DOE 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº214  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2022
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, inciso 1° e 2° da Lei Nacional nº4.320/1964, art.22.inciso 2°, alínea “a”, do Decreto Federal 
nº93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a 
vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 145.426,84 (Cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e 
oitenta e quatro centavos), junto à COOPCLINIC – COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ 
nº37.878.434/0001-07 referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº722/2021, que teve 
por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área CLÍNICA MÉDICA durante o período 21/08/2022 a 20/09/2022, para atender 
as necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVDA Nº35/2022
PROCESSO Nº09523162/2022
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei nº9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel nº1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, inciso 1° e 2° da Lei Nacional nº4.320/1964, art.22.inciso 2°, alínea “a”, do Decreto Federal 
nº93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante 
a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 64.126,00 (Sessenta e quatro mil, cento e vinte seis reais), junto à 
COOCIRURGE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ nº02.985.391/0001-76 
referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº705/2021, que teve por objeto a prestação 
de serviços em horas de profissionais de saúde na área CIRURGIAS GERAIS durante o período 10/08/2022 a 20/08/2022, para atender as necessidades da 
SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº38/2022
PROCESSO Nº09678268/2022
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei nº9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel nº1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63 inciso 1° e 2° da Lei Nacional nº4.320/1964, art.22.inciso 2°, alínea “a”, do Decreto Federal 
nº93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante 
a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 264.971,13 (Duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e setenta 
e um reais e treze centavos), junto à COOPANEST – COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ, inscrita no CNPJ 
nº11.807.245/0001-41 referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº619/2021, que teve 
por objeto a contratação de serviços em horas de profissionais de saúde na área médica anestesista no período de 16/08/2022 a 15/09/2022, para atender as 
necessidades da SESA em diversas categorias. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº43/2022
PROCESSO Nº07598840/2022
A COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 120.293,19 
(CENTO E VINTE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), vinculada ao Contrato nº2009/2016, junto a COOPE-
RATIVA DE HEMODINÂMICA DO CEARÁ - HEMOCOOP, inscrito no CNPJ sob o nº09.240.157/0001-69, referente à prestação dos serviços espe-
cializados de médico hemodinamicistas e neurocirúrgicos, no período de 16 de junho de 2022 a 15 de julho de 2022. Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGF
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº47/2022
PROCESSO Nº07792662/2022
O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 59, parágrafo único, da Lei Estadual 13.875/17, 
a fim de atender as necessidades da Unidade de Saúde Hospital São José de Doenças Infecciosas, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0035-53, com 
sede a Rua Nestor Barbosa,315 - Amadeu Furtado, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra. CONSIDERANDO; a)as informações e documentos exis-
tentes no processo; b)o requerimento da Empresa ENEL – COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrito no CNPJ 07.047.251/0001-70, para 
pagamento por indenização dos serviços de Energia – ENEL Alta Tensão do Hospital São José de Doenças Infecciosas; RESOLVE reconhecer a obrigação 
de pagar o valor de R$ 59.571,36(CINQUENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), referente ao 
serviço prestado pela requerente no período de 01/07 à 30/07/2022, onde o contrato encontra-se sem saldo a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento 
ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, a 
pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluirmos os procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS 
INFECCIOSAS - HSJ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº48/2022
PROCESSO Nº08310785/2022
A COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 80.788,66 
(OITENTA MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), vinculada ao Contrato nº610/2021, junto a COOPE-
RATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA - COOPEGO, inscrito no CNPJ sob o nº41.314.303/0001-66, refere-se 
a uma diferença de valor na prestação dos serviços especializados de médico ginecologista e obstetras, no período de 21 de junho de 2022 a 23 de julho de 
2022. Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGF
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº114/2022
PROCESSO: 11779819/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.809/1973, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com o art. 22, §2º, alínea “a”, do Decreto Federal nº93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.935,12 (mil, novecentos e trinta e cinco reais 
e doze centavos), junto à empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº14.101.611/0001-30, PRESTADOS NA ÁREA