DOE 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº214  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2022
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº100/2022 -O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 09996931/2022, 
RESOLVE DESIGNAR, ANTÔNIO MARCOS BARBOSA MACHADO, matrícula n° 3004095-3, como Gestor, e CARLOS MARCILIO PITOM-
BEIRA NOBRE, matrícula nº 1195001-9, como Fiscal do Contrato n° 026/SEINFRA/2022, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que tem como objeto a contratação de produtos e serviços postais por meio de pacotes de serviços, para 
atender as necessidades da SEINFRA, a partir de 27 de setembro de 2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/SEINFRA/2022
I - ESPÉCIE: 2° Aditivo ao Contrato n° 009/SEINFRA/2022; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida 
General Afonso Albuquerque de Lima, s/n, Prédio SRH/Seinfra, 1° e 2° andar, Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL 
SA; V - ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, Cidade Monções, São Paulo-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n° 08233659/2022, em especial: a) Parecer Técnico nº 330/2022 – COETE/SEINFRA; 
b) Parecer Jurídico n° 315/2021 – ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público, no art. 65, inciso II, da Lei 
nº 8.666/93, e nos preceitos de direito público; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade a inclusão 
neste contrato do seguinte beneficiário com a respectiva dotação orçamentária: Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará S/A - CEARAPAR 
- Recursos Próprios - CNPJ 44.062.163/0001-74 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 41.715.190,00; X - DA VIGÊNCIA: 16 de maio de 2024; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data 
em que foram celebradas; XII - DATA: 13 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Alex Martins 
Salgado e Aquiles Alcântara Chan, Representantes Legais da Contratada.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CEGÁS/2022
I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: 
Av. Washington Soares, 6475, Bairro Jose de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA; 
V - ENDEREÇO: Avenida Munhoz da Rocha, nº 213, Bairro Juveve, Curitiba/PR, Cep: 80.035-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 72, da Lei 
Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016; Artigo 81, § 1º, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016; Justificativa do Gerente de Engenharia com o 
de acordo do Diretor Técnico e Comercial Interino da CEGÁS ; VII- FORO: De Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Alterar o Anexo B - Planilha de Preços 
Unitários integrante do Contrato 008/CEGÁS/2022, visando acrescer e suprimir quantitativos de itens constantes da Planilha de Preços Unitários, com 
base no relatório técnico emitido pela Gerência de Engenharia. O Anexo B – Planilha de Preços Unitários do Contrato 008/CEGÁS/2022 passa a vigorar 
de acordo com o Anexo B – Planilha de Preços Unitários – Revisão ADITAMENTO n° 01, que é parte integrante do presente termo de aditamento ; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 8.119.158,54 (oito milhões cento e dezenove mil cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 
oo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou 
qualquer outro Termo de Aditamento; XII - DATA: Fortaleza - Ce., 24 de Outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) e Marco Aurélio Lima Fontoura(ELEVAÇÃO).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº004/CEGÁS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADO: GEMPI GESTÃO EMPRESARIAL E INFORMÁTICA LTDA 
OBJETO: Fica rescindido, por acordo entre as partes, o Contrato nº004/CEGÁS/2019, celebrado em 12 de abril de 2019, que tem como objeto a execução 
dos serviços de assistência técnica ao software GeoGÁS – Sistema Georreferenciado de Gestão e Distribuição de Gás, conforme as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Incisos I e III do subitem 14.2., da 
Cláusula Décima Quarta do respectivo Contrato DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce.24 de outubro de 2022 FORO: De Fortaleza/Ce SIGNATÁRIOS: 
Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Rosemeire Rebordaos Mesquita(GEMPI). COMPANHIA DE GÁS 
DO CEARÁ - CEGÁS, Fortaleza-Ce., 24 de outubro de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20210014/CEGÁS REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribuições legais 
e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 02, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação 
regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº. 20210014/CEGÁS, processo nº. 09722856/2021, cujo objeto é 
a contratação de empresa especializada, para a execução de serviços de engenharia para execução de ramais para ligação de clientes, padrão compacto, em 
toda abrangência da rede de gás natural canalizado da CEGÁS, devidamente especificados no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA e quantificado no 
ANEXO B – PLANILHA DE PREÇOS UNITÁRIOS, partes integrantes do edital, em regime de Execução Indireta, empreitada por Preço Unitário. Assim, 
nos termos da legislação vigente, Art. 152, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e 
HOMOLOGADO em favor da empresa FHS CONSTRUTORA EIRELI, com o valor global de R$ 3.359.826,77 (três milhões trezentos e cinquenta e 
nove mil oitocentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20220002/CEGÁS REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 03, cumprida todas as exigências do procedimento da 
licitação regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Melhor Combinação de Técnica e Preço, Edital nº. 20220002/CEGÁS, processo 
nº. 05102162/2022, cujo objeto é a contratação de empresa de contabilidade especializada em assessoria na área de departamento de pessoal a fim de prestar 
serviço de terceirização da folha de pagamento dos empregados da Companhia de Gás do Ceará, devidamente especificados no ANEXO A – TERMO DE 
REFERÊNCIA e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE PREÇOS UNITÁRIOS, partes integrantes do edital, em regime de Execução Indireta, 
empreitada por Preço Global. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 152, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica 
o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa MAP SERVIÇOS CONTÁBEIS S/S com nome fantasia “FORMMA 
CONTÁBIL”, com o valor global de R$ 379.320,00 (trezentos e setenta e nove mil trezentos e vinte reais). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, 
em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE