DOE 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº214 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2022
Ambiental 01/2022 da forma HÍBRIDA, ou seja, COMPENSAÇÃO FÍSICA¹ e FINANCEIRA², celebrado em 27 de abril de 2022, decorrente da Implan-
tação da Usina Solar Fotovoltaica – UFV Serra do Mato (UFV Serra do Mato III E UFV Serra do Mato IV), no município de Trairi/Ce. DA PREVISÃO
DE DESEMBOLSO E ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE PAGAMENTO: Considerando o valor já adimplido da compensação ambiental na data de
17/02/2022, na modalidade de COMPENSAÇÃO FINANCEIRA correspondendo a R$ 169.392,75 (cento e sessenta e nove mil, trezentos e noventa e dois
reais e setenta e cinco centavos); Considerando ao valor já adimplido da compensação ambiental em referência ao Contrato de Prestação de Serviços nº 006/
PS-2022.SDM_UFV, consistente ao Plano de Trabalho nº 15/2022, devidamente aprovado na 5ª Reunião Extraordinária da Câmara Estadual de Compen-
sação Ambiental - CECA, constante nos autos do processo nº 04341716/2022, na modalidade de COMPENSAÇÃO FÍSICA correspondendo ao montante
de R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais). Imperioso inferir que o valor total da compensação ambiental só deverá ser conhecido com exatidão
ao final da implantação do empreendimento, mediante a apresentação do cronograma físico – financeiro final, estima-se que até a presente data, é devido o
valor remanescente de R$ 1.195.534,75 (Um milhão, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), valor este
que será adimplido na modalidade de COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Termo de Compensação nº
01/2022 continuam vigentes e inalteradas. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas
do presente instrumento. SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORIA ESPECIAL - ASSESP
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº74/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e
o que consta do processo nº 11350456/2021 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER nos termos da Lei nº 11.720, de 28 de agosto de 1990, da Lei nº 12.122,
de 29 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 22.799, de 04 de outubro de 1993, e da Portaria 155/2019 de 23 de julho de 2019, GRATIFICAÇÃO DE
RISCO DE VIDA OU SAÚDE no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento base, para o servidor FRANCISCO LEORNE DE SOUSA
CAVALCANTE, matrícula 000542-1-6, ocupante do cargo de Gestor Ambiental, com vigência a partir de 08 de setembro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de julho de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº088/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, tendo
em vista o que consta do processo nº 08932913/2022, do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 4º, inciso I da Lei Complementar nº 268,
de 30 de dezembro de 2021, ao servidor FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DE FRANÇA, matrícula 003326.1.5, que exerce a função de Assistente
Previdenciário, Classe V, Nível 30, lotado no ISSEC, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO, referente ao título de MBA em Gestão Pública, no percen-
tual de 15% sobre seu vencimento básico, a partir de 13/09/2022. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em
Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº098/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE
CONCEDER VALES-TRANSPORTES, aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de NOVEMBRO de 2022, com
base no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 18 de outubro 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº098/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRIC
TIPO
QUANT
ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003626.1.7
A
40
BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002167.1.2
A
40
FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003197.1.6
A
40
FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003435.1.X
A
40
FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00362.3.1.X
A
40
FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002308.1.2
A
40
JOAO MOURA DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002703.1.8
A
40
JOSÉ CLEITON QUEIROZ DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002767.1.5
A
40
LUIS PEREIRA DE LACERDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002038.1.5
A
40/40
MANOEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003642.1.5
A
40
MARIA ANGELOURDES PEREIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003648.1.9
A
40
MARIA LUISA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003776.1.9
A
40
MARILENE MARIA SILVA MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003258.1.3
A
40
REIJANE ROCHA SAMPAIO DE CASTRO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001440.1.0
A
40
RICARDO PEREIRA SALES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001475.1.6
A
40
TARCISIO CAMINHA DUARTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001548.1.4
A
40
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002611.1.4
A/F
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INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2022
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETULIO
VARGAS - FGV. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE TREINA-
MENTOS COM FOCO NO “FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
(IPECE), ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO EM ANÁLISE DE DADOS, FERRAMENTAS DE BUSINESS INTELIGENCE (BI) E AVALIAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Acordo de Empréstimo nº 9006-BR do Banco Mundial, tendo os processos administrativos -
VIPROC nº 08151071/2020 - 04352449/2021 de acordo com o Parágrafo 5º do Art. 42 da Lei 8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
execução dos serviços será de 48 (quarenta e oito) meses contados da Emissão da Ordem de Serviços, e o prazo de vigência do contrato será de 48 (quarenta
e oito) meses, a partir das assinaturas.. VALOR GLOBAL: R$ 1.180.490,00 (um milhão, cento e oitenta mil e quatrocentos e noventa reais) pagos em moeda
corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.122.242.11112.03.44903500.2.48.49.1.40. MAPP: 108- Realização de Treinamentos com
Foco no Fortalecimento Institucional dos órgãos do Governo do Estado do Ceará - IPF 9006. Nº 48.49 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS IPF/
BIRD . DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: João Mário Santos de França - Diretor Geral do IPECE e Carlos Ivan Simonsen
Leal - Presidente da Fundação Getúlio Vargas - FGV.
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURÍDICO
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