DOMCE 27/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3070

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64

LOTE 12

ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA
UNIDADE
QUANT.
VL. UNIT.
VL. TOTAL
1
TANQUE TIPO CUBA EM AÇO INOX 304 PARA CABEÇA. MEDIDAS:
C=80CM, H= 50CM, P= 39CM
PRÓPRIA/ TTCC-VX
UNIDADE
1
R$ 5.372,50
R$ 5.372,50
2
TANQUE TIPO CUBA EM AÇO INOX 304 PARA BUCHOS E TRIPAS.
MEDIDAS: C=80CM, H= 50CM, P= 39CM.
PRÓPRIA/ TTCBT-VX UNIDADE
2
R$ 5.372,50
R$ 10.745,00
3
TANQUE TIPO CUBA EM AÇO INOX 304 PARA MIÚDOS. MEDIDAS:
C=80CM, H= 50CM, P= 39CM
PRÓPRIA/ TTCM-VX UNIDADE
1
R$ 5.372,50
R$ 5.372,50
TOTAL DO LOTE
R$ 21.490,00

LOTE 14

ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA
UNIDADE
QUANT.
VL. UNIT.
VL. TOTAL
1
DEPILADEIRA DE SUÍNOS TOTALMENTE EM AÇO INOX 304.
DIMENSÃO: 2000MM (C) X 1682MM (A) X 2150MM (L), SISTEMA
PNEUMÁTICO PARA TOMBAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DO SUÍNO
COM GRADE EM AÇO INOX. ROLO DE AÇO INOX.
PRÓPRIA/ DS-VX
UNIDADE
1
R$ 144.990,00
R$ 144.990,00
VALOR TOTAL DOS LOTES
R$ 250.469,00

VENCEDOR: FIRME EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 13.864.742/0001-07.

LOTE 06

ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA
UNIDADE
QUANT.
VL. UNIT.
VL. TOTAL
1
TANQUE PARA ESCALDAR BUCHOS E TRIPAS. EM CHAPA DE AÇO INOX AISI
304, Nº 16. COM FUNDO FALSO, PERFURADO, PÉS REGULÁVEIS, 800MM(C) X
800MM(L) X 900MM(H). ACABAMENTO SANITÁRIO E JATEAMENTO POR
MICROESFERAS.
MARCA PRÓPRIA
UNIDADE
2
R$ 17.500,00
R$ 35.000,00
2
TANQUE PARA COZIMENTO DE MIÚDOS. EM CHAPA DE AÇO INOX AISI 304, Nº
16, COM FUNDO FALSO, PERFURADO, PÉS REGULÁVEIS, 800MM(C) X 800MM(L)
X 900MM(H). ACABAMENTO SANITÁRIO E JATEAMENTO POR MICROESFERAS.
MARCA PRÓPRIA
UNIDADE
1
R$ 17.500,00
R$ 17.500,00
3
TANQUE PARA COZIMENTO DE BUCHO, BUCHINHO E MOCOTÓ. EM CHAPA DE
AÇO INOX AISI 304, Nº 16, COM FUNDO FALSO, PERFURADO, PÉS REGULÁVEIS,
800MM(C) X 800MM(L) X 900MM(H). ACABAMENTO SANITÁRIO E JATEAMENTO
POR MICROESFERAS.
MARCA PRÓPRIA
UNIDADE
1
R$ 17.500,00
R$ 17.500,00
4
TANQUE PARA ESCALDA DE SUÍNO CONSTRUÍDO EM PERFIS DE CHAPA EM
AÇO INOX. COM GARFO PARA RETIRADA DO ANIMAL SISTEMA PNEUMÁTICO,
E SERPENTINA PARA VAPOR.
MARCA PRÓPRIA
UNIDADE
1
R$ 44.900,00
R$ 44.900,00
VALOR TOTAL
R$ 114.900,00

Irauçuba/CE, 18 de outubro de 2022.

MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA
Secretário da Infraestrutura
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:CE68AF30

SECRETARIA DE SAÚDE
NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL SUSPENSÃO DO DIREITO DE
LICITAR E MULTA

NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E MULTA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretária de Saúde, neste ato representada por sua
Secretária, Sra. Hérica Oliveira Pinheiro, vem NOTIFICAR a empresa CAUIPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, tudo
conforme constante aos autos do Processo Administrativo de Adesão nº 002/2022, que tem por objeto a Contratação de serviços comuns de
engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra,
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SINAP-2022, SEINFRA 027 ou 027.1 para atender as
necessidades de diversas Secretarias do Município de Irauçuba-CE, acerca dos seguintes fatos:

Fatos

Cláusula Editalícia

Referência legal

Sanção

Incorreu em condições anômalas de execução do
contrato, concorrendo a dano ao erário municipal.

16.3 – A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas
previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da
Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.
c/c
22.1 – Comete Infração Administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de
2002, o licitante/adjudicatário que:
(...)
g) comportar-se de modo inidôneo.
* Edital Originário.
Art.78.Constituem motivo para rescisão do
contrato:I-o não cumprimento de cláusulas
contratuais, especificações, projetos ou prazos
(Lei Federal nº 8.666/93).

Aplicação de multa no seu máximo,
qual seja 10% do valor do contrato: R$
1.760.000,00 (Hum milhão, setecentos
e sessenta mil reais).

1) Valor total da multa:
R$ 176.000,00 (Cento e setenta e seis
mil reais).

2) Rescisão Unilateral do Contrato

Descumprimento das obrigações contratuais
22. – Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão,
entidade ou Unidade Administrativa pela qual a Administração Pública
opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos.
Art.87.Pela inexecução total ou parcial do
contrato a Administração poderá, garantida a
prévia defesa, aplicar ao contratado as
seguintes sanções:
(...)
III-suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 2
(dois)anos.
Suspensão do Direito de Licitar com a
Prefeitura Municipal de Irauçuba, pelo
prazo máximo legal de 02 anos, em
razão da concorrência a ato consciente e
insanável danoso ao erário na conclusão
de empreendimentos com valores de
BDI superiores aos contratados.

Por todo o exposto nos autos, mesmo a empresa tendo comparecido espontaneamente à essa Administração e devolvido os valores passíveis de
reclamação, conforme os autos do processo Administrativo de Investigação promovido pela Procuradoria Municipal (ANEXO), essa Secretária
concluiu pela RESCISÃO CONTRATUAL, com manifestação pela aplicação das sanções pertinentes, em razão da gravidade das intercorrências
levantadas à termo.