DOMCE 27/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3070 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA, 
como 
Primeira 
Secretaria, 
a 
servidora 
pública 
municipal, 
DANYELLE ERICA EMIDIO GUEDES DE OLIVEIRA, matrícula 
Nº 59055, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria da 
Saúde. 
  
Art. 2º - Ficará a servidora licenciada, sem prejuízo de sua 
remuneração, até o fim do mandato, que se dará em 30 de junho de 
2025. 
  
Art. 3º - Findo o mandato deverá o servidor mencionado retornar as 
suas funções ou apresentar novo requerimento de Licença, em caso de 
reeleição, conforme §2º do art. 88 da Lei Nº 2.092/2014. 
  
Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 13 de outubro 
de 2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA-SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:0EDA53F9 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 2.429/2022 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA MANDATO CLASSISTA DE SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, assim como no disposto no art. 88 e 
seus § 1º e § 2º da Lei N° 2.092/2014, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 2.092 de 16 de maio de 
2014 dispõe do Regimento Jurídico Único dos servidores municipais 
de Iguatu, e 
  
CONSIDERANDO ainda o disposto no Ofício Nº 002/2022 - 
AACSACEI de 13 de outubro de 2022, e 
  
CONSIDERANDO ainda a ATA DA ASSEMBLEIA GERAL PARA 
A ELEIÇÃO E POSSE DA ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE 
SAUDE DE IGUATU-CE, de 30 de junho de 2022, que elegeu e deu 
posse a servidora pública deste Município como Primeira Tesoureira - 
até 30 de junho de 2025, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA, 
como Primeira Tesoureira, a servidora pública municipal, ANTONIA 
ADRIANA FERREIRA DE SOUSA, matrícula Nº 58924, Agente 
Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria da Saúde. 
  
Art. 2º - Ficará a servidora licenciada, sem prejuízo de sua 
remuneração, até o fim do mandato, que se dará em 30 de junho de 
2025. 
  
Art. 3º - Findo o mandato deverá o servidor mencionado retornar as 
suas funções ou apresentar novo requerimento de Licença, em caso de 
reeleição, conforme §2º do art. 88 da Lei Nº 2.092/2014. 
  
Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 13 de outubro 
de 2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA-SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:C617DB53 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEDA 
AVISO DE ERRATA. 
 
ERRATA A PUBLICAÇÃO. Aviso de Errata à publicação do 
Extrato de Ratificação no diário oficial dos municípios do estado do 
Ceará nº 3059, em 11 de outubro de 2022, página 24, e publicação no 
site da prefeitura em 11 de outubro de 2022, página 02. Processo 
administrativo DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.10.06.01-
PMI-SEDA, cujo objeto Contratação de serviço para capacitações e 
consultorias para fortalecimento da caprinocultura e carcinicultura, em 
parceria com o SEBRAE, satisfazendo as necessidades da secretaria 
do desenvolvimento Agrário-SEDA, do município de Iguatu-CE, 
conforme especificações técnicas constantes no termo de referência. 
Onde se lê: VALOR: R$ 67.520,00 (sessenta e sete mil e quinhentos 
e vinte reais); Leia-se: VALOR: R$ 20.256,00 (vinte mil, duzentos e 
cinquenta e seis reais). Signatário: Venâncio José Vieira – (Secretário) 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário-SEDA. Prefeitura Municipal 
de Iguatu-CE. 
  
Iguatu-CE, 26 de outubro de 2022. 
  
Publique-se, 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:B51472B7 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
– 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRAZO 
AO 
CONTRATO 
ORIGINAL. 
PROCESSO: 
2020.08.03.01-PMI-
SEINFRA. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE 
PREÇOS. 
CONTRATO 
N°: 
2020.09.28.01. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA ASSESSORAR 
O MUNICÍPIO NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, 
LAUDOS E PARECERES COM VISTAS A IDENTIFICAR 
COBRANÇAS INDEVIDAS NOS CÁLCULOS DE POTÊNCIA E 
CONSUMO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DOS 
PRÉDIOS 
PÚBLICOS 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DO 
MUNICÍPIO, COM FINALIDADE DE DETECTAR POSSÍVEIS 
COBRANÇAS INDEVIDAS E OBTER A REPETIÇÃO DE 
INDÉBITOS 
PROVENIENTES 
DESSAS 
COBRANÇAS. 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 
(DOZE) MESES. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE 
IGUATU, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
– 
CNPJ: 
07.810.468/0001-90. 
CONTRATADA: INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E 
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA – CNPJ: 32.049.941/0001-
06. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1301-151220058.2.095 
(MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA), 
ELEMENTO 
DE 
DESPESAS 
Nº 
4.4.90.51.00 (OBRAS E INSTALAÇÕES). DATA DO ADITIVO: 
28/09/2022. DURAÇÃO DO ADITIVO: 28/09/2022 A 28/09/2023. 
SIGNATÁRIOS: 
JOCÉLIO 
DE 
ARAÚJO 
VIANA 
– 
(SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA) E ANA MARIA FELIPE 
DIAS – (REPRESENTANTE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
CONFORME LEI FEDERAL 8.666/93 ART. 57, INCISO II E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES. JOCÉLIO DE ARAÚJO VIANA – 
(SECRETÁRIO).  
  
IGUATU-CE, 28 DE SETEMBRO DE 2022.