DOE 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº214  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2022
nº 02664402/2022, contida na Nota nº 072/2022-CPP, publicada no BCG nº 057, de 22/03/2022, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, a 
contar de 24/12/2021, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o 1º Sargento PM Nº 16.701 NARCISO GONÇALVES MONTEIRO, 
MF: 109.938-1-X. Por consequência, determino que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas adote as providências de sua alçada referente a este caso. QCG 
em Fortaleza-CE, 21 de junho de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº039/2022- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. III, c/c art. 3º, inc. II, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), 
e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o VIPROC nº 02664585/2022, contida na Nota nº 073/2022-CPP, 
publicada no BCG nº 057, de 22/03/2022, RESOLVE: promover à graduação de 3º Sargento PM, a contar de 24/12/2021, em ressarcimento de preterição, 
pela modalidade merecimento, o Cabo PM Nº 23.917 PAULO HENRIQUE CABRAL ALMADA RODRIGUES, MF: 302.788-1-X. Por consequência, 
determino que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas adote as providências de sua alçada referente a este caso. QCG em Fortaleza-CE, 21 de junho de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº040/2022- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. III, c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), 
e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o VIPROC nº 02664771/2022, contida na Nota nº 074/2022-CPP, 
publicada no BCG nº 057, de 22/03/2022, RESOLVE: promover à graduação de 1º Sargento PM, a contar de 24/12/2021, em ressarcimento de preterição, 
pela modalidade antiguidade, o 2º Sargento PM Nº 19.794 RICARDO ALVES PEREIRA DA SILVA, MF: 135.289-1-8. Por consequência, determino que 
a Coordenadoria de Gestão de Pessoas adote as providências de sua alçada referente a este caso. QCG em Fortaleza-CE, 21 de junho de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº041/2022- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. III, c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), 
e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o VIPROC nº 02664887/2022, contida na Nota nº 075/2022-CPP, 
publicada no BCG nº 057, de 22/03/2022, RESOLVE: promover à graduação de 3º Sargento PM, a contar de 24/12/2021, em ressarcimento de preterição, 
pela modalidade antiguidade, o Cabo PM Nº 22.283 FRANCISCO DANIEL DE LIMA MARTINS, MF: 300.683-1-9. Por consequência, determino que 
a Coordenadoria de Gestão de Pessoas adote as providências de sua alçada referente a este caso. QCG em Fortaleza-CE, 21 de junho de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº043/2022- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. I, c/c art. 3º, inc. II, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), 
e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o VIPROC nº 02663740/2022, contida na Nota nº 077/2022-CPP, 
publicada no BCG nº 057, de 22/03/2022, RESOLVE: promover à graduação de 3º Sargento PM, a contar de 24/12/2021, em ressarcimento de preterição, 
pela modalidade merecimento, o Cabo PM Nº 23.602 SHELTON THIAGO CAVALCANTE FREIRE, MF: 302.167-1-7. Por consequência, determino 
que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas adote as providências de sua alçada referente a este caso. QCG em Fortaleza-CE, 21 de junho de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº052/2022- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. V, c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), 
e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o VIPROC nº 03945782/2022, contida na Nota nº 102/2022-CPP, 
publicada no BCG nº 084, de 04/05/2022, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, a contar de 24/12/2020, em ressarcimento de preterição, 
pela modalidade antiguidade, o 1º Sargento PM nº 15.872 ARI JOSÉ DOS SANTOS MARINHO, MF: 106.886-1-2, com efeitos retroativos exclusivamente 
funcionais, nos termos do art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. Por consequência, determino que a Coordenadoria 
de Gestão de Pessoas adote as providências de sua alçada referente a este caso. QCG em Fortaleza-CE, 08 de julho de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº053/2022- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. V, c/c art. 3º, inc. II, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), 
e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o VIPROC nº 03951995/2022, contida na Nota nº 105/2022-CPP, 
publicada no BCG nº 084, de 04/05/2022, RESOLVE: promover à graduação de 3º Sargento PM, a contar de 24/12/2021, em ressarcimento de preterição, 
pela modalidade merecimento, o Cabo PM Nº 23.320 ACACIO MATOS FEITOZA, MF: 302.099-1-5. Por consequência, determino que a Coordenadoria 
de Gestão de Pessoas adote as providências de sua alçada referente a este caso. QCG em Fortaleza-CE, 08 de julho de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº061/2022-CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e consi-
derando o disposto no art. 4º e em consonância com o art. 3º, inc. III e inc. I do §3º do art. 3º, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares 
Estaduais do Ceará) c/c com o art. 14 do Decreto nº 31.804/2015, e ainda nos termos da Solução de Comissão de Meritoriedade nº 013/2022-GC, publi-cada 
no BCG nº 149, de 05/08/2022, referente à Portaria nº 009/2021-GPPA/CGP, sob o VIPROC nº 11185188/2021, publicada no BCG nº 192, de 07/10/2021, 
RE-SOLVE: promover à graduação de 1º Sargento PM, na modalidade post mortem, a contar de 29/07/2019, o Ex 2º Sargento PM nº 19.546 JOSÉ 
NEURISMAR BE-ZERRA DE OLIVEIRA, MF: 134.674-1-2, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme do art. 1º, inc. 
I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 17/04/2020. Por consequência, determino que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas adote as providências de 
sua alçada referente a este caso. QCG em Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº066/2022 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de DEZEMBRO DE 2022. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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