DOE 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº214 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 49/2022
PROCESSO Nº08869472/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresas para prestação de serviços de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para atender as necessidades da área de vigilância armada, pelo
período de 180 (cento e oitenta) dias. Contratada do LOTE I: SERVIS SEGURANÇA LTDA. Contratada do LOTE II: SERVNAC SEGURANÇA LTDA.
Contratada do LOTE III: SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. Contratada do LOTE IV: PATRIMÔNIO E SEGURANÇA
ARMADA LTDA. VALOR MENSAL LOTE I: R$ 3.819.790,53 (três milhões, oitocentos e dezenove mil, setecentos e noventa reais e cinquenta e três
centavos). VALOR MENSAL LOTE II: R$ 2.808.023,14 (dois milhões, oitocentos e oito mil, vinte e três reais e quatorze centavos). VALOR MENSAL LOTE
III: R$ 581.518,01 (quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e dezoito reais e um centavo). VALOR MENSAL LOTE IV: R$ 1.145.579,60 (um milhão,
cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). VALOR GLOBAL LOTE I: R$ 22.918.743,18 (vinte e dois milhões,
novecentos e dezoito mil, setecentos e quarenta e três reais e dezoito centavos). VALOR GLOBAL LOTE II: R$ 16.848.138,84(dezesseis milhões, oitocentos e
quarenta e oito mil, cento e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos). VALOR GLOBAL LOTE III: R$ 3.489.108,06 (três milhões, quatrocentos e oitenta
e nove mil, cento e oito reais e seis centavos). VALOR GLOBAL LOTE IV: R$ 6.873.477,60 (seis milhões, oitocentos e setenta e três mil, quatrocentos e
setenta e sete reais e sessenta centavos). VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 50.129.467,68 (cinquenta milhões, cento e vinte e nove mil, quatrocentos e
sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos). JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação em favor das Empresas: LOTE I: SERVIS
SEGURANÇA LTDA (CNPJ 07.945.678/0001-96) situada à Rua: Carlos Vasconcelos, nº 1777, Bairro: Aldeota, Fortaleza-Ce, CEP nº 60.115-171. LOTE
II: SERVNAC SEGURANÇA LTDA (CNPJ: 12.285.169/0001-14) situada à Rua Paulo Esteferson Bezerra (LOT. PRQ Santa Terezinha, nº 174, Bairro:
Jangurussu, Fortaleza-Ce, CEP nº 60.870-848. LOTE III: SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA (CNPJ: 09.451.428/0001-25), situada
à Rua: Costa Barros, nº 378, complemento: 390, Bairro: Centro, Fortaleza-Ce, CEP nº 60.160-280. LOTE IV: PATRIMÔNIO E SEGURANÇA ARMADA
LTDA (CNPJ 04.947.331/0001-94), situada à Av: Desembargador Faustino Albuquerque, nº 326, Bairro: Jardim das Oliveiras, Fortaleza-Ce, CEP nº 60.821-
440, de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico anexo aos autos, em caráter emergencial, tendo em vista a premente necessidade de
contratação para dar continuidade integral aos serviços de vigilância, não podendo aguardar os trâmites ordinários do Processo Licitatório Pregão Eletrônico
20210042 (VIPROC nº 09609683/2020 e 10004536/2020), que atualmente está em tramitação entre PGE, SEDUC e SEPLAG, uma vez que a potencialidade
do dano, causaria prejuízos irreparáveis, sendo esta dispensa a via mais adequada para eliminação do risco de interrupção do serviço, conforme justificativa
da emergência anexada aos autos às fls. 1767-1770. A escolha dos fornecedores ocorreu em função das Empresas SERVIS SEGURANÇA LTDA (CNPJ
07.945.678/0001-96) LOTE I; SERVNAC SEGURANÇA LTDA (CNPJ: 12.285.169/0001-14) LOTE II; SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
ARMADA LTDA (CNPJ: 09.451.428/0001-25) LOTE III e PATRIMÔNIO E SEGURANÇA ARMADA LTDA (CNPJ 04.947.331/0001-94) para o Lote
IV, terem ofertado o menor valor dentre aquelas que apresentaram valores inferiores ao máximo estabelecido pela Administração e estarem plenamente
habilitadas, consoante Análise das Propostas e Justificativa de Escolha do Fornecedor às fls. 1783-1786, e, respectivamente, todos os documentos devida-
mente anexados aos autos. Quanto ao preço, este tem respaldo na Planilha Padrão da Secretaria de Planejamento – SEPLAG e Justificativa do Preço às fls.
1779-1782, respectivamente, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: 0,00 ( 50.129.467,68 (cinquenta milhões,
cento e vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EEMTI Funcional 22100022.1
2.362.434.20119.01.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.02.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.03.339037.23400.1 22100022.12.362.
434.20119.04.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.05.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.06.339037.23400.1 22100022.12.362.434.2
0119.07.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.08.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.09.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.
10.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.11.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.12.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.13.339
037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.14.339037.23400.1 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Funcional 22100022.12.362.441.20123.01.339037.10000.0
22100022.12.362.441.20123.02.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.03.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.04.339037.10000.0 221000
22.12.362.441.20123.05.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.06.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.07.339037.10000.0 22100022.12.3
62.441.20123.08.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.09.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.10.339037.10000.0 22100022.12.362.441
.20123.11.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.12.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.13.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123
.14.339037.10000.0 Funcional 22100022.12.362.433.20112.01.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.02.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20
112.03.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.04.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.05.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.06
.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.07.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.08.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.09.33903
7.23400.1 22100022.12.362.433.20112.10.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.11.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.12.339037.2340
0.1 22100022.12.362.433.20112.13.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.14.339037.23400.1 Funcional 22100022.12.362.434.20119.01.339037.2
3400.1 22100022.12.362.434.20119.02.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.03.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.04.339037.23400.1
22100022.12.362.434.20119.05.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.06.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.07.339037.23400.1 221000
22.12.362.434.20119.08.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.09.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.10.339037.23400.1 22100022.12.3
62.434.20119.11.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.12.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.13.339037.23400.1 22100022.12.362.434.
20119.14.339037.23400.1 Funcional 22100022.12.362.441.20123.14.339037.23400.1 22100022.12.362.441.20123.13.339037.23400.1 22100022.12.362.4
41.20123.12.339037.23400.1 22100022.12.362.441.20123.11.339037.23400.1 22100022.12.362.441.20123.10.339037.23400.1 22100022.12.362.441.2012
3.09.339037.23400.1 22100022.12.362.441.20123.08.339037.23400.1 22100022.12.362.441.20123.07.339037.23400.1 22100022.12.362.441.20123.06.33
9037.23400.1 22100022.12.362.441.20123.05.339037.23400.1 22100022.12.362.441.20123.04.339037.23400.1 22100022.12.362.441.20123.03.339037.23
400.1 22100022.12.362.441.20123.02.339037.23400.1 22100022.12.362.441.20123.01.339037.23400.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. IV da
Lei Federal 8.666/93 e alterações. Prazo de vigência do contrato: 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: LOTE I: SERVIS
SEGURANÇA LTDA., LOTE II: SERVNAC SEGURANÇA LTDA. , LOTE III: SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA.,
LOTE IV: PATRIMÔNIO E SEGURANÇA ARMADA LTDA. DISPENSA: Francisca Alencar Pereira Abreu - Coordenadora Administrativa-SEDUC
RATIFICAÇÃO: Maria Jucineide da Costa Fernandes - Secretária da Educação, em substituição.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº10053379/2022 - ADITIVO
LOTE 103/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23235691 - EEEP EUSEBIO DE QUEIROZ. CONTRATADOS: o(s)
PROFESSOR(ES): EMMANUEL PESSOA LESSA - CPF: 63466872391 - MATRÍCULA: 22200180915942 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147911915 - NOME SUBSTITUÍDO: AURINIVIA BEZERRA
NATALENSE CAVALCANTE - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I M - CH
SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 23/09/2022 a 22/10/2022 - VALOR MENSAL: R$ 3845,63; -
OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.754,66 (
TRÊS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do
orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23235691 - EEEP EUSEBIO DE QUEIROZ
e os Professores constantes neste extrato
LOTE 104/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23062347 - EEM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 61645184315 - MATRÍCULA: 22200180976054 - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112199511 - NOME SUBSTITUÍDO:
MARCILIO GADELHA FRANCO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T I -
CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 30/09/2022 a 28/11/2022 - VALOR MENSAL: R$ 4204,46;
- OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado,
para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regula-
mentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$
8.268,77 ( OITO MIL E DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta
do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23062347 - EEM ELIEZER DE FREITAS
GUIMARÃES e os Professores constantes neste extrato
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