DOMCE 27/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3070 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2022.10.11.1.A 
Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público 
o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2022.10.11.1, do qual fora 
declarada vencedora à seguinte empresa:JUACO PETROLEO 
LTDAvencedora junto ao Lote Único, por apresentar o melhor preço 
na disputa de lances. A mesma fora declarada habilitada por 
cumprimento 
integral 
às 
exigências 
do 
Edital 
Convocatório.Informações:Sala da Comissão de Licitação ou pelo 
telefone (88) 3535-1613.  
  
Assaré/CE, 26 de outubro de 2022.  
  
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - 
Pregoeira Oficial.  
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:651CFC73 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
TOMADA DE PREÇOSNº 06.002/2022-TP 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.10.21.01, 
REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 06.002/2022-TP. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REFORMA DO 
PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA CELESTINO DE SOUSA, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ-CE. 
CONTRATANTE: 
IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA, SECRETÁRIA DE 
EDUCAÇÃO. 
CONTRATADO: 
T.C.S. 
DA 
SILVA 
CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 10.787.147/0001-27. VALOR 
DO CONTRATO: R$ 1.094.886,27 (Um Milhão, Noventa e Quatro 
Mil, Oitocentos e Oitenta e Seis Reais e Vinte e Sete 
Centavos),REPRESENTADA 
POR 
TACYO 
CHRISTIANNO 
SANTIAGO 
DA 
SILVA. 
Dotação 
Orçamentária: 
12.361.0020.1.006.0000– 
CONSTRUÇÃO, 
AMPLIAÇÃO 
E 
REFORMA 
DE 
UNIDADES 
ESCOLARES 
DO 
ENSINO 
FUNDAMENTAL, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - OBRAS E 
INSTALAÇÕES. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 
DE OUTUBRO DE 2022. VIGÊNCIA: 180 (CENTO E OITENTA) 
DIAS. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:92EBDBCB 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) 
PORTARIA 010/2022 
 
PORTARIA 010/2022  
  
O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DE BANABUIÚ, no uso de suas atribuições legais, de conformidade 
com o art. 6º da lei 028/89, de 09 de agosto de 1989 no seu parágrafo 
único e de acordo com o art. 8º no inciso XI do decreto municipal 
Nº015/00, de 14 de outubro de 2000. 
  
Considerando, que a resolução Nº 024/2021 disciplina a atualização 
tarifária será apurada de acordo com a variação, no período de 
referência do índice geral de preços- Mercado (IGP-M), calculado 
pela fundação Getúlio Vargas, e conforme cálculos do período de 
julho de 2021 a setembro de 2022 estar no percentual de 9,11 % 
(Nove e onze por cento); 
Considerando, que a despesa com energia elétrica sofreu aumentos 
constante no período; 
Considerando, que os serviços prestados demandam investimentos a 
serem realizados pela autarquia, com o adequado nível de segurança 
quanto ao desenvolvimento da operacionalização com qualidade e a 
expansão da infraestrutura, o que exige plausibilidade de pagamento 
por parte dos usuários; 
Considerando, que o preço público reajustado não acarreta 
contraprestação desarrazoada para o usuário, tampouco restringe o 
acesso ao serviço; 
Considerando, a obrigatoriedade de restabelecer readequação 
financeira para atender ao princípio do equilíbrio econômico-
financeiro da Autarquia. 
  
Resolve:  
Art.1º Proceder o reajuste do valor da tarifa Residencial -1 dos 
serviços de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de 
Banabuiú, Estado do Ceará, no percentual de 9,11%, passando a 
vigorar conforme tabela anexa. 
Art. 2º Os efeitos desta portaria passam a vigorar a partir de 01 de 
novembro de 2022. 
Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário. 
  
Registra -se 
Publica-se 
Cumpra-se 
  
Banabuiú, 24 de outubro de 2022 
  
NATÁLIA LOPES DE OLIVEIRA 
Diretora do SAAE de Banabuiú 
  
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LISTAGEM DOS VALORES DAS TARIFAS 
RESIDENCIAL -1 
FAIXA DE CONSUMO POR M³ VALOR ANTERIOR VALOR 
COM REAJUSTE 
00 A 10 2,394 2,612 
11 A 20 3,049 3,330 
21 A 30 4,926 5,376 
31 A 40 7,178 7,832 
41 A 50 8,494 9,269 
51 A 999.999 10,266 11,201 
  
COMERCIAL -1 
M³ VALOR ATUAL NÃO HAVERA REAJUSTE 
00 A 10 5,585 5,585 
11 A 999.999 6,312 6,312 
  
INDUSTRIAL -1 
M³ VALOR ATUAL NÃO HAVERA REAJUSTE 
00 A 20 7,169 7,169 
21 A 999.999 9,495 9,495 
  
NATALIA LOPES DE OLIVEIRA 
Diretora SAAE de Banabuiu 
Publicado por: 
Natalia Lopes de Oliveira 
Código Identificador:8E2864EE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 
2022.10.26.1. 
 
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico n° 2022.10.26.1. O Pregoeiro 
Oficial torna público que estará realizando através da plataforma 
eletrônica bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do 
Brasil (BLL), certame licitatório na modalidade Pregão n° 
2022.10.26.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a contratação de 
empresa/pessoa física para execução dos serviços de Transporte 
Escolar dos Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de 
Barbalha/CE, com abertura marcada para o dia 10 de novembro de 
2022, a partir das 08:30 horas. Início de acolhimento das propostas a 
partir do dia 28 de novembro de 2022, às 09:00 horas. O Edital e seus 
Anexos 
estarão 
disponíveis 
nos 
endereços 
eletrônicos: