DOE 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº214  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da IN TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO a 
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES SÍTIO MANGA AÇUDINHO/ CAPISTRANO/CE-CNPJ: 12.459.103/0001-01 e o Sr. FRAN-
CISCO DE ASSIS RAFAEL DE LIMA-CPF nº 380.284.763-68, presidente da Associação, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação 
deste, se manifestar junto à Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820-Cep: 60325-901, São Gerardo, a fim 
de tomar ciência da Instauração de Tomada de Contas Especial, autorizada pela Portaria nº 212/2022, referente ao Convênio nº 0025/2016 -SACC nº 989997, 
firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/ PROJETO SÃO JOSÉ III ( 2º FASE) e a ASSOCIAÇÃO 
DOS PEQUENOS AGRICULTORES SÍTIO MANGA AÇUDINHO/CAPISTRANO/CE. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o 
processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PERMANENTE-C-
TCEP. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
PRESIDENTE DA CTCEP
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, 
Fortaleza – Ceará, referente a Manifestação de Interesse nº 20210003/CEL 04/SDA/CE – Seleção pelo Menor Custo - SMC – SDP nº 01, tendo como objeto 
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA (SAA) NO MEIO RURAL, PARA ATENDIMENTO DE 15.000 FAMÍLIAS, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
SUSTENTÁVEL – PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE, informamos que a proponente selecionada foi: O Consórcio TPF ENGENHARIA LTDA 
– CNPJ Nº 12.285.441/0001-66 X TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A – CNPJ Nº 30.257.429/0001-20, com o valor de 
R$ 2.984.950,39 (dois milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos), já incluído os impostos. Conside-
rando o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o mais que consta nos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a 
presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Fortaleza - Ceará, 13 de outubro de 2022. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº238/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – IDACE, no 
uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 267 de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto no art. 16, 
inciso I, do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal de concessão da Gratificação de Desempenho em 
Serviços Fundiários – GDSF, referente ao período avaliado de 01/03/2022 a 30/06/2022 aos SERVIDORES dos grupos ocupacionais ADO e ANS, lotados 
nesse Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, relacionados no Anexo I parte integrante desta Portaria. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
ANEXO I, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº238/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
ITEM
MATRÍCULA
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
PERCENTUAL 
INSTITUCIONAL
CONSIDERADO 
INDIVIDUAL
GRATIFICAÇÃO (%)
01
000394.1-1
Enoque Macedo Neto
Advogado
20
10
30
02
000478.1-3
Bárbara Heliodora Bonfim Leitão
Agente de Administração
20
10
30
03
000142.1-4
Dorisleide Cândido de Sousa
Agente de Administração
20
10
30
04
000067.1-8
Edmilson Mota Macedo
Agente de Administração
20
10
30
05
000039.1-3
Francisca Célia Lima Coutinho
Agente de Administração
20
10
30
06
000157.1-7
Francisco Francimar do Carmo
Agente de Administração
20
10
30
07
000420.1-3
Francisco Tomás Frota Neto
Agente de Administração
20
10
30
08
000635.1-7
Francisco Vianci da Silva
Agente de Administração
20
10
30
09
000371.1-7
José Ubirajara Scarcela dos Santos
Agente de Administração
20
10
30
10
000269.1-3
Maria Margarete Beserra
Agente de Administração
20
10
30
11
000573.1-2
Terezinha de Lisieux G.L.G. da Frota
Agente de Administração
20
10
30
12
000528.1-7
Edson Bezerra Lima
Aux. de Serviços Gerais
20
10
30
13
000103.1-6
Marcos Aurélio Soeiro
Aux. de Serviços Gerais
20
10
30
14
000334.1-3
Ângela Maria Nunes de Lucena
Datilógrafo
20
10
30
15
000029.1-7
Antônio Edvar Peres Martins
Datilógrafo
20
10
30
16
000510.1-2
Francisca Luzineide Lima
Datilógrafo
20
10
30
17
000255.1-8
Francisco Heraldo Macedo Rangel
Datilógrafo
20
10
30
18
000228.1-0
João Ivando Xavier Forte
Datilógrafo
20
10
30
19
000060.1-7
Maria Valmira Bezerra Monteiro
Datilógrafo
20
10
30
20
000399.1-8
Amarildo Aquino C. Albuquerque
Desenhista
20
10
30
21
000517.1-3
Lúcio Flávio Rodrigues
Desenhista
20
10
30
22
000543.1-3
Ronaldo César Xavier de Lima
Desenhista
20
10
30
23
000188.1-3
Antônio Fernandes de Castro
Engenheiro Agrônomo
20
10
30
24
000545.1-8
Francisco Osvaldo de Araújo Madureira
Engenheiro Agrônomo
20
10
30
25
000069.1-2
José Sinval Maia
Engenheiro Agrônomo
20
10
30
26
000485.1-8
Nadir Loiola Dias
Engenheiro Agrônomo
20
10
30
27
000403.1-2
Ortêncio Linhares Melo
Engenheiro Agrônomo
20
10
30
28
000498.1-6
Paulo Henrique Magalhães Lobo
Engenheiro Agrônomo
20
10
30
29
000447.1-7
Paulo Roberto Coelho Ximenes
Engenheiro Agrônomo
20
10
30
30
000560.1-4
Roberto Esdras Mourão Lobo
Engenheiro Agrônomo
20
10
30
31
000632.1-5
Maria das Graças Farias Pedrosa
Geógrafo
20
10
30
32
000250.1-1
Valmir Carlos Campina de Menezes
Geólogo
20
10
30
33
000393.1-4
Francisco Barreto da Silva
Motorista
20
10
30
34
000505.1-2
Jansen Saraiva Marques
Motorista
20
10
30
35
000508.1-4
José Aroldo Viana Lima
Motorista
20
10
30
36
000193.1-3
Lindberg de Oliveira Braga
Motorista
20
10
30
37
000544.1-0
Raimundo de Paulo Bezerra
Motorista
20
10
30
38
000544.1-0
Raimundo Marques Matos
Motorista
20
10
30
39
000534.1-4
Emanuel Braun Sales
Operador de Computador
20
10
30
40
000449.1-1
Antônio Morais de Sousa
Técnico em Agrimensura
20
10
30
41
000343.1-2
Cesídio Diógenes Neto
Técnico em Agrimensura
20
10
30
42
000131.1-0
João Batista da Ponte
Técnico em Agrimensura
20
10
30
43
000129.1-2
Marcos Aurélio de Moura Monteiro
Técnico em Agrimensura
20
10
30
44
000444.1-5
Francisco Alves
Técnico em Agropecuária
20
10
30
45
000372.1-4
Francisco Jacson Mora de Pinho
Técnico em Agropecuária
20
10
30
46
000265.1-4
Francisco José Pinto da Franca
Técnico em Agropecuária
20
10
30
47
000406.1-4
Hugo Duranclides da Cruz Macedo
Técnico em Agropecuária
20
10
30
48
000551.1-5
Joaquim Pacífico Soares Macedo
Técnico em Agropecuária
20
10
30
49
000564.1-3
José Soares Costa Filho
Técnico em Agropecuária
20
10
30
50
000315.1-8
Manuel Pinheiro de Oliveira
Técnico em Agropecuária
20
10
30
51
000208.1-8
Raimundo Brilhante de Oliveira Júnior
Técnico em Agropecuária
20
10
30
52
000416.1-0
Raimundo Evandro Silva Araújo
Técnico em Agropecuária
20
10
30
53
000366.1-7
Vanderlan Nobre Apolônio
Técnico em Agropecuária
20
10
30
54
000491.1-5
Sandro Fagundes Bonfim
Técnico em Agropecuária
20
10
30
*** *** ***