DOE 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº214 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2022
por meio do Processo nº06895482/2021 – VIPROC.
Art.2º O raio apuratório do Processo nº08774684/2022 – VIPROC, restringe aos fatos referentes ao pagamento por indenização da Empresa Nusa
Espírito Santo, referente ao mês de março de 2021.
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de
outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº833/2022.
DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº09604535/2021 - VIPROC.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 52, inciso VII, da Lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações dispostas pela Lei nº17.007, de 30 de setembro
de 2019 e, CONSIDERANDO o Relatório Final de Sindicância às fls. 81 a 87 nos autos do Processo nº09604535/2021 – VIPROC; CONSIDERANDO que
a Administração Pública, em todos os poderes e níveis de governo, é adstrita ao princípio da publicidade; RESOLVE arquivar o Processo de Sindicância
nº09604535/2021 – VIPROC, uma vez que, concluídos os trabalhos de apuração, a Comissão Permanente de Sindicância não encontrou elementos que
autorizassem a aplicação do art. 209, §6º da Lei nº9.826/74, em face dos servidores envolvidos, haja vista a ausência de indícios de materialidade e autoria
dos Agentes Públicos vinculados a esta Secretaria da Saúde.
SECRETARIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de
outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº834/2022.
DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº09604675/2021 ANEXO 09490025/2021
E 08190796/2021 – VIPROC.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições que lhe confere o artigo 52, inciso VII, da Lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações dispostas pela Lei nº17.007, de 30 de
setembro de 2019 e, CONSIDERANDO o Relatório Final de Sindicância às fls. 139/145 nos autos do Processo nº09604675/2021, anexos nº09490025/2021
e nº08190796/2021 – VIPROC; CONSIDERANDO que a Administração Pública, em todos os poderes e níveis de governo, é adstrita ao princípio da
publicidade; RESOLVE arquivar o Processo de Sindicância nº09604675/2021, anexos 09490025/2021 e 08190796/2021 – VIPROC, uma vez que, concluídos
os trabalhos de apuração, a Comissão Permanente de Sindicância não encontrou elementos que autorizassem a aplicação do art. 209, §6º, da Lei nº9.826/74
em face dos servidores envolvidos, haja vista a ausência de indícios de materialidade e autoria dos Agentes Públicos vinculados a esta Secretaria da Saúde.
SECRETARIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19
de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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ADITAMENTO Nº172/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/26918 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220541
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600,
Praia de Iracema, em Fortaleza- CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador do
RG nº97002063428 e inscrito no CPF sob o nº623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo
nº11152883/2021, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso II, do
art. 65 da Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/06918 publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará, em 03 de outubro de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO
HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa INFRAMED
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº31.375.959/0001-35, representada pelo(a) Sr(a). : Renan Magalhães de Roure, porta-
dor(a) do RG Nº1985103030 CREA/RJ e inscrito(a) no CPF Nº815.417.087-68, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
4
VENTILÔMETRO: Analógico, de turbina, deve avaliar volume/ minuto e volume/ corrente, possuir botões liga/ desliga e
reprogramar. Formato do mostrador: mostradores separados, sendo um pequeno fracionado, medindo no mínimo 0 a 1 litro,
e um grande completo, medindo no mínimo 0 a 100 litros. Acompanha dois adaptadores de circuito, maleta para transporte
e armazenamento e todos os demais acessórios necessários para o perfeito funcionamento do equipamento. Registro na
ANVISA vigente. Garantia mínima de 1 (um) ano a contar da instalação. Cod. Cat.: 1177194
18
R$ 39.169,0000
R$ 705.042,00
VALOR TOTAL:
R$ 705.042,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/15581
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESA FORNECEDORA: AGF MEDICAL LTDA – EPP; III – OBJETO: A
presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR,
cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº20221402 que passa a
fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo
nº04584090/2022. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do
registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESA E ITENS; AGF MEDICAL LTDA – EPP: ITEM: 1;
806434 – ANEL, ANULOPLASTIA MITRAL, Nº26, FLEXIBILIDADE SELETIVA, REVESTIDO COM POLIESTER DEMARCANDO A AREA DE
SUTURA, MARCAS FIOS TRANSVERSAIS, ESTERIL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE – obs; QUANT.: 12,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 6.650,0000;
ITEM: 2; 806444 – ANEL, ANULOPLASTIA MITRAL, Nº28, FLEXIBILIDADE SELETIVA, REVESTIDO COM POLIESTER DEMARCANDO A
AREA DE SUTURA, MARCAS FIOS TRANSVERSAIS, ESTERIL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE – obs; QUANT.: 12,00; VALOR UNITÁRIO: R$
6.650,0000; ITEM: 3; 806464 – ANEL, ANULOPLASTIA MITRAL, ESTERIL, REVESTIDO COM POLIESTER DEMARCANDO A AREA DE SUTURA
E MARCAS COM FIOS TRANSVERSAIS, Nº30, FLEXIBILIDADE SELETIVA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE – obs; QUANT.: 28,00; VALOR
UNITÁRIO: R$ 6.650,0000; ITEM: 4; 806474 – ANEL, ANULOPLASTIA MITRAL, ESTERIL, REVESTIDO COM POLIESTER DEMARCANDO A
AREA DE SUTURA E MARCAS COM FIOS TRANSVERSAIS, Nº32, FLEXIBILIDADE SELETIVA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE – obs; QUANT.:
28,00; VALOR UNITÁRIO: R$ R$ 6.650,0000; ITEM: 5; 806484 – ANEL, ANULOPLASTIA MITRAL, ESTERIL, REVESTIDO COM POLIESTER
DEMARCANDO A AREA DE SUTURA E MARCAS COM FIOS TRANSVERSAIS, Nº34 COM FLEXIBILIDADE SELETIVA, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE – obs; QUANT.: 22,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 6.650,0000; ITEM: 6; 806494 – ANEL, ANULOPLASTIA MITRAL, ESTERIL, REVES-
TIDO COM POLIESTER DEMARCANDO A AREA DE SUTURA E MARCAS COM FIOS TRANSVERSAIS, Nº36, FLEXIBILIDADE SELETIVA,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE – obs; QUANT.: 12,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 6.650,0000; ITEM: 7; 806509 – ANEL, RIGIDO PARA ANULOPLASTIA
TRICUSPIDE, ESTERIL, REVESTIDO COM POLIESTER, FORMATO ANATOMICO COM SEGMENTO RETILINEO QUE CORRESPONDE AO
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