DOMCE 27/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3070 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
Art. 1º - Conceder de conformidade com a Art. 1º, da Resolução nº 
452, de 17 de abril de 2017 e Anexo Único da Resolução nº 482, de 
02 de dezembro de 2021, ao Vereador GUTEMBERG QUEIROZ 
PELEGRINE 
FILHO, 
01(UMA)diária 
no 
valor 
de 
R$ 
460,00(quatrocentos e sessenta reais) em face despesas com o seu 
deslocamento a Fortaleza no dia 27 de outubro de 2022, junto a 
Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, para tratar da 
viabilização de projeto para perfuração de poço profundo na 
localidade de Croa Grande, distrito de Daniel de Queiroz, neste 
município, devendo a despesas ficar a conta da dotação própria do 
Legislativo Municipal. 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-Ce., 26 de outubro de 2022. 
  
RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:80AAD40A 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
PORTARIA Nº 26.10.13/2022 
 
O VEREADOR RAIMUNDO NONATO NUENES DA SILVA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO 
USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder de conformidade com a Art. 1º, da Resolução nº 
452, de 17 de abril de 2017 e Anexo Único da Resolução nº 482, de 
02 de dezembro de 2021, ao Vereador FRANCISCO DAS CHAGAS 
CÂNDIDO 
COSTA, 
01(UMA)diária 
no 
valor 
de 
R$ 
460,00(quatrocentos e sessenta reais) em face despesas com o seu 
deslocamento a Fortaleza no dia 27 de outubro de 2022, para junto a 
Secretaria das Cidades, solicitar recursos para viabilização de obra 
asfáltica do trecho a partir da localidade de Varzinha até a sede do 
Distrito de São João dos Queiroz, neste município, devendo a 
despesas ficar a conta da dotação própria do Legislativo Municipal. 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-Ce., 26 de outubro de 2022. 
  
RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:74AC9069 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 26.10.003/2022 
 
PORTARIA Nº 26.10.003/2022 
  
CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A (O) 
SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro 
de 2007. 
CONSIDERANDO o art. 28º a Lei Complementar nº 001 de 23 de 
novembro de 2007. 
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) MARIA AUDINES PEREIRA DA 
SILVA, portador (a) do CPF 033.609.543-00, servidor (a) municipal, 
lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Educação, admitido (a) em 
01/08/2012, matrículas 00901589, no cargo de AUX. DE SERVICOS, 
READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO, até 25 de Outubro de 2023, 
conforme disposto em Lei, por um período de 01(um) ano, com início 
em 26/10/2022. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 26 de Outubro 
de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:F232A59F 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUIXADÁ. 
Adesão 
nº 
2022.10.05.01. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, 
Meio Ambiente e Serviços Públicos, torna público o extrato do 
contrato resultante do Processo de Adesão nº 2022.10.05.01: nº 
2022.10.05.01-1 – Valor global: R$ 9.257.325,76 – Contratada: 
Provale Energia EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. 
Vinicius Cunha Batista. Unidade Administrativa: Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos. 
OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços para contratação de 
empresa especializada de serviços de engenharia na área de Gestão do 
Sistema de Iluminação Pública (IP), visando a manutenção, 
modernização e eficiência do sistema de iluminação junto a Secretaria 
de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos Do 
Município De Quixadá/CE. Prazo de vigência: 12 meses, a partir da 
data da assinatura. Assina pela contratante: Secretário, Pedro 
Teixeira Pequeno Neto. Data da assinatura do contrato: 20 de 
outubro de 2022 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:5D588327 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Concorrência Pública 
nº 2022.06.24.01. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento 
Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, torna público o extrato 
do contrato resultante da Concorrência Pública nº 2022.06.24.01: nº 
2022.06.24.01.1SEDUMASP – Valor global: R$ 1.720.247,48 – 
Contratada: Construtora AG EIRELI, através de seu representante 
legal, o Sr. Abraão de Aquino Guimarães. Unidade Administrativa: 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços 
Públicos. OBJETO: contratação de empresa especializada em 
construção civil para executar projeto de construção de um 
galpão industrial com área de 1.500m2, localizado no bairro 
Curicaca no Município de Quixadá/CE, conforme termo de 
convênio de no 10/2022 - ADECE, de acordo com projeto básico 
de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, 
Meio Ambiente e Serviços Públicos. Prazo de vigência: 12 meses, a 
partir da data da assinatura. Assina pela contratante: Secretário, 
Pedro Teixeira Pequeno Neto. Data da assinatura do contrato: 19 de 
outubro de 2022 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:15211518