DOE 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº214  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 042/2022/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, CEP: 60.860-901, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. 
ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua: Joaquim Martins, 
nº 398, bairro: Passaré, Fortaleza-Ce, CEP: 60.774-012; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, CEP: 60.860-901, 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI, estabelecida na rua: Doutor Moreira da Rocha, nº 585 A, Centro, CEP: 63.700-
085, Crateús-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 38.147.379/0001-30, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. 
WIDNEY GOMES SERVOLO, brasileiro, casado, empresário, portador da CNH: 04057584506 – DETRAN/CE e C.P.F: 018.016.473-21,; V - ENDEREÇO: 
estabelecida na rua: Doutor Moreira da Rocha, nº 585 A, Centro, CEP: 63.700-085, Crateús-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo 
fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo n.º 08518475/2022, parte integrante deste 
Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de 
execução e vigência do Contrato nº042/2022/SOP, que tem por objeto a Construção do Quartel Padrão para o Corpo de Bombeiro Militar do Governo do 
Estado do Ceará, no município de Camocim-CE, devidamente especificado no Anexo C do Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 1.2. O prazo 
de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do término dos serviços executados. 1.3. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 
120 (cento e vinte) dias, a contar de 28/11/2022 com término previsto para 28/03/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.616.930,25; X - DA VIGÊNCIA: 28 
de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 11 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Caio 
de Abreu Timbó (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e Widney Gomes Servolo (Representante Legal da contratada).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº172/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA PRISMA AR CONDICIONADO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - 
ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901; IV - CONTRATADA: PRISMA AR CONDICIONADO LTDA.; 
V - ENDEREÇO: Rua Luiz Lonardoni, nº 54, Sobreloja – Sala 01, Centro, Mandaguaçu-PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo 
fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, tudo em conformidade com o Processo em epígrafe, parte integrante 
deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de execução do Contrato nº172/2022, 
por mais 90 (noventa) dias corridos, a contar de 25/10/2022, passando seu término previsto para o dia 23/01/2023, cujo objeto consiste na Aquisição com 
Instalação e Montagem de Sistemas de Climatização e Ventilação, Mecânica para atender o Complexo Estação das Artes, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da Contratada – ITEM 1.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.399.995,18 (oito 
milhões, trezentos e noventa e nove e cinco mil e dezoito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 08/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas; XII - DATA: 20/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICA-
ÇÕES DA SOP e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 332/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, sito à Rua Professor 
Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502, bairro Guararapes, CEP 60.810-050 CONTRATADA: TALISMÃ CONSTRUÇÃO & LOCAÇÃO LTDA., inscrita no 
CNPJ nº 29.793.820/0001-60, estabelecida na Rua Dom Hélio Campos, nº. 74, bairro Centro, CEP 63.800-000, Quixeramobim/Ce, neste ato representado 
pelo Sr. LUIZ MÁRIO BATISTA PINHEIRO BORGES, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador de identidade nº 99002065958 SSP/CE, inscrito no 
CPF sob o nº 041.282.003-01, residente e domiciliado na Av. Pontes Vieira, 2600, aptº 103, bairro Dionísio Torres, CEP 60.130-241, Fortaleza/CE. OBJETO: 
Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para REFORMA PARA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE AÇÃO PELA PAZ – NAPAZ, 
DE VICENTE PIZON, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão execu-
tados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e às Normas da ABNT.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20220029 – SOP e 
seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Fortale-
za-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto 
deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. 
VALOR GLOBAL: R$ 462.285,33 (quatrocentos e sessenta e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos) pagos em moeda corrente 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO-43200007.15.451.341.10032.03.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE- TESOURO DO 
ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA 
SOP) e LUIZ MÁRIO BATISTA PINHEIRO BORGES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com em sintonia com Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central 
de Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO 
POR ITEM, N° 20220029 – SOP, cujo objeto trata-se de REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS COMUNS DE ENGE-
NHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUINHOS INFANTIS (BRINQUEDOPRAÇAS), COM INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS 
NO ESTADO DO CEARA, de acordo com as especificações e quantidades previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital . Afigura-se de que a 
licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º 
da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor das seguinte empresa, vencedora 
dos Itens, 1, 2, 3 e 4 do aludido certame licitatório: a Empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI CNPJ N.º 
41.600.131/0001-97, situada na Rua Tereza Cristina, 1258, Centro - Fortaleza-CE, Cep: 60015-141 – com o Valor Global de R$ 94.287.500,00 (noventa e 
quatro milhões, duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais). DATA: 26 de outubro de 2022. SIGNATARIO: Antônio Caio de Abreu Timbó. SUPE-
RINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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VIPROC: 07488262/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº011/2020
Nº DO PROCESSO: 07488262/2022 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME ASSUNTO: DEA Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 011/2020 ; SACC; 1118134; CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE 
REAJUSTAMENTO DE MEDIÇÃO, CUJO OBJETO CONSISTE NA CONSTRUÇÃO DE 10 ARENINHAS TIPO II – LOTE 01 - REGIONAIS I E III, 
EM FORTALEZA, OBRA AV. SENADOR FERNANDES TÁVORA (ECO-PONTO) – SER III - 3ª MEDIÇÃO PARCIAL (21/10/2020 A 20/11/2020); 
NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR (R$): 1.932,81 (Hum mil, novecentos e trinta e dois reais e 
oitenta e um centavos). ORDENADOR DE DESPESA: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ. Fortaleza, 17 de outubro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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