DOE 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº214  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº243/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – IDACE, 
no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 267 de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto no 
art 16, inciso III, do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa Nº 02/2018, RESOLVE: tornar pública a relação 
nominal do resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos, referente ao mês de MAIO e JUNHO/2022, para concessão de diferença 
da Gratificação de Desempenho em Serviços Fundiários - GDSF aos SERVIDORES dos grupos ocupacionais ADO e ANS, lotados nesse Instituto de 
Desenvolvimento Agrário do Ceará, RELACIONADOS no Anexo I parte integrante desta Portaria. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
ANEXO I, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº243/2022, DE 17/08/2022
CARGOS/FUNÇÕES/SERVIDORES 
RESULTADO DA AVALIAÇÃO MAIO /2022
FUNÇÃO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
MATRÍCULA
NOME
 DESEMPENHO PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS
TOTAL
000130.1-3
ROSA VIRGÍNIA LIMA BARROSO
55
30
100%
CARGOS/FUNÇÕES/SERVIDORES 
RESULTADO DA AVALIAÇÃO JUNHO /2022
FUNÇÃO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
MATRÍCULA
NOME
 DESEMPENHO PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS
TOTAL
000130.1-3
ROSA VIRGÍNIA LIMA BARROSO
55
30
100%
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 63/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: HERICA PIRES LIMA. 
OBJETO: Aquisição de 30 (trinta) Webcams e 30 (Trinta) Headsets, a fim de atender à demanda dos colaboradores desta agência, para uso, primordial-
mente, em “sessões onlines”, que hoje acontecem com grande frequência, objetivando assegurar alta qualidade tanto das imagens, como dos áudios dos 
eventos a serem realizados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2022/27353, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e processo administrativo NUP 56012.000166/2022-65. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 11.850,00 (onze mil, oitocentos e cinquenta reais) pagos em uma única vez. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo 
do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Herica Pires Lima 
- Representante Legal da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0348/2022-GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo Nº 07421636/2020/VIPROC, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23 da Lei Nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, a PROFISSIONAL do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotada nesta Secretaria da Educação, constante do anexo 
único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC, com efeitos exclusivamente 
funcionais, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215, de 17 de abril de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ. Fortaleza 28 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0348/2022- GAB, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30173813
EVELINE DO NASCIMENTO 
FEITOSA TORRES
K020 - Professor
C / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
18/09/2020
07421636/2020
*** *** ***
PORTARIA Nº0717/2022-GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 07694997/2022/VIPROC, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, constantes do 
anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 29 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0717/2022- GAB, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30318110
LIDIANE LIMA DE 
VASCONCELOS
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
04/08/2022
07662505/2022
2
47990815
MARCIA ARAUJO DA COSTA
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
20/07/2022
07160267/2022
3
30200616
MARCOS ANTONIO DA 
SILVA OLIVEIRA
K020 - Professor
D / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
15/12/2021
11951433/2021
4
30301110
FRANCISCO JOSE 
SANTANA DE MENESES
K020 - Professor
E / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
27/07/2022
07387571/2022
5
30313011
FRANCISCA DO NASCIMENTO 
GALDINO ROLIM
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
05/08/2022
07724276/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº0758/2022-GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 08332010/2022/VIPROC, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, constantes do 
anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 12 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ