DOE 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Fortaleza, 26 de outubro de 2022 | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº214 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: G F GUIMARAES. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o
serviço de manutenção preventiva, corretiva, instalação de ar-condicionado na Unidade de Conservação Estadual – ARIE RIACHO DA MATINHA,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA,os quais constituem parte
deste instrumento, independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o processo administrativo
nº 09334157/2022 e seus anexos, a Cotação Eletrônica no 2022/27864, o Termo de Participação no 20220019, os preceitos do direito público, a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede
da CONTRATANTE para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato que não puderem ser resolvidas na esfera Administrativa..
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do que dispõe o
art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 1.199,98
(hum mil, cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
57100001.18.541.724.20631.01.339039.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário
do Meio Ambiente e Gustavo Feliciano Guimarães - G F GUIMARAES.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORIA ESPECIAL
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE. OBJETO: Aquisição
de material permanente para uso em serviços de manutenção nas Unidades de Conservação Estaduais, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos Termo de Referência da CONTRATANTE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210044 e
seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca
de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 85.282,48 (oitenta e cinco mil duzentos e oitenta
e dois reais e quarenta e oito centavos) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.1137
6.01.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.11376.03.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.11376.04.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.11376.05.4
49052.21600.1; 57100001.18.541.724.11376.07.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.11376.08.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.11376.09.449052
.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
e Cicero Thiago Geronimo Freire - CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORA ESPECIAL
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 08/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. OBJETO: Tem por objeto
a cooperação técnica entre os partícipes com o objetivo de implementar o Programa de Valorização de Espécies Vegetais Nativas no Ceará; o Projeto de
Florestamento, Reflorestamento e Educação Ambiental do Ceará, no âmbito do Programa Ceará Mais Verde, no tocante a gestão do Viveiro Regional para
a produção de mudas nativas destinadas à recuperação de áreas degradadas, arborização e ações de educação ambiental FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Reger-se-á por toda legislação aplicável, como consta no processo administrativo nº 03595986/2022, nos Termos e Cláusulas adiante estipulados, com
fundamento nas disposições legais supracitadas combinadas com as diretrizes estabelecidas no art. 116 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações VIGÊNCIA:
O presente acordo vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período mediante Termo
Aditivo FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo,
com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS : Artur José
Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e José Braga Barroso - Prefeito de Santa Quitéria SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Forta-
leza - CE, aos 20 de outubro de 2022.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORIA ESPECIAL
Publique-se.
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº35.2021 - SEMA/ETICE
PROCESSO Nº09245472/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU-
NICAÇÃO – ETICE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações, constante no processo administrativo nº 09245472/2022. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência e renovação do valor global do Contrato nº35/2021, conforme justificativa do gestor às fls. 02. DA VIGÊNCIA: Pelo presente Termo
Aditivo, ao prazo de vigência serão adicionados 12 (doze) meses, tendo início a partir de 27 de outubro de 2022 e vigorando até 27 de outubro de 2023.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 35/2021 correrá por conta da Dotação
Orçamentária nº: 57100001.18.126.211.20898.03.339139.10000.0 RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições
inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e José
Lassance de Castro Silva – Representante Legal da ETICE. DATA DAS ASSINATURAS: 20 de outubro de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE,
em Fortaleza - CE, 20 de outubro de 2022.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORA ESPECIAL
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SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL N°01/2022-SEMA/SERRADOMATO
PROCESSO Nº06470643/2021; 08794179/2021
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; COMPROMISSÁRIAS: SERRA DO MATO III ENERGIA SOLAR S.A e
SERRA DO MATO IV ENERGIA SOLAR S.A. RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir delineadas.
DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto o adimplemento do valor remanescente do 1º Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação