DOE 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº214  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2022
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/2022
CONTRATANTE: O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, através do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL DO CEARÁ (FSPDS)- CNPJ nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA 
- CNPJ nº 03.963.184/0001-83. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO GERAL (MESAS E GAVETEIROS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 
8.666/93, da Lei nº 10.520/2002 e da Lei nº 8.078/90 FORO: FORTALEZA- CE. VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DA PUBLICAÇÃO EM DOE. VALOR 
GLOBAL: R$ 174.641,33 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) pagos em 
CRÉDITO EM CONTA CORRENTE NO NOME DA CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 102000009.06.181.521.11166.03.449052.29203.1-
317769. DATA DA ASSINATURA: 20 DE OUTUBRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo – CEL CGBM DO CBMCE e Francisco 
Elenilton De Moura Mendes MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES EIRELI LTDA.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254
ASSESSOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/2022
CONTRATANTE: O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, através do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL DO CEARÁ (FSPDS)- CNPJ nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA 
- CNPJ nº 03.963.184/0001-83. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LONGARINA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520/2002 e da 
Lei nº 8.078/90 FORO: FORTALEZA- CE . VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DA PUBLICAÇÃO EM DOE. VALOR GLOBAL: R$ 6.400,00 (SEIS 
MIL E QUATROCENTOS REAIS) pagos em CRÉDITO EM CONTA CORRENTE NO NOME DA CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10200009.06.122.523.10750.03.449052.29203.1-953952. DATA DA ASSINATURA: 20 DE OUTUBRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de 
Araújo – CEL CGBMDO CBMCE e Francisco Elenilton De Moura Mendes MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES EIRELI LTDA.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254
ASSESSOR JURIDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº487/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS RAFAEL DE MORAIS OLIVEIRA, matrícula: 300.333-1-0, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais do 
tipo vida, patrimônio e trânsito, bem como participar do curso de abordagem e tiro policial na AESP, nos dias 25 de julho, 01, 08, 09, 16, 18 e 19 de agosto 
de 2022, concedendo-lhe diárias, com acréscimo de 40%, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe IV do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº487/2022 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
LUCAS RAFAEL DE 
MORAIS OLIVEIRA
PERITO 
CRIMINAL
MATRÍCULA: 
300.333-1-0 
CLASSE: IV
25/07/2022
RUSSAS-CE/
ICAPUÍ-CE
Meia Diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
01/08/2022
RUSSAS-CE/
JAGUARIBARA-CE
Meia Diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
08/08/2022
RUSSAS-CE/
ARACATI-CE
Meia Diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
09/08/2022 a 
10/08/2022
RUSSAS-CE/
MORADA NOVA-CE
Duas Meias Diárias
R$ 64,83
R$ 64,83
-
R$ 64,83
16/08/2022
RUSSAS-CE/
ARACATI-CE
Meia Diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
18/08/2022 a 
19/08/2022
RUSSAS-CE/
FORTALEZA-CE
Uma Diária e Meia
R$ 64,83
R$ 97,24
40%
R$ 136,13
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 330,60
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_001_2306/2022
I - ESPÉCIE: 12° Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo Branco, nº 
901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 
Carlos Vasconcelos, 1701, Aldeota, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal a 
Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, § 4° e suas posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo 
de Referência a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias, referente a Contratação de empresa na prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de VIGILÂNCIA da Sede da Perícia 
Forense do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único deste aditivo; IX - VALOR GLOBAL: O Contrato 
Administrativo nº 2017_001_2306 permanecerá com o valor mensal de R$ 107.279,45 (Cento e sete mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco 
centavos) e o valor global será o de R$ 643.676,71 (Seiscentos e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos). Fica resguardado 
à empresa Thompson Segurança Ltda, o direito de pleitear a repactuação financeira, conforme Cláusula Quinta, item 5.2 do contrato; X - DA VIGÊNCIA: 
O presente Termo Aditivo terá a vigência de 180 (cento e oitenta dias) a contado a partir de 11 de janeiro de 2023, salvo se ocorrer primeiro o que consta no 
item 3.2. desta mesma cláusula de vigência. O presente Contrato será rescindido ao ser contratada a vencedora do Pregão Eletrônico n° 20220009, do processo 
cadastrado no VIPROC sob nº 00178616/2022 ou do Pregão Eletrônico n° 20220033, do processo cadastrado no VIPROC sob n° 01168100/2022, conforme 
Instrução Normativa Conjunta n° 002/2021 – SEPLAG/CGE/SEFAZ, de 05 de novembro de 2021 e o Decreto Estadual n° 33.903, de 21 de janeiro de 2021, 
alterado pelo Decreto n° 34.194, de 05 de agosto de 2021, de acordo com as instruções orientadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, onde 
no qual disciplina o uso da Conta Vinculada. O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo pela CONTRATANTE, mediante aviso prévio de no mínimo 
30 (Trinta) dias, nos casos das rescisões decorrentes do previsto no inciso XII do art. 78 da Lei Federal n° 8.666/1993, sem que caiba à CONTRATADA direito 
a indenização de qualquer espécie; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2017_001_2306, 
celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 18/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes 
Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Maria Alice Mousinho de Sampaio – Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 048/2020; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD; III - ENDEREÇO: RUA PESSOA ANTA, N° 69, PRAIA DE IRACEMA, CEP, 
60.060-188, Fortaleza-CE;; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE ; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 
150 - José Bonifacio, Fortaleza - CE, 60135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI 8.666/1993 e ART. 24, INCISO XXII,