
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Marcos Vinicius Sanford Frota Filho
300026.1-X
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Maria Socorro de Vasconcelos Carneiro
300075.1-4
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Mariana Oliveira do Rêgo
300012.1-4
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Michelle Guedes Santos
300013.1-1
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Mirles de Andrade Morais
300019.1-5
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Paulo Francisco Barbosa Sousa8
-
-
-
-
-
-
Rafael Costa de Moura
300130.2-6
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Raimundo Abreu de Oliveira Filho9
-
-
-
-
-
-
Suzana Pinho Lima Machado
300015.1-6
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Vanessa Luana Oliveira Lima
300016.1-3
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Victor José Pontes França
300023.1-8
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0