DOMCE 27/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3070 
 
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Gerenciar o registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais do 
Município, em colaboração com a União e o Estado; 
Gerenciar a fiscalização da execução de aterros sanitários; 
Planejar, implementar e zelar pela conservação e manutenção de parques, áreas de preservação ecológica e reservas biológicas municipais; 
Gerenciar a fiscalização das questões ligadas ao meio ambiente, operacionalizando meios para a sua preservação, nos aspectos relacionados com o 
saneamento, tratamento de dejetos, reciclagem ou industrialização do lixo urbano; 
Promover medidas de preservação da flora e da fauna; 
Gerir e fiscalizar os serviços de limpeza urbana, coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo; 
Orientar, controlar, licenciar e fiscalizar a fixação de cartazes, letreiros, anúncios, faixas e emblemas, bem como, a utilização de alto-falantes para 
fins de propaganda e publicidade, no âmbito municipal; 
Executar outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal; 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:  
a) Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; 
b) Gozar dos direitos políticos; 
c) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; 
d) Estar em dia com as obrigações eleitorais; 
e) Ter idade mínima de 18 anos; 
RECRUTAMENTO: O cargo é de livre nomeação e exoneração a critério do Prefeito Municipal 
  
IV - COORDENADOR (A) DE AGRICULTURA FAMILIAR 
01(uma) vaga 
Carga Horária – 40 horas semanais 
ATRIBUIÇÕES: 
Coordenar, orientar e controlar a execução das políticas de desenvolvimento agropecuário na esfera municipal; 
Coordenar e desenvolver projetos e programas direcionados ao aumento de produção e melhorias na produtividade do setor agropecuário do 
Município; 
Incentivar e orientar a implantação de agroindústrias visando agregar valor à produção primária; 
Promover, orientar e dar assistência ao associativismo rural; 
Gerenciar a promoção e controle da defesa sanitária animal; 
Administrar e implantar áreas destinadas à agropecuária; 
Gerenciar a fiscalização do cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência, bem como aplicar sanções 
aos infratores; 
Realizar estudos, pesquisas e avaliações de natureza econômica, visando a previsão, diversificação e melhoria da produção agropecuária; 
Executar outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal. 
  
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:  
a) Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; 
b) Gozar dos direitos políticos; 
c) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; 
d) Estar em dia com as obrigações eleitorais; 
e) Ter idade mínima de 18 anos; 
RECRUTAMENTO: O cargo é de livre nomeação e exoneração a critério do Prefeito Municipal 
V - ASSESSOR (A) TÉCNICO DE APICULTURA 
02(duas) vagas 
Carga Horária – 40 horas semanais 
ATRIBUIÇÕES: 
Assessorar a realização da implantação, manutenção e gestão de apiários; 
Assessorar a realização do beneficiamento e processamento de mel, própolis, geleia real e produtos da atividade apícola; 
Assessorar a realização da produção intensiva e artesanal, controle de qualidade, identificação e avaliação da produção de diferentes espécies; 
Assessorar a comercialização de produtos apícolas; 
Organizar eventos da atividade apícola; 
  
Assessorar a realização de negócios voltados para área; 
Assessorar a realização da criação artesanal de abelhas. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:  
a) Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; 
b) Gozar dos direitos políticos; 
c) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; 
d) Estar em dia com as obrigações eleitorais; 
e) Ter idade mínima de 18 anos; 
RECRUTAMENTO: O cargo é de livre nomeação e exoneração a critério do Prefeito Municipal 
  
ANEXO VII  
SECRETARIA DE SAÚDE  
  
Especificação 
Símbolo 
Quantidade 
Venc. Base 
Representação 
Subsídio/Remuneração 
SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DA SAÚDE AGP 
01 
  
  
R$4.900,00 
DIRETOR (A) CLÍNICO/TÉCNICO 
DAS - 1 
01 
R$ 1.000,00 
R$ 3.500,00 
R$ 4.500,00 
DIRETOR (A) GERAL DO HOSPITAL 
DAS – 2 
01 
R$ 1.000,00 
R$ 3.050,00 
R$ 4.050,00 
COORDENADOR (A) GERAL 
DAS – 3 
01 
R$ 1.000,00 
R$ 1.250,00 
R$ 2.250,00 
COORDENADOR (A) DE SAÚDE BUCAL 
DAS – 2  
01 
R$ 1.000,00 
R$ 3.050,00 
R$ 4.050,00 
COORDENADOR (A) VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE 
DAS – 2 
01 
R$ 1.000,00 
R$ 3.050,00 
R$ 4.050,00 
COORDENADOR (A) DE ENFERMAGEM 
DAS – 2 
01 
R$ 1.000,00 
R$ 3.050,00 
R$ 4.050,00 
COORDENADOR 
(A) 
GERAL 
DA 
ATENÇÃO BÁSICA E GESTÃO DO PSF 
DAS – 2  
01 
R$ 1.000,00 
R$ 3.050,00 
R$ 4.050,00