DOMCE 27/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3070

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37

CONTRATADOS(AS)
VALOR GLOBAL
ME AUTO SERVICE EIRELI
R$ 4.233,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS E
TRINTRA E TRÊS REAIS)

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do
contrato, até 31 de dezembro de 2022.

ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): HILLENE RIBEIRO
GONÇALVES

ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: FRANCISCA MARIA
BEZERRA DOS SANTOS

NOVA RUSSAS-CE, 01 de fevereiro de 2022.

FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
Secretária de Saúde
Publicado por:
Francisca Maria Bezerra dos Santos
Código Identificador:944C5D03

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - GM-
PE015/21.29

O Ordenador de despesas da SECRETARIA DO TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Nova Russas - Ceará, torna
público o Extrato do Instrumento Contratual GM-PE015/21.29
resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº GM-PE015/21.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL

OBJETO: AQUISIÇÕES DE PNEUS, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS –
CE.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1001.08.244.0137.2.066

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00

SUB-ELEMENTO: 3.3.90.30.39

CONTRATADOS(AS)
VALOR GLOBAL
ME AUTO SERVICE EIRELI
R$ 1.755,50 (UM MIL E SETECENTOS E
CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS)

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do
contrato, até 31 de dezembro de 2022.

ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): HILLENE RIBEIRO
GONÇALVES

ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: ANA MARIA DE PAIVA
BEZERRA

NOVA RUSSAS-CE, 01 de fevereiro de 2022.

ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Secretária do Trabalho e Assistência Social
Publicado por:
Ana Maria de Paiva Bezerra
Código Identificador:7E069FF2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE do
Município de Orós - CE, torna público o extrato do Instrumento
Contratual de nº. 2022.01.27.01.04, oriundo da ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 2022.01.27.01/2022 - SRP resultante do PREGÃO
ELETRONICO Nº 2022.01.27.01-SRP: OBJETO: REGISTRO DE
PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS,
KIT DE LIVROS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, TUDO
CONFORME
ANEXO
I.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0802.12.361.0173.2.042. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.
VALOR GLOBAL: R$ 744.080,00 (setecentos de quarenta e quatro
mil e oitenta reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26
de outubro de 2022. VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da
assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2022. CONTRATADA:
CENE – CENTRAL DE NEGOCIOS EDITORIAIS E COMERCIO
DE LIVROS E REVISTAS LTDA, AVENIDA SANTOS DUMONT,
1343, LETRA A, ALDEOTA, FORTALEZA (CE), CNPJ Nº
15.390.730/0001-13. ASSINA PELA CONTRATADA: EDMILSON
ALVES JUNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ
ADAILSON BARBOSA DE OLIVEIRA (ORDENADOR DE
DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E
JUVENTUDE).

ORÓS/CE, 26 de outubro de 2022.

JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR
Pregoeiro
Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:C49FFAEF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
DECRETO DE APOSENTADORIA Nº 1.240/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município de PALHANO, RESOLVE CONCEDER
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
COM PROVENTOS INTEGRAIS, ao servidor:
NOME COMPLETO: JOSÉ EDES BESERRA
MATRÍCULA: 090499-6
CARGO: VIGIA
CPF: 372.074.403-59 RG: 2015109129-8
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE
MODALIDADE: APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE
PERMANENTE COM PROVENTOS INTEGRAIS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Emenda Constitucional nº 103/19, art. 10 §1º, II, c/c art. 40 §1º, inciso
I da Constituição Federal de 1988 autorizado pela Lei Municipal nº
683/2021 que dispõe sobre a aplicação e modifica o Regime Próprio
de Previdência Social do Município de PALHANO, e Regime
Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar n° 001/92.

CÁLCULO DOS PROVENTOS:
A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês
de Setembro de 2021, corresponde ao valor dos seus proventos na data
do requerimento, em 18/10/2021.

Vencimentos/ vantagens
Percentual
Valor R$
1. Vencimento ............................
100%
1.100,00
2.Anuênio ...................................
19%
209,00
Total da Remuneração .............
Vencimento + Anuênio
1.309,00

Será considerada como data inicial para a concessão do benefício de
aposentadoria por incapacidade a data firmada pela Junta Médica que
avaliar a paciente, restando, nestes termos, como data inicial da
invalidez o dia 27/09/2021.
Os proventos não têm desconto de previdência por ser inferior ao
valor do teto do RGPS. As despesas decorrentes deste Decreto de
Aposentadoria correrão à conta de dotações próprias vigentes do