DOE 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº214 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2022
temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 03/03/2022. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam o contratante em
prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE
de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no PROCESSO Nº06476112/2022. Fortaleza, 07 de junho de 2022. SEFOR
1 – FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº04857623/2022
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI SENADOR OSIRES PONTES, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR,
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) MARIA DAMASCENO E SILVA, matrícula nº 22200180918933, resolvem, por este instrumento de rescisão de
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 06/05/2022, em todas as suas cláusulas, o contrato de
trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 11/03/2022. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam o contra-
tante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada
no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no PROCESSO Nº04857623/2022. Fortaleza, 06 de maio de 2022.
SEFOR 3 – FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº08099235/2022
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através do COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ,
representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) MEIRE SELVA PIRES AVELAR, matrícula nº 22200179477915,
resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de
12/08/2022, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 08/02/2022.
Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo
legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do
DIRETOR ESCOLAR, exarada no PROCESSO Nº08099235/2022. Fortaleza, 12 de agosto de 2022. SEFOR 1 - FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
CONTRATO N°23/2022 -PROCESSO Nº09056211/2022
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 23/2022, cujo objetivo é a locação de imóvel para funcionamento da EEM Professor Flávio Ponte, localizado na
Rua Pedro Caetano de Paiva, n.º 118, Bairro Pajuçara, Maracanaú/CE, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do Poder Executivo Estadual, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albu-
querque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP
CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e a EMPRESA CESMA – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARACANAÚ EIRELI, inscrita no
CNPJ Nº 19.059.424.0001-50, com sede na Rua Pedro Caetano de Paiva, nº 118, Pajuçara, Maracanaú/CE, CEP. Nº 61.932-450, doravante denominada
LOCADORA, neste ato representada por sua titular MAYARA CESARINA GOMES DE SOUSA, brasileira, solteira, empresária, Portadora do RG n.º
2006009120319/SSP-CE, inscrita no CPF/MF n.º 043.234.183-88, residente e domiciliada em Fortaleza – CE, representada por sua procuradora a Sra.
IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES, brasileira, solteira, advogada, portadora da OAB-CE n.º 18525, inscrita no CPF/MF n.º 837.826.563-34, resi-
dente e domiciliada em Fortaleza – CE, resolvem celebrar o Contrato de Locação, respaldado na DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 06/2022 em conformidade
as disposições contidas no art. 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações e a Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), doravante
denominado LOCADOR, conforme a seguir estipulado: A Secretária da Educação do Estado do Ceará, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, no uso de suas
atribuições legais: Considerando que a estrutura do imóvel não é compatível com o número de alunos e problemas estruturais no prédio por não comportar
todos os alunos da escola de forma presencial, bem como problemas elétricos constantes por conta da distribuição externa da rede, e ainda, apesar de a
ENEL ser Notificada, a situação não foi resolvida, ocasionando problemas de climatização das salas, tornando o ambiente escolar inadequado e até mesmo
insalubre. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir de 19 de outubro de 2022, o Contrato em epígrafe, firmado entre a Secretaria
da Educação do Estado do Ceará e a EMPRESA CESMA – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARACANAÚ EIRELI, conforme informação do
Gestor/CECOP/COFIN, por meio do Despacho datado em 14/10/2022, anexo às fls. 24/25 dos autos do processo de n.º 09056211/2022, conforme previsão
da Cláusula Quarta, 2, letra “e” do Contrato n.º 23/2022, que trata das obrigações da locatária. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por
ato unilateral da SEDUC/CE, nos termos do art. 78, XII da Lei 8.666/93. O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma, devendo o seu
extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 184, de 12 de setembro de 2022, que publicou a Portaria nº Nº0622/2022-GAB para regulariza a situação funcional da servidora
JOSINEIDE SOARES BRAGA SILVA, matricula nº 16058114, constante desta Portaria. Onde de lê PORTARIA Nº0622/2022 - GAB A SECRETÁRIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição Estadual,
resolve em conformidade com o artigo 26 da Lei nº12.066 de 13 de janeiro de 1993, e as suas alterações posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10
da Lei nº 15.901, de 15 de dezembro de 2015, combinado com o Decreto nº. 32.103, de 12 de dezembro de 2016, PROMOVER SEM TITULAÇÃO, por
ANTIGUIDADE, a servidora JOSINEIDE SOARES BRAGA SILVA, matricula n° 16058114, com vigência a partir de 1º de setembro de 2021. Leia-se
PORTARIA Nº0622/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III, do artigo 93 da Constituição Estadual, resolve em conformidade com o artigo 26 da Lei nº12.066 de 13 de janeiro de 1993, e as suas alterações
posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei nº 15.901, de 15 de dezembro de 2015, combinado com o Decreto nº. 32.103, de 12 de dezembro
de 2016, PROMOVER SEM TITULAÇÃO, por ANTIGUIDADE, para professor nível K a servidora JOSINEIDE SOARES BRAGA SILVA, matricula n°
16058114, com vigência a partir de 1º de setembro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 21 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 029/2022
PROCESSO Nº08616140/2022 CEDEP. OBJETO: INSCRIÇÃO DE 11 (ONZE) SERVIDORES DA SEFAZ NO CURSO ANALISTA DE COMÉRCIO
EXTERIOR. JUSTIFICATIVA: A Célula de Benefícios Fiscais, por Núcleo de Controle do Comércio Exterior, desenvolve a atividade de análise de
processos relativos a benefícios fiscais concedidos em operações com comércio exterior, bem como monitora contribuintes em operações de importação
quando estas são realizadas sob amparo de regimes aduaneiros especiais que resultem em desoneração de ICMS. VALOR GLOBAL: R$ 15.477,00 ( QUINZE
MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10516.03.44903900.2.48.59.1.4.01.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 13, INCISO VI, COMBINADO COM O ARTIGO 25, INCISO II, E § 1º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.
CONTRATADA: CENOFISCO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - CNPJ: 07.799.454/0001-13. DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPISTRANO, COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS. RATIFICAÇÃO: LIANA
MARIA MACHADO DE SOUZA, SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESA
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