DOE 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº214  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 01778234/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2018 e 2019 e do ano de 2021, no valor total de R$ 21.656,53 (vinte e um mil, seiscentos e 
cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 21.656,53 (vinte e um mil, seiscentos e 
cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos) ao servidor TÁCITO THADEU LEITE ROLIM, a ser pago na folha de pagamento, conforme reper-
cussão financeira apresentada nas fls. 21 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
29 de agosto de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 12217814/2021, e que o beneficiário tem direito 
ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2019 e do ano de 2021, no valor total de R$ 9.708,37 (nove 
mil, setecentos e oito reais e trinta e sete centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 9.708,37 (nove mil, setecentos e oito 
reais e trinta e sete centavos) ao servidor WELLINGTON RICARDO NOGUEIRA MACIEL, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão 
financeira apresentada nas fls. 21 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de 
setembro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 09970558/2021, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2016 a 2019 e do ano de 2021, no valor total de R$ 35.105,10 (trinta e cinco mil, cento e cinco 
reais e dez centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 35.105,10 (trinta e cinco mil, cento e cinco reais e dez centavos) ao 
servidor ISAAC NETO GOES DA SILVA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 18 do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº114-2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 3º, parágrafo 1º do Decreto Estadual nº 31.340 de 05 de novembro de 2013, RESOLVE DESIGNAR os COLABO-
RADORES SIMONE MARIA ALMEIDA LIMA, matricula nº. 100.5101-0, ocupante da função de Agente de Administração, FRANCISCO JOSÉ MOTA 
DA SILVA, matrícula nº. 10051819, ocupante da função de Auxiliar Técnico de Manutenção; e RAIMUNDO NONATO GOMES, matrícula: 10050715, 
ocupante da função de Agente de Administração para, sob a Presidência do primeiro, integrarem a Comissão de inventariante para levantamento e avaliação 
patrimonial do almoxarifado do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, referente ao exercício financeiro de 2022. NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 18 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº115/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora SIMONE MARIA ALMEIDA LIMA, 
matrícula nº. 100.5101-0, ocupante do cargo de Agente de Administração, como Gestora do Contrato Nº. 043/2022 – EMPRESA NP TECNOLOGIA E 
GESTÃO DE DADOS LTDA. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em FortalezaCE, 18 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2017
I - ESPÉCIE: 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2017/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus 
do Pici, Fortaleza – CE,CEP: 60.440-552; IV - CONTRATADA: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE,CEP: 60.440-552; V - 
ENDEREÇO: Rua 5 DO LOTEAMENTO SANTIAGO DE COMPOSTELA, nº. 2,QD.E SANTIAGO DE COMPOSTELA, PASSARÉ, FORTALEZA-CE, 
CEP: 60.768-060; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este aditivo fundamenta-se no Contrato nº 014/2017, em sua CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, bem como no artigo 57, inciso II, parágrafo 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Justifica-se o presente aditivo, 
em caráter excepcional, em razão do novo processo de licitação que encontra-se em andamento, VIPROC Nº 09588060/2022, e a necessidade de continuação 
da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de material, peças e acessórios de equipamentos de ar condicionado, todos de 
propriedade do Nutec; VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza–CE., para dirimir as questões porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e 
que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já, qualquer outro por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Constitui objeto 
do presente 5º (QUINTO) ADITIVO de PRAZO ao contrato nº 014/2017, que trata da prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com repo-
sição de material, peças e acessórios dos 176 (cento e setenta e seis), equipamentos de ar condicionado, tipo split e janeleiros, mediante comum acordo entre 
as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, a prorrogação de o seu prazo de vigência por 12 (doze) 
meses, passando a viger de 24 de outubro de 2022 até 24 de outubro de 2023. Para os efeitos legais, o valor anual do contrato permanece em R$ 59.550,00 
(Cinquenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais). Para os efeitos legais, o valor anual do contrato permanece em R$ 59.550,00 (Cinquenta e nove mil, 
quinhentos e cinquenta reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 59.550,00 (cinquenta e nove mil quinhentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 24 de outubro 
de 2022 à 24 de outubro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora 
aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII - DATA: 17 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente da Nutec - Contratante e ANTONIA KEILA PINHEIRO NOBRE - Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 047/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: BVQI 
DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA (BUREAU VERITAS CERTIFICATION), CNPJ sob o número 72-368.012/0001-84. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a contratação de serviço de Recertificação ISO 9001:2015, compreendendo serviços de auditoria do Sistema de Gestão da 
Qualidade - SGQ, com a finalidade de atestar a conformidade do SGQ do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial – Nutec, com os requisitos da NBR 
ISO 9001:2015, conforme especificações e quantitativos previstos na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Edital de Licitação do PE 20220003, 
na dispensa de licitação nº 047/2022 e proposta comercial da empresa CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento a dispensa de licitação nº 012/2022, publicada no diário oficial do dia 07 de outubro de 2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal