DOE 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº214  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2022
QUANT.
MATRÍCULA
SERVIDOR
FUNÇÃO
VALOR (R$) MÊS
JAN. A ABR./2022
A PARTIR DE MAIO/2022
(R$800,00/2X5,37%)+R$400,00
(R$800,00X10,74%)+R$800,00
238
401603-1-0
SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME
ASS. ADMINISTRAÇÃO
421,48
885,92
239
400985-1-8
TANIA MARIA DA CUNHA COSTA
ATENDENTE INFANTIL
421,48
885,92
240
401507-1-4
TEREZA ARIANE MEDEIROS MARINHO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
421,48
885,92
241
200471-1-9
TEREZA SILVANA BATISTA DE LIMA
ASS. ADMINISTRAÇÃO
421,48
885,92
242
400633-1-5
ULISSES MOREIRA DE MENEZES
ASS. ADMINISTRAÇÃO
421,48
885,92
243
500020-1-2
VALDEMIR NASCIMENTO DE SOUZA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
421,48
885,92
244
405035-1-X
VANDA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
421,48
885,92
245
200057-1-8
VANDERLY AUGUSTO FRANÇA DOS REIS
ASS. ADMINISTRAÇÃO
421,48
885,92
246
401299-1-X
VANIA GONCALVES
ATENDENTE INFANTIL
421,48
885,92
247
401778-1-7
VANIA LUCIA COSTA DIOGO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
421,48
885,92
248
405036-1-7
VANIA NOBRE MAGALHAES FERNANDES ALVES
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
421,48
885,92
249
401858-1-X
VERA LUCIA SPISSIRITS GOMES
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
421,48
885,92
250
401565-1-8
VERONICA PEREIRA DE SENA
ATENDENTE INFANTIL
421,48
885,92
251
401665-1-3
VILEBALDO CAVALCANTE CARDOSO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
421,48
885,92
252
401369-1-6
WARNER GOMES DE ABREU
INSTRUTOR EDUCACIONAL
421,48
885,92
253
401221-1-7
ZELIA CAVALCANTE AGUIAR
ASS. ADMINISTRAÇÃO
421,48
885,92
TOTAL
106.634,44
224.137,76
*** *** ***
PORTARIA Nº616/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 4º e 7º, da Lei nº 17.867 de 30 
de dezembro de 2021, que instituiu a Gratificação de Incentivo Profissional aos servidores ativos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional – ADO pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
– SPS, que concluíram curso de nível superior. RESOLVE CONCEDER ao servidor JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA, Instrutor de Artes e Ofício, 
Matrícula, 401208-15 a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 30% (TRINTA POR CENTO), incidente sobre o vencimento 
básico, com vigência a partir de 19 de Setembro de 2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº660/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 10016147/2022, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, Coordenador Administrativo, como gestor do contrato, cujo objeto é aquisição de 
02 (dois) caminhões tipo baú, para atender as necessidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N°10/2021
PROCESSO N°08948151/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, inscrita 
no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-
160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o NOELIA NARLIS CARDOSO 
DA SILVA, RG n° 2007005066830, CPF n° 967.655.773-00, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de 
janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 01/2021 – SPS, resolvem firmar o presente Termo 
aditivo ao Termo de Compromisso nº 10/2021. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima 
qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência 
do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 13/09/2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de setembro de 2022; 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Noelia Narlis Cardoso da Silva - Bolsista. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº020/2021
PROCESSO Nº08946299/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, inscrita 
no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-
160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a BRENNA MARIA GUERREIRO 
LÔBO, RG n° 2008009130710 CPF n° 067.054.943-60, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 
2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 01/2021 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao 
Termo de Compromisso nº 020/2021. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado 
nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de 
Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 13/09/2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de setembro de 2022; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Brenna Maria Guerreiro Lôbo - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N°027/2021
PROCESSO N°08938199/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, inscrita 
no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-
160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o JÉSSICA LUANNA CARDOSO 
BRAZ GONÇALVES, RG n° 2004099047717, CPF n° 055.308.073-30, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 
5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 01/2021 – SPS, resolvem firmar o presente 
Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº 027/2021. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social