DOE 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº214  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2022
qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem) através de Taxa por Transação (Transaction Fee), para atender as necessidades da UVA e Convênio 
PARFOR n° 879331/2018, nas metas 1, 2, 3, 4 e nas etapas/fases 5 e 6 de cada meta, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20220013 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) pagos em conforme cláusulas 
contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.451.20287.11.33903300.1.00.00.0.30 no valor de R$ 239.600,00; 31200002.12.364.451.1
0676.11.33903300.2.82.83.1.40 no valor de R$ 10.400,00. DATA DA ASSINATURA: SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque 
Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA CONTRATANTE e Hugo Henrique Aurélio de Lima Diretor Presidente da Webtrip Agencia de 
Viagens e Turismo LTDA-ME CONTRATADO (A).
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2022
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA PRISMA TURISMO E EVENTOS LTDA.-ME. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de hospedagens em hotel 03 (três) estrelas, incluindo alimentação (café da manhã, almoço e jantar), 
para atender as necessidades da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, localizados na sede do município de Sobral-CE (GRUPO 01), de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220007-UVA/PROPLAD e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 49.999,60 (Quarenta e nove mil, novecentos e 
noventa e nove reais e sessenta centavos) pagos em conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.451.20287.11.3390
3900.1.00.00.0.30.. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 18 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da 
UVA CONTRATANTE e Licinia Maria Lila Fialho Sócia-Administradora da Prisma Turismo CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº02/2022
PROCESSO VIPROC Nº09172645/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, 
reconhece expressamente que deve aos SERVIDORES: LUIS ALEXANDRE DIAS DO CARMO – Matrícula no 000775-1-8 o valor de R$ 11.242,25 
(onze mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), nos termos da Portaria no 182/2022 (publicada no D.O.E de 12/07/2022), do processo 
supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. VIPROC Nº 11997506/2021; OSVÂNIA PINTO LIMA TEIXEIRA – Matrícula nº 000889-1-9, o valor 
de R$ 613,63 (seiscentos e treze reais e sessenta e três centavos), nos termos da Portaria no 95/2022 (publicada no D.O.E de 12/07/2022), do processo supra 
e manifestações de sua Assessoria Jurídica. VIPROC Nº 11603362/2021; SILVIA HELENA DE LIMA MONTEIRO – Matrícula nº 001092-1-5 o valor de 
R$ 44.564,26 (quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos da Portaria nº 248/2022 (publicada no D.O.E 
de 12/07/2022), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. VIPROC Nº 06488212/2019; Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.2
0208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da 
Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual no 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF no 12/2021. 
Sobral – CE, 21 de setembro de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADOR(A) DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2022
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEA-
MENTO SPE S.A. OBJETO: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto, para o funcionamento das instalações das dependências onde funcionam 
os Campi São Miguel, São Francisco, Pimenta I, Comissão Executiva do Vestibular - CEV, Centro de Artes, Ginásio Poliesportivo e Campi Madre Feitosa da 
Universidade Regional do Cariri - URCA, de acordo com as especificações e quantitativos previsto na Inexigibilidade de Licitação nº 003/2022 e na proposta 
da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2022-URCA, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 
FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 cinquenta mil reais pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.451.20209.01.339039.10000.0 - Custeio Finalístico. DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2022 
SIGNATÁRIOS: Francisco do O1 de Lima Júnior - Presidente e Carolina Gregório dos Santos Serafim e Renne Camara Chaveiro - Representantes Legais.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0361/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 11848470/2021, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, a docente EDNA MARIA DANTAS 
GUERRA, mat. nº 0065181-8, lotada no Centro de Ciências da Saúde – CCS, da referência X para a referência XI, da Classe Adjunto, com vigência a 
partir de 04/08/2003, correspondendo a partir de 01/07/2008 à referência K da Classe de Adjunto, conforme dispõe o art. 32, Anexo III, da Lei nº 14.116, de 
26/05/2008, com efeitos financeiros a partir de 10/12/2016, obedecendo a prescrição quinquenal conforme Decreto Federal nº 20.910/1932 de 06/01/1932, 
art. 1º, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril 
de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1041/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 09795638/2018, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 24/06/2018, a 
docente MARIA ZENILDA COSTA, mat. nº 0068661-1, lotada na Faculdade de Educação de Itapipoca – FACEDI, da referência L para a referência M, 
da Classe Adjunto, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 
17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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