DOE 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº214  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2022
DESCENTRALIZADA DE SAÚDE DE TIANGUÁ, referente a repactuação no período de JANEIRO Á 26 DE FEVEREIRO/2021, com base na convenção 
coletiva de trabalho, que teve por objetivo a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT), nas categorias elencadas na convenção. Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 07 de julho de 2022. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10412359/2020
O ORIENTADOR DE CÉLULA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº9.809/1973, e pelo art. 80, § 1°, do 
Decreto Lei nº200/1967, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, 
com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com o Art. 63, § 1° e 2° da Lei Nacional nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 10.008,67 (Dez mil 
e oito reais e sessenta e sete centavos), junto a ONLINE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA inscrita no CNPJ sob o 14.101.611/0001-30, referente a 
prestação de serviços no SAMU 192 CE, no PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito 
por parte da Administração Pública. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Sueli Barbosa de Sousa
CÉLULA DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/CEACPS
ORIENTADOR DE CÉLULA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº02325240/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede à Avenida Almirante 
Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 22, §2º, alínea “a”, do Decreto Federal nº93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 12.984,89 (doze mil, novecentos e oitenta e quatro 
reais e oitenta e nove centavos), junto a MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº05.485.352/0001-06, referente aos serviços 
prestados no período de 05/12/2020 a 31/12/2020, vinculada ao Contrato nº624/2020, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada 
cujos empregados são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA na categoria motorista. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Sarah Mendes D’Angelo
SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº02159838/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede à Avenida Almirante 
Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com o art. 22, §2º, alínea “a”, do Decreto Federal nº93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 10.725,54 (dez mil, setecentos e vinte e cinco reais e 
cinquenta e quatro centavos), junto a MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº05.485.352/0001-06, referente aos serviços 
prestados no período de 01/01/2021 a 21/01/2021, vinculada ao Contrato nº624/2020, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA na categoria motorista. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Sarah Mendes D’Angelo
SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº09805915/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, incluindo o parecer nº5780/2022/
SPJUR/SESA, e com fundamento no art. 63, da Lei Federal nº4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a dívida de R$ 563.963,63 (quinhentos e sessenta e três 
mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos), junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ 
- COOPANEST - CE, inscrita no CNPJ sob o nº11.807.245/0001-41, referente ao pagamento dos serviços dos profissionais de saúde na área de MÉDICOS 
ANESTESISTAS, objeto do contrato nº619/2021, realizados no período de 16 de agosto a 15 de setembro de 2022, para atender as necessidades do HGCC. 
HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Antonio de Padua Almeida Carneiro
DIRETOR GERAL - HGCCO
André Pires Cortez
DIRETOR GERAL - HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº09477977/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 788.801,68 (setecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e um reais e sessenta e oito centavos), 
junto à COOPANEST – COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº11.807.245/0001-41, cujo 
objeto é serviço especializado de profissionais de saúde na área Médica ANESTESISTA , referente ao período de 16/08/2022 a 15/09/2022. HOSPITAL 
DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR MÉDICO ASSISTENCIAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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PORTARIA Nº006/2022 - A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 
combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, tendo em vista o que conta no Processo nº08601410/2022(Viproc), RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora DANIELLE SILVA 
RODRIGUES, ocupante do cargo Auxiliar de Consultório Dental, matricula 491553-1-X, CPF 878.787.393-15, lotada neste CEO CENTRO, a importância 
de R$ 11.000,00 (onze mil reais), a conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 2022NE000411 Orçamento: 2022 - Fonte de recursos: 91 - recursos 
provenientes do SUS - Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.631 Ação: 20075 - Região 03 - Elemento de despesa: 339030 - R$ 6.000,00 (seis mil reais);