DOE 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº214 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2022
VENTOS DE SÃO TITO HOLDING S.A. CNPJ nº 17.875.156/0001-19 - NIRE 23.300.03442-2
Edital de Convocação - Edital de Primeira Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não
Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços
Restritos, da Ventos de São Tito Holding S.A. Nos termos da cláusula VIII do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com
Esforços Restritos, da Ventos de São Tito Holding S.A.”, celebrado entre a Ventos de São Tito Holding S.A. (“Emissora”), a Oliveira Trust Distribuidora
de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Agente Fiduciário”), A Ventos de Santa Joana II Energias Renováveis S.A. (“SPE I”), A Ventos de Santa
Joana VI Energias Renováveis S.A. (“SPE II”), A Ventos de Santa Joana VIII Energias Renováveis S.A. (“SPE III”), A Ventos de Santa Joana XIV
Energias Renováveis S.A. (“SPE IV”), A Ventos de Santo Onofre I Energias Renováveis S.A. (“SPE V”), A Ventos de Santo Onofre II Energias
Renováveis S.A. (“SPE VI”), A Ventos de Santo Onofre III Energias Renováveis S.A. (“SPE VII” e, em conjunto com SPE I, SPE II, SPE III, SPE IV,
SPE V e SPE VI, as “SPEs”), a Cubico Brasil S.A. (“Cubico”) e a 35 Moront Corp. (“35 Moront” e, em conjunto com a Cubico, “Acionistas”); em 27
de novembro de 2015, conforme aditado em 03 de dezembro de 2015, em 09 de dezembro de 2015, em 14 de julho de 2016 e em 23 de dezembro de 2021,
respectivamente (“Escritura de Emissão”), ficam os Senhores, titulares das debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real,
com garantia adicional fidejussória, da 1ª (primeira) emissão da Emissora, emitidas em série única (“Debêntures”, “Emissão” e “Debenturistas”,
respectivamente), convocados para que se reúnam em assembleia geral de Debenturistas (“Assembleia”) a ser realizada, em primeira convocação, no dia
17 de novembro de 2022, às 10 horas, exclusivamente de forma digital e remota, inclusive para fins de voto, através da plataforma Microsoft Teams
(“Plataforma Digital”), conforme autorizado pela Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 81, de 29 de março de 2022 (“Resolução
CVM 81”), conforme o §2º do artigo 71 da Resolução CVM 81, será considerada realizada na sede da Emissora, qual seja, na Avenida Senador Virgílio
Távora, no 1.701, sala 1302, Aldeota, CEP 60170-079, através do link de acesso que será disponibilizado pela Emissora nos termos deste edital, para deliberar
sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) A renúncia prévia, nos termos das Cláusulas 5.1 (y), (ee), ff) e 8.4.2.1(ii) da Escritura de Emissão, para mudança do
controle acionário (conforme definição de controle prevista no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações) direto da Emissora para a AES Brasil Energia
S.A., sociedade anônima constituída no Brasil, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, 12º andar,
Torre A, Sala Digitalização, Cidade Monções, CEP 05425-011, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ”)
sob o nº 37.663.076/0001-07 (“Compradora”) e, consequentemente, o controle indireto de todas as SPEs, por meio da venda de 100% (cem por cento) das
ações atualmente detidas pela Cubico Brasil S.A. e pela 35 Moront, em virtude da celebração do Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças
(“Contrato”) com a Compradora, com a interveniência e anuência das SPEs, por meio do qual, uma vez cumpridas determinadas condições precedentes e
suspensivas previstas no Contrato, a Compradora irá adquirir a totalidade das ações da Emissora, se tornando, assim, a acionista controladora direta da
Emissora e indireta das SPEs (“Operação”); (b) Caso aprovado o item (a) acima, autorização para a celebração de aditamentos à Escritura de Emissão e ao
Contrato de Penhor de Ações da Emissora, firmado em 07 de dezembro de 2015 entre os Acionistas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social – BNDES e o Agente Fiduciário, com a Interveniência da Emissora, conforme aditado em 30 de junho de 2016 (“Contrato de Penhor de Ações da
São Tito”), para refletir a troca de controle e composição acionária final da Emissora, com a substituição dos Acionistas pela Compradora, a ocorrer no prazo
de até 90 (noventa) dias contados da efetivação da transferência de ações; e (c) Autorizar a Emissora e as SPEs, em conjunto com o Agente Fiduciário, a
tomar todas as medidas e celebrar todos e quaisquer documentos necessários à efetivação das deliberações tomadas na Assembleia, incluindo, mas não se
limitando, proceder aos registros necessários, entre outras. Informações Adicionais: Instrução de Voto à Distância: A Assembleia será realizada através
da Plataforma Digital, com link de acesso a ser disponibilizado pela Emissora àqueles Debenturistas que enviarem, para o endereço eletrônico juridico@
cubicoinvest.com, com cópia para o endereço eletrônico af.assembleias@oliveiratrust.com.br, preferencialmente, até 2 (dois) dias antes da data de realização
da Assembleia, observado o disposto no artigo 72, parágrafo 1º da Resolução CVM 81, os seguintes documentos: (i) quando pessoa física: cópia digitalizada
de documento de identidade válido com foto do debenturista (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte,
carteira de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham
foto de seu titular); (ii) quando pessoa jurídica: (a) último estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente registrado na junta comercial competente;
(b) documentos societários que comprovem a representação legal do debenturista; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; (iii)
quando fundo de investimento, (a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso,
observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação em Assembleia; e (c) documento de identidade
válido com foto do representante legal; e (iv) caso qualquer dos Debenturistas indicados nos itens (i) a (iii) acima venha a ser representado por procurador,
além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia, obedecidas
as condições legais, acompanhado de documento de identidade válido com foto do outorgante, caso a procuração não tenha reconhecimento de firma ou
abono bancário. Nos termos do artigo 71, item I da Resolução CVM 81, além da participação e do voto à distância durante a AGD, por meio de Plataforma
Digital, também será admitido o exercício do direito de voto pelos Debenturistas mediante preenchimento de instrução de voto à distância, conforme modelo
de instrução de voto à distância disponibilizado nesta data pela Emissora em seu website no link www.ventosdesaotito.com.br, e encaminhamento para a
Emissora e o Agente Fiduciário, de forma eletrônica, para os e-mails juridico@cubicoinvest.com e af.assembleias@oliveiratrust.com.br, em até 2 (dois) dias
antes da data de realização da AGD. Ressalta-se que os Debenturistas poderão participar da Assembleia ainda que não realizem o depósito prévio referido
acima, bastando a apresentação de tais documentos, por meio dos e-mails informados acima, até o horário de abertura da Assembleia. A Emissora não se
responsabilizará por eventuais falhas de conexão ou problemas operacionais de acesso ou equipamentos dos Debenturistas. A presidência da Assembleia será
determinada pelos Debenturistas em Assembleia, em conformidade com a Escritura de Emissão. Termos iniciados em letra maiúscula e não definidos nesse
edital terão o significado atribuído na Escritura de Emissão. São Paulo,25 de novembro de 2022. Ventos de São Tito Holding S.A.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - Aviso de Licitação - Concorrência nº 2022.10.21.1. A Ordenadora de Despesas da
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos
interessados que será realizado na sede do Setor de Licitação, certame licitatório na modalidade Concorrência 2022.10.21.1, cujo objeto é a contratação de
serviços a serem prestados na estabilização de encosta ao longo da Av. Paulo Maia (trecho do bairro Antônio Vieira), por intermédio da Secretaria Municipal
de Segurança Pública e Cidadania de Juazeiro do Norte, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento
dos envelopes de Habilitação e Propostas de Preços marcado para o dia 28 de novembro de 2022, às 09:00 horas. Informações na sede da Comissão, sito à
Av. Leão Sampaio, 1748 - 1º andar, Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte, no horário de 08:00 às 14:00h ou pelo fone (88) 3199-0363. 21 de
outubro de 2022. Silvia Paula Soares Rodrigues – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania.
Aviso de Julgamento (DESERTO) – Tomada de Preços nº 2022.10.05.1 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Juazeiro do Norte, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que o certame licitatório na modalidade Tomada de
Preços 2022.10.05.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na instalação de subestação elétrica para atender as necessidades da Unidade
de Pronto Atendimento (UPA) – Bairro Lagoa Seca, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE, resultou DESERTO.
Informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Av. Leão Sampaio, 1748, 1º andar, Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, no horário de 08:00 às 14:00h ou
pelo fone (88) 3199-0363. Juazeiro do Norte, 24 de outubro de 2022. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves - Presidente da CPL.
Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 2022.10.25.2. A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos da
Prefeitura de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que será realizado na sede do Setor
de Licitação, certame licitatório na modalidade Tomada de Preços tombada sob o n° 2022.10.25.2, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados
na reforma do muro do cemitério público do Socorro, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte/
CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de Habilitação e Propostas de Preços
marcado para o dia 11 de novembro de 2022, às 09:00 horas. Maiores informações na sede da Comissão, sito à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar –
Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. Juazeiro do Norte/CE, 25 de
outubro de 2022. Genilda Ribeiro Oliveira – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 0510.01/2022 - PE SRP. A Pregoeira da Prefeitura
Municipal de Trairi – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 16 de novembro de 2022, às 09:00h, Horário de
Brasília/DF, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento Menor Preço por Item, tombado sob o nº 0510.01/2022
- PE SRP, com fins a Registro de Preço visando a futura e eventual prestação de serviço de reparação, manutenção, rebobinagem e concerto de bombas e
motores de sistemas simplificados de abastecimento de água, para suprir as demandas dos poços e chafarizes, gerenciados pela Secretaria de Agricultura,
Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos, do Município de Trairi - CE. Maiores Informações: site: www.bll.org.br e/ou no endereço citado e pelo email:
comissaodelicitacao2021@outlook.com, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Alex da Costa - Pregoeiro.
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