DOE 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº214  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2022
VIPROC: 07490470/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº012/2020
Nº DO PROCESSO: 07490470/2022 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME ASSUNTO: DEA Na 
condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o 
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 012/2020 ; SACC; 1118139; CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 
REAJUSTAMENTO DA 3.ª MEDIÇÃO PARCIAL (21/10/2020 A 20/11/2020) DO CONTRATO 012/2020, CUJO OBJETO É A CONSTRUÇÃO DE 
01 ARENINHA TIPO II, LOTE 02, REGIONAL VI, EM FORTALEZA-CE, SÃO CRISTÓVÃO – AV. GUTEMBERG BRAUN C/RUA 319 – SER VI. 
NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR (R$): 1.819,12 (Hum mil, oitocentos e dezenove reais e doze 
centavos). ORDENADOR DE DESPESA: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ. Fortaleza, 20 de outubro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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VIPROC: 07490526/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº012/2020
Nº DO PROCESSO: 07490526/2022 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME ASSUNTO: DEA Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 012/2020 ; SACC; 1118139; CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTA-
MENTO DA 3.ª MEDIÇÃO PARCIAL (21/10/2020 A 20/11/2020) DO CONTRATO 012/2020, CUJO OBJETO CONSISTE NA CONSTRUÇÃO DE 01 
ARENINHA TIPO II, LOTE 02, REGIONAL VI, EM FORTALEZA-CE, SABIAGUABA – SER VI. NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DESPESA 
DE EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR (R$): 1.796,11 (Hum mil, setecentos e noventa e seis reais e onze centavos). ORDENADOR DE DESPESA: ANTÔNIO 
CAIO DE ABREU TIMBÓ. Fortaleza, 20 de outubro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº134/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no 
uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( além do expediente 
normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ-7366 e FOCUS OHZ-9509, por 30 (trinta ) dias, contados a partir de 
25/10/2022. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
PROCESSO Nº: 09877037 / 2022 OBJETO: o pagamento da contribuição anual da Funcap como Membro Institucional Associado da Academia Brasileira 
de Ciências (ABC). JUSTIFICATIVA: A ABC é o principal agente de desenvolvimento da agenda de eventos científicos do país e principal interlocutor 
das Fundações de Apoio a Pesquisa (FAPs) e do Conselho Nacional das FAPs (Confap) junto ao governo federal. A associação como Membro Institucional 
Associado caracteriza o crescimento do desenvolvimento científico do Estado do Ceará na mesma grandeza que os principais centros de desenvolvimento 
científico do país, cujas FAPs (Fapemig, Fapesp, Faperj) já são membros. Esta associação permitirá à Funcap participar e organizar eventos sob a égide 
da ABC. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.211.20785.03.339039.10000.0-7346 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS (ABC) 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A Diretora Administrativo-financeira da Funcap reconhece a presente inexigibilidade de licitação. RATIFICAÇÃO: 
O Presidente da Funcap ratifica a decisão da Diretora Administrativo-financeira da Funcap.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Reconheço a necessidade de pagamento do valor de R$ 1.660,80 (um mil seiscentos e sessenta reais e oitenta e centavos) à empresa NOVETTI LOCAÇÃO 
E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., no âmbito do contrato nº 02/2019, referente ao mês de setembro de 2022, em conformidade com as especi-
ficações do processo administrativo de número 09545280/2022. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº693/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR  o afastamento do servidor FRANCISCO HÉLDER ALMEIDA RODRIGUES, ocupante do cargo Professor, matrícula nº 
001016-1-3, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ., no período de 14 a 18 de novembro de 2022, 
a fim de participar e apresentar trabalho no 35º Congresso Latino-Americano de Química e 61º Congresso de Química, concedendo-lhe quatro  diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 
1.123,80 (hum mil, cento e vinte e três reais e oitenta centavos), mais  ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), totalizando R$ 1.290,29 (hum mil, duzentos e noventa reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 30 de setembro de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº696/2022 - A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o que dispõe a Lei Federal nº10.861 de 14/04/2004 que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, RESOLVE: Art.1º. 
Constituir nova Comissão Própria de Avaliação – CPA, conforme segue: BENEDITA MARTA GOMES COSTA (COORDENADORA); MEMBROS: 
KALINY KÉLVIA PESSOA SIQUEIRA LIMA (Pró-Reitora de Planejamento e Administração – Docente - Titular); JÔNIA TÍRCIA PARENTE JARDIM 
ALBUQUERQUE - (Pró-Reitora de Graduação – Docente - Titular); ANTONIO GLAUDENIR BRASIL MAIA (Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Gradu-
ação – Docente - Titular); MARISTELA INÊS OSAWA VASCONCELOS (Pró-Reitora de Educação Continuada – Docente – Suplente); ROSA MEIRE 
ALVES GUIMARÃES (Funcionária - Titular); MARIA DAS GRAÇAS ALVES GUIMARÃES (Funcionária – Titular); FRANCISCO JAIRO GOMES 
(Funcionário – Suplente); DANIEL CARNEIRO MENDES (Estudante – Titular); ANA CAROLINA CRUZ DE SOUSA (Estudante – Titular); YARA 
LARISSA PACHECO CRUZ (Estudante – Suplente); DANIELA DA FONSECA COSTA (Sociedade Civil – Titular) e ANA BEATRIZ OLIVEIRA DO 
NASCIMENTO (Sociedade Civil - Suplente). Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 581/2014 de 13/08/2014. 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 03 de outubro de 2022.
zabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
REITORA
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