DOMCE 27/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3070 
 
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SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº276/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ISRAEL LOPES MATOS, RG 96031084413, CPF: 715.047.023-87, 
motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 (meia) diária no 
valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer face às despesas de 
estadia na cidade de Maracanaú e Fortaleza- CE, no dia 27 de outubro 
de 2022, para Transportar os pacientes, Rafael Rodrigues Sousa para 
ABEMP- Hospital Pajuçara Dioniso lapa em Maracanaú –CE, 
Tamires Fernandes Lima para Hospital Albert Sabin no município de 
Fortaleza CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias.. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 26 de outubro de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:6696B84E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº129/2022 
 
Nomeia cargo em comissão na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE,ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em 
conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1043/2013 de 03 de 
Abril de 2013, que Dispõe sobre a Organização da Administração 
Pública do Município de Guaraciaba do Norte; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte - 
CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º -Nomear o Sr. FRANCISCO REGINALDO FERRER, para 
exercer o cargo de Provimento em Comissão, como ASSESSOR 
OPERACIONAL. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de 
outubro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos 26 de outubro de 2022. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:3722EA5B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°130 /2022 
 
Nomeia Diretor de Divisão do Município de 
Guaraciaba do Norte, na forma e disposições que 
abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do 
Município de Guaraciaba do Norte; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte - 
CE. 
  
RESOLVE: 
Art. 1° - Nomear a Sra. RAYDENIA MARIA DE OLIVEIRA, 
brasileira, portadora do RG n° 2004028029198 CPF n°. 026.891.673-
01, para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como 
DIRETOR DE DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 
1043/2013 de 03 de abril de 2013, que dispõe sobre a Organização da 
Administração Pública do Município de Guaraciaba do Norte. 
  
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos 26 dias do mês de outubro de 2022 (dois mil e vinte 
e dois). 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B35D2CB0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
HOMOLOGAÇÃO EDITAL Nº 001/2021 DE 28 DE JULHO DE 
2021 (ESPECÍFICO PARA O CARGO DE AGENTE DE 
TRÂNSITO) 
 
Secretaria de Governo – Assessoria Jurídica 
  
EDITAL Nº 001/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021  
(ESPECÍFICO PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO) 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ – ESTADO DO 
CEARÁ, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições 
legais e prerrogativas que lhe são conferidas: