DOMCE 27/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3070

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

RESOLVE:

1 - HOMOLOGAR o resultado do concurso público para provimento
de vagas do quadro de efetivos e formação de cadastro de reserva da
Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, específico para o cargo de agente
de trânsito, fazendo-o de acordo com a legislação vigente e os
relatórios das Comissões Deliberativa e Executora do Concurso e
Comissão Organizadora do Concurso, de que trata o Edital nº
001/2021, datado de 28 de julho de 2021, com resumo publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará.
2 - Após a homologação do presente concurso público proceder-se-á a
inscrição dos candidatos a agente de trânsito, aprovados e
convocados, para fazerem parte do Curso de Formação, de caráter
eliminatório, de responsabilidade, planejamento e execução do
Município de Icapuí, que através de edital específico estabelecerá os
critérios de Avaliação.
3 - Fica determinado que o preenchimento das vagas dar-se-á por
cargo e na ordem de classificação.
4 - A Administração Pública Municipal, por meio de Edital específico,
definirá os critérios, as datas e os locais para a convocação e a posse.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS
20 DE OUTUBRO DE 2022.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal de Icapuí-CE

EDITAL Nº 001/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021
(ESPECÍFICO PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO)

ANEXO ÚNICO

CARGO
AGENTE DE TRÂNSITO
POSIÇÃO INSCRIÇÃO NOME
SITUAÇÃO
01
000406605
VICTOR CÉSAR FREIRE AIRES
Aprovado vagas
02
000408400
HILDEBERTO SILVA FILHO
Aprovado vagas
03
000412794
NATINE FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Aprovado vagas
01
000411037
FRANCIELIO BATISTA DA SILVA
Cadastro Reserva
02
000405841
ÍTALO RODRIGUES DA COSTA
Cadastro Reserva
03
000410080
BRUNO ALEXANDRE SANTANA DE ALMEIDA
Cadastro Reserva
04
000406084
ALLBA NATHANA MEDEIROS DA SILVA
Cadastro Reserva

Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:9E5365C3

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LICENÇA DE OPERAÇÃO

O
INSTITUTO
MUNICIPAL
DE
FISCALIZAÇÃO
E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL TORNA PÚBLICA A LICENÇA
DE OPERAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO BOTECO U7,
INSCRITO NO CNPJ Nº 46.326.974/0001/60, TENDO COMO
RESPONSÁVEL
A
SRA.
DIANA
KILVIA
REBOUÇAS,
INSCRITA NO CPF: 945.564.663-34, LOCALIZADA NA AV.
JARDIM PARAÍSO, ICAPUÍ-CE., DE ACORDO COM O
PROCESO IMFLA 382/2022.
Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:72D0F6EC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº 477/2022. CONTRATANTE: Município de Icapuí, localizado à
Praça Adauto Róseo, 1229, Centro, Icapuí, CE, CNPJ nº
10.393.593/0001-57, através da Secretaria de Infraestrutura e
Saneamento, neste ato representada por seu Secretário, Sr. José
Francisco da Costa. CONTRATADA: CLPT CONSTRUTORA
EIRELI EPP, CNPJ 25.165.699/0001-70, com sede na Rod. BR 304,
1519 – Galpão 1 – CEP: 59.607-860 – Aeroporto – Mossoró - RN, na
cidade
de
Mossoró,
Estado
do
Rio
Grande
do
Norte.
FUNDAMENTO LEGAL: Processo de licitação na modalidade
Concorrência Nº 2022.06.24.01. OBJETO: Execução da obra de
recapeamento asfáltico (CBUQ) em diversos corredores e estradas do
município de Icapuí-CE. PREÇO: R$ 5.016.728,87 (cinco milhões,
dezesseis mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. PRAZO DE
EXECUÇÃO: 08 (oito) meses contados do recebimento da Ordem
Inicial de Serviço. ORIGEM DOS RECURSOS: Governo do Estado
do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas – SOP,
mediante Convênio Nº 214/2022 – MAPP: 1381 e Próprio.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
08.01.15.452.0020.1.033.
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. DATA: Icapuí-CE, 11
de outubro de 2022. Signatários: CONTRATANTE: Secretaria de
Infraestrutura e Saneamento. CONTRATADA: CLPT Construtora
Eireli EPP.
Publicado por:
Edinardo de Oliveira Pereira
Código Identificador:E720B35A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 2022.10.17.01-PMI-SAS. Objeto: Contratação de empresa para a
realização de Capacitações, Seminário e Campanhas Educativas sobre
o Enfrentamento a Violência Contra a Mulher no Município de
Iguatu/CE, conforme especificações constantes no Termo de
Referência, relativos à celebração do Convênio Nº 904246/2020. Data
da sessão: 10 de novembro de 2022, a partir das 09:00hrs. Edital e
Local: www.bll.org.br, Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n,
Esplanada II.

Iguatu, 26 de outubro de 2022.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,
Presidente da CPL.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:DC29DC5D

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 2.428/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA
PARA MANDATO CLASSISTA DE SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de
Iguatu, de 05 de abril de 1990, assim como no disposto no art. 88 e
seus § 1º e § 2º da Lei N° 2.092/2014, e

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 2.092 de 16 de maio de
2014 dispõe do Regimento Jurídico Único dos servidores municipais
de Iguatu, e

CONSIDERANDO ainda o disposto no Ofício Nº 002/2022 -
AACSACEI de 13 de outubro de 2022, e

CONSIDERANDO ainda a ATA DA ASSEMBLEIA GERAL PARA
A ELEIÇÃO E POSSE DA ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE
SAUDE DE IGUATU-CE, de 30 de junho de 2022, que elegeu e deu
posse a servidora pública deste Município como Primeira Secretaria -
até 30 de junho de 2025,

RESOLVE: