DOE 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº214  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 020/2022
PROCESSO Nº: 04226038 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: A contratação do INSTITUTO MIRANTE DE 
ARTE E CULTURA – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº 42.008.329/0001-49, que tem por objeto contribuir com a importante história 
na gestão das políticas culturais do Ceará, através da proteção, valorização, incentivo e fomento ao patrimônio histórico e cultural, tangível e intangível, 
em todas as suas formas e expressões, no âmbito da gestão do CENTRO CULTURAL DO CARIRI, através de ações, serviços e projetos relacionados às 
finalidades da instituição gestionada  JUSTIFICATIVA: A contratação direta do Instituto Mirante de Cultura e Arte para gestão do equipamento Centro 
Cultural do Cariri, através de dispensa de realização de procedimento licitatório, segundo o art. 16 da Lei Estadual nº 12.781/97.  VALOR GLOBAL: R$ 
16.999.632,44 ( dezesseis milhões, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 134838 - 27100011.13.392.421.20702.01.335085.10100.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO 
A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações.  CONTRATADA: INSTITUTO MIRANTE 
DE ARTE E CULTURA – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº 42.008.329/0001-49  DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes 
no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual 
nº 12.781/97 e suas alterações. MARIANA BRAGA TEIXEIRA Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna  RATIFICAÇÃO: Tendo em vista 
as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Relatório da Comissão de 
Avaliação, Parecer Técnico e do Parecer nº 1729/2022 - ASJUR/SECULT, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza,CE 25 de 
outubro de 2022. VALÉRIA MÁRCIA PINTO CORDEIRO Secretária Executiva de Cultura.      
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 021/2022
PROCESSO Nº: 07374950 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: A contratação do INSTITUTO MIRANTE DE 
ARTE E CULTURA – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº 42.008.329/0001-49, que tem por objeto contribuir com a importante história na 
gestão das políticas culturais do Ceará, através da proteção, valorização, incentivo e fomento ao patrimônio histórico e cultural, tangível e intangível, em 
todas as suas formas e expressões, no âmbito da gestão do SOBRADO DOUTOR JOSÉ LOURENÇO, através de ações, serviços e projetos relacionados às 
finalidades da instituição gestionada  JUSTIFICATIVA: O Instituto Mirante de Cultura e Arte é a única entidade interessada, caracterizada como organização 
social, na esfera de competência estadual, na celebração do referido contrato de gestão para gestão do equipamento SOBRADO DOUTOR JOSÉ LOURENÇO. 
Assim, esta Assessoria Jurídica entende pela possibilidade da contratação direta do Instituto Mirante de Cultura e Arte para gestão do equipamento SOBRADO 
DOUTOR JOSÉ LOURENÇO, através de dispensa de realização de procedimento licitatório, segundo o art. 16 da Lei Estadual nº 12.781/97.  VALOR 
GLOBAL: R$ 3.239.888,23 ( três milhões, duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 2154838 - 27100011.13.392.421.20690.03.335085.10000.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO 
A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações.  CONTRATADA: INSTITUTO MIRANTE 
DE ARTE E CULTURA – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº 42.008.329/0001-49  DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes 
no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual 
nº 12.781/97 e suas alterações. MARIANA BRAGA TEIXEIRA Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna  RATIFICAÇÃO: Tendo em vista 
as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Relatório da Comissão de 
Avaliação, Parecer Técnico e do Parecer nº 1733/2022 - ASJUR/SECULT, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza,CE 25 de 
outubro de 2022 VALÉRIA MÁRCIA PINTO CORDEIRO Secretária Executiva de Cultura.      
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº482/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, 
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, referente ao exercício de 2019/2020, a partir de 1º de 
abril de 2020, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020 de 
17 de abril de 2020, os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
23 de junho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº482/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
Marcos Antônio Viana
Classificador de Produtos Agrícolas
39
Classificador de Produtos Agrícolas
40
Francisco Almir Ribeiro
Classificador de Produtos Agrícolas
38
Classificador de Produtos Agrícolas
39
Agripino Bispo da Silva Neto
Classificador de Produtos Agrícolas
37
Classificador de Produtos Agrícolas
38
Francisco Hamilton Lima Rocha
Classificador de Produtos Agrícolas
36
Classificador de Produtos Agrícolas
37
Francisco Francivaldo Pinheiro Leite
Classificador de Produtos Agrícolas
35
 Classificador de Produtos Agrícolas
36
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PORTARIA Nº483/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, 
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, referente ao exercício de 2019/2020, a partir de 1º de 
abril de 2020, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020 de 
17 de abril de 2020, os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
23 de junho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº483/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
Antônio Milton Vieira
Classificador de Produtos Agrícolas
37
Classificador de Produtos Agrícolas
38
Antônio Raimundo de Oliveira Lima
Classificador de Produtos Agrícolas
34
Classificador de Produtos Agrícolas
35
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PORTARIA Nº653/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo nº 09791450/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ PATRÍCIO DA SILVA, 
matrícula nº 130214-1-4, Ofical de Manutenção, ocorrido em 29/09/2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V MORAES - REGISTRO 
CIVIL DA 3ª ZONA, em 30/09/2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 
20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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