DOE 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº214 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2022
DA LEI 8.666/1993; VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 048/2020 por
mais 12 (doze) meses, com início em 26 de JANEIRO de 2023 e término em 25 de janeiro de 2024;; IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.200,00 (DEZENOVE
MIL E DUZENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: início em 26 de JANEIRO de 2023 e término em 25 de janeiro de 2024 PERMANECE INALTERADO;
XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADO; XII - DATA: 17 DE OUTUBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MÔNICA JUCÁ DE
OLIVEIRA e JULLIANA ALBUQUERQUE MARQUES PEREIRA.
Lara Moreira Colaço Bessa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2022
CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO-CGD
CONTRATADA: EMPRESA VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA. OBJETO: Serviço de substituição de óleo isolante em Subestação abrigada
de 225 kVA com chaves seccionadoras e QGBT, localizada no prédio sede da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema
Penitenciário do Ceará – CGD, situada na Av. Pessoa Anta, nº 69, Centro, CEP: 600.060-188 – Fortaleza-Ce, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência, Processo nº 06382576/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cotação Eletrônica n° 2022/24189 e seus
anexos, os preceitos do direito público, o Decreto Estadual nº 33.486/2020 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução deste contrato não poderá ser superior a 15 (quinze) dias, contados
a partir do recebimento da Nota de Empenho. VALOR GLOBAL: R$ R$ 7.864,00 pagos em em até 05 (cinco) dias úteis contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no
Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 53100002.06.122.211.20796.0.100.0.000000.339039.03.2.1. DATA DA ASSINATURA: 13 DE
OUTUBRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Saulo Almeida Perez.
Lara Moreira Colaço Bessa
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CORRIGENDA ATO DA MESA DIRETORA
No Ato da Mesa Diretora, datado de 24 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará dia 14 de outubro de 2022, que exonera o servidor
Analista Legislativo a seu pedido, a fim de assumir outro cargo público: ONDE SE LÊ: EXPEDITO CESARIO MARTINS LEIA-SE: ESPEDITO CEZÁRIO
MARTINS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°786/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE:
Designar o servidor RODRIGO MARTINIANO AYRES LINS, matrícula n° 026731, para atuar como gestor do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
nº 11/2022, firmado com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES – ABO, cujo objeto é o apoio da ASSEMBLEIA para a realização do “XXV
Congresso Brasileiro de Ouvidores”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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27º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 08312/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO por
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da EMPRESA
MM GESTÃO CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.720.044/0001-73, situada à Av. Washington Soares, 55, Sala 406, Edson Queiroz, Fortaleza/
CE, CEP 60811-341, representada neste ato pelo Sr. Marcus Vinicius Mota Bezerra, inscrito no CPF nº 010.923.223-29, para a prestação de serviços de
CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR:
PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e o Sr. Marcus Vinicius Mota Bezerra,
pela empresa MM GESTÃO CONTÁBIL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°11/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ ( MF ) sob nº. 06.750.525/0001-20, com sede e foro jurídico na cidade
de Fortaleza – Ceará, na Av. Desembargador Moreira nº. 2807 - Dionísio Torres, representada, neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO
SÁ BARRETO LEITÃO, no uso da competência prevista no Inciso XI do art. 24, da Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 ( Regimento Interno),
doravante denominada ASSEMBLEIA; e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES – ABO, sediada na Rua Frederico Abranches, 389, Santa
Cecília, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob nº. 00.656.809/0001-76, representada neste ato, por ADRIANA EUGÊNIA ALVIM BARREIRO, com base
na Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e na Lei Federal n° 14.133/2021. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o apoio da ASSEMBLEIA
para a realização do “XXV Congresso Brasileiro de Ouvidores”, a ocorrer nos dias 09,10 e 11 de novembro de 2022, com o propósito de discutir temas
relevantes no âmbito das Ouvidorias, como por exemplo os mecanismos de fortalecimento da democracia, além de homenagear duas importantes mulheres
que contribuíram para o fortalecimento do instituto da Ouvidoria no Ceará, quais sejam: Maria Adísia Barros de Sá, fundadora e primeira presidente da
ABO - Secção Ceará, e Maria do Socorro França Pinto, ex-Procuradora- Geral do Ministério Público do Estado do Ceará e primeira Ouvidora do Estado do
Ceará. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo é firmado, com fundamento no Art. 116 e seus parágrafos, da Lei n° 8.666/1993 e alterações
posteriores e, ainda, com base nos regulamentos internos das partes envolvidas. DA VIGÊNCIA: Este Acordo de Cooperação terá vigência no ato da assinatura
do contrato e enquanto perdurar o objeto da presente parceria. DATA DA ASSINATURA: 20/10/2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº11/2022-TCE/CE
PROCESSO Nº24637/2022-1
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, no uso de suas atribuições legais,
comunica que o Pregão Eletrônico nº 11/2022-TCE/CE, que teve como objeto a contratação de empresa ou consórcio, para prestação de serviços de telefonia
nas modalidades Voz Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), com linhas de telefones por demanda, a ser executado
de forma contínua, para atendimento das necessidades deste Tribunal, foi declarado FRACASSADO no Lote 1 e DESERTO no Lote 2, face a ausência de
propostas válidas. Fortaleza(CE), 25 de outubro de 2022.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO