DOMCE 27/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3070 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2022.06.29.01 
 
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS  
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.06.29.01 
  
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Piquet Carneiro torna público que transcorrido o prazo recursal 
referente às razões sobre o resultado da Habilitação para a Tomada de 
Preços nº 2022.06.29.01, cujo objeto é: Contratação de empresa para 
executar os serviços de Pavimentação em pedra tosca sem 
rejuntamento na ladeira de acesso à comunidade de Grota Funda, zona 
rural do município de Piquet Carneiro-CE, resolve que, a sessão para 
abertura das Propostas de Preços será no dia 28 de outubro às 09:00 
horas na sala da Comissão de Licitação. 
  
Piquet Carneiro, 27 de outubro de 2022.  
  
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA  
Presidente. 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:13880E6A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2022 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2022 
  
O Prefeito Municipal De Potengi, Estado do Ceará, FRANCISCO 
EDSON VERIATO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal: 
CONSIDERANDO a realização, no ano de 2015, de Concurso 
Público de Provas e Títulos no âmbito deste Município, regido pelo 
Edital nº 001, de 09 de junho de 2015 e homologado por meio do 
Decreto Municipal nº. 001, de 04 de janeiro de 2016; 
CONSIDERANDO a suspensão inicial e posterior retomada dos atos 
referentes ao certame, em razão de decisão judicial terminativa; 
CONSIDERANDO a publicação do edital anterior (04/2022) e o não 
comparecemento dos candidatos convocados para os cargos de 
PSICÓLOGO e AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (SEDE), 
permanecendo a vacância dos respectivos cargos públicos, cujos 
candidatos subsequentes seguem listados no Anexo I; 
CONSIDERANDO a carência do Município com relação aos cargos 
acima mencionados e a necessidade de provimento, com a convocação 
dos candidatos subsequentes, tão somente para reposição das vagas; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Convocar os candidatos abaixo listados para, querendo, se 
apresentarem com a documentação necessária, a fim de que sejam 
nomeados e empossados nos respectivos cargos públicos. 
Art. 2º. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital 
deverão comparecer pessoalmente ou por intermédio de procurador, 
mediante procuração com firma reconhecida, no prazo de 15 (quinze) 
dias - a contar da publicação deste ato -, das 8h às 12h, na sede da 
prefeitura municipal de Potengi/CE, localizada na Rua José Edmilson 
da Rocha, n.º 135, para entrega dos documentos constantes do Anexo 
II, de conformidade com o Edital n.º 001, de 09 de junho de 2015. 
Parágrafo Único. Não serão recebidos documentos de forma parcial, 
sendo que a falta de qualquer documento de que trata o caput 
acarretará o não cumprimento da exigência. 
Art. 3º. O não comparecimento no prazo disposto implicará na 
desistência do classificado convocado. 
Art. 4º. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega da 
documentação exigida, o candidato deverá se fazer presente para ato 
de nomeação e posse que ocorrerá na Prefeitura Municipal de 
Potengi/CE, mediante assinatura de Portaria de Nomeação e 
respectivo Termo de Posse. 
Art. 
5º. 
Ficam 
os 
candidatos 
convocados 
advertidos 
da 
impossibilidade de cumulação de cargos públicos fora das exceções 
previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal - conforme 
declaração a ser assinada -, sob pena de responsabilização, na forma 
da lei. 
  
Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 20 de outubro de 2022. 
  
FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
  
SECRETARIAS DIVERSAS: 
  
NOME 
CARGO 
COLOCAÇÃO 
MARIA DANUSIA LACERDA 
DE SOUSA 
PSICÓLOGO 
4º classificáveis 
FÁTIMA 
LUCIANA 
DOS 
SANTOS 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
(SEDE) 
8º classificado 
  
Local e data supra. 
  
FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO II 
  
Todos os documentos especificados deverão ser entregues em cópias 
autenticadas ou com apresentação dos originais, a saber: 
  
a) Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão 
de Casamento; 
b) Fotocópia autenticada do título de eleitor bem como comprovante 
de estar em dia com a Justiça Eleitoral; 
c) Fotocópia autenticada do certificado de reservista para o candidato 
do sexo masculino; 
d) Fotocópia da Carteira de Identidade; 
e) Fotocópia do Cartão do CPF; 
f) Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo; 
g) 02 (duas) fotografias 3X4, recentes; 
h) Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos que 
possuir; 
i) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual, 
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor; 
j) Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela 
declaração de imposto de renda; 
l) Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na 
Administração Pública Municipal, Estadual e Federal que gere 
impedimento legal. 
m) Atestado de aptidão física e mental; 
n) Comprovante de residência; e 
o) Cópia de Inscrição no PIS-PASEP. 
  
Local e data supra. 
  
FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Joyce Teixeira da Silva 
Código Identificador:B0FD9BA2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
EMPREENDEDORISMO 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO Nº 
025/2021.01/PD