DOMCE 27/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3070

www.diariomunicipal.com.br/aprece 7

HEITOR FERNANDES FELIX –
Pregoeiro.
Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:B97B4579

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

SECRETARIA DE SAUDE
NOTIFICAÇÕES

Pelo presente, fica notificada a empresa Napoleão Pereira Rolim -
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.077.872/0001-74 de que na data de
21/09/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao
Auto de Infração de nº 0121, aberto em 24/08/2022, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa José Wilton Ferreira - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 73.319.728/0001-75 de que na data de
21/09/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao
Auto de Infração de nº 0117, aberto em 15/08/2022, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa Supermercado São Jorge
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.319.728/0001-75 de que na data
de 21/09/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao
Auto de Infração de nº 0118, aberto em 16/08/2022, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a instituição E.E.F Juvino Ferreira,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.446.736/0001-37 de que na data de
18/08/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao
Auto de Infração de nº 0114, aberto em 03/08/2022, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a pessoa física Antônio Joaquim Farias,
inscrita no CPF sob o nº 458.673.213-04 de que na data de 28/07/2022
foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de
Infração de nº 0110, aberto em 04/07/2022, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa Líder Supermercado LTDA
inscrita no CNPJ sob o nº 05.027.725/0001-97 de que na data de
21/09/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao
Auto de Infração de nº 0120, aberto em 24/08/2022, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa Sonarya Matias da Paz - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 40.638.714/0001-44 de que na data de
18/08/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao
Auto de Infração de nº 0111, aberto em 14/07/2022, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a instituição E.E.I.F. Nobilino Alves de
Araújo, inscrita no CNPJ sob o nº 01.918.583/0001-05 de que na data
de 18/08/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao
Auto de Infração de nº 0116, aberto em 12/08/2022, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:129B95E4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 725, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 673, DE 18 DE OUTUBRO DE
2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o Art. 90, da Lei Orgânica
do Município, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Art. 1º, §1º da Lei Municipal nº 673, de 18 de outubro de
2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Omissis;

§1º. Poderão ser beneficiados pelo disposto nesta Lei, os profissionais
do magistério ampliados até o mês de dezembro de 2020.
[..]

Art. 2º Fica revogado o Inciso VI do Art. 3º da Lei Municipal nº 673,
de 18 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará
– Gabinete do Prefeito, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de
outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:088239B0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
1910.01/2022/EDUC.01

OBJETO: Aquisição de tablet´s destinados aos professores da rede
pública municipal de ensino, em alusão a festa de comemoração ao
dia do professor, realizada Secretaria de Educação e Desporto de
Catunda/CE.