DOMCE 27/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3070 
 
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ATRIBUIÇÕES: 
Planejar, organizar, coordenar e executar os serviços inerentes à vigilância, guarda e proteção dos bens, das instalações e dos serviços públicos 
municipais; 
Zelar pelo Patrimônio, interno e externo das repartições; 
Gerenciar a promoção da preparação e o recebimento das declarações de bens dos servidores a elas sujeitos e proceder ao respectivo registro; 
Gerenciar a verificação do controle e utilização dos bens do Município; 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:  
a) Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; 
b) Gozar dos direitos políticos; 
c) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; 
d) Estar em dia com as obrigações eleitorais; 
e) Ter idade mínima de 18 anos; 
RECRUTAMENTO: O cargo é de livre nomeação e exoneração a critério do Prefeito Municipal 
  
ANEXO VI  
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE 
  
Especificação 
Símbolo 
Quantidade 
Venc. Base 
Representação 
Subsídio/Remuneração 
SECRETÁRIO 
(A) 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
E 
MEIO 
AMBIENTE 
AGP 
01 
  
  
R$4.900,00 
COORDENADOR (A) DA DEFESA CIVIL 
DAS -12 
01 
R$ 400,00 
R$ 1.600,00 
R$ 2.000,00 
COORDENADOR (A) DE MEIO AMBIENTE 
DAS -12 
01 
R$ 400,00 
R$ 1.600,00 
R$ 2.000,00 
COORDENADOR 
(A) 
DE 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
DAS -12 
01 
R$ 400,00 
R$ 1.600,00 
R$ 2.000,00 
ASSESSOR (A) TÉCNICO DE APICULTURA 
DAS -12 
02 
R$ 400,00 
R$ 1.600,00 
R$ 2.000,00 
  
I – SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE 
01(uma) vaga 
Carga Horária – 40 horas semanais 
ATRIBUIÇÕES: 
Responsável por coordenar e promover o desenvolvimento rural, econômico e ambientalmente sustentável, administrar as terras públicas rurais e 
zelar pela segurança alimentar da população por meio de ações de fiscalização e inspeção animal e vegetal. 
Coordenar a política agrícola do Município; 
Disponibilizar dados e informações de interesse público; 
Fomentar o desenvolvendo de políticas de produção familiar e desenvolvimento a política agropecuária; 
Prestar assistência e apoio a produtores rurais. 
  
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:  
a) Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; 
b) Gozar dos direitos políticos; 
c) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; 
d) Estar em dia com as obrigações eleitorais; 
e) Ter idade mínima de 18 anos; 
RECRUTAMENTO: O cargo é de livre nomeação e exoneração a critério do Prefeito Municipal 
II - COORDENADOR (A) DA DEFESA CIVIL 
01(uma) vaga 
Carga Horária – 40 horas semanais 
ATRIBUIÇÕES: 
Planejar, administrar e controlar o uso, oferta e preservação dos recursos hídricos; 
Coordenar o banco de dados de recursos hídricos, contendo informações sobre potencialidade e disponibilidade de águas superficiais e subterrâneas 
nas bacias e sub-bacias hidrográficas, demanda de água por categoria de consumidor e outras, de interesse de gestão de recursos hídricos; 
Coordenar e/ou sugerir estudos nas áreas de potencialidade, qualidade, disponibilidade, demanda por categoria de consumidor e outras que se 
fizerem necessárias ao desempenho de suas competências; 
Supervisionar e acompanhar as atividades da SRH e suas Entidades Vinculadas, no que diz respeito à gestão, uso, oferta e preservação dos recursos 
hídricos; 
Dar parecer técnico sobre a implantação de empreendimentos, que consumam recursos hídricos e realização de obras ou serviços, que alterem o 
regime, quantidade ou qualidade dos membros; 
Coordenar a elaboração dos programas e projetos do Departamento. 
  
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:  
a) Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; 
b) Gozar dos direitos políticos; 
c) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; 
d) Estar em dia com as obrigações eleitorais; 
e) Ter idade mínima de 18 anos; 
RECRUTAMENTO: O cargo é de livre nomeação e exoneração a critério do Prefeito Municipal 
III - COORDENADOR (A) DE MEIO AMBIENTE 
01(uma) vaga 
Carga Horária – 40 horas semanais 
ATRIBUIÇÕES: 
Planejar, organizar, articular, coordenar, integrar, executar e avaliar as políticas públicas relativas à área de meio ambiente, no âmbito do Município, 
conforme previsto no Sistema Nacional do Meio Ambiente, Legislação Municipal e Estadual; 
Promover medidas de proteção ao meio ambiente e combate à poluição ambiental, ao desmatamento e qualquer forma de agressão à natureza; 
Gerenciar o licenciamento e controle da exploração das jazidas de substâncias minerais em conformidade com as disposições legais pertinentes;