DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11. Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e o Chefe
da Assessoria Especial de Planejamento do Ministério da Defesa - ASPLAN-MD, no
âmbito de suas respectivas áreas de atuação, poderão estabelecer procedimentos
específicos para a execução do disposto nesta Portaria.
Art. 12. A participação nas atividades do GTM e GTI serão consideradas
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 710/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo MOCELIN, situado no Município de Dois Vizinhos, no Estado do Paraná - PR.
Processo nº 67613.900635/2022-95. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 711/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PORTO OCULTO, situado no Município de Itaquiraí, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900586/2022-91. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 712/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo PRIMÉRA, situado no Município de Sertaneja, no Estado do Paraná - PR.
Processo nº 67613.900525/2022-23. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 713/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo AGRONOVA, situado no Município de Torixoréu, no Estado de Mato Grosso
- MT. Processo nº 67612.901395/2022-56. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 716/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SÃO JOÃO, situado no Município de Campestre do Maranhão, no
Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900225/2022-24. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 717/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA NHUPORÃ, situado no Município de Pimenta Bueno, no Estado de
Rondônia - RO. Processo nº 67615.900309/2021-87. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 718/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto ZIZICO, situado no Município de Pontal do Paraná, no Estado do Paraná - PR.
Processo nº 67613.900074/2021-43. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 720/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FORMIGA, situado no Município de Formiga, no Estado de Minas Gerais -
MG. Processo nº 67612.901145/2022-16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 721/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SÃO FÉLIX, situado no Município de Machadinho D'Oeste, no
Estado de Rondônia - RO. Processo nº 67615.900229/2022-11. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 722/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA MONTE VERDE, situado no Município de Itaúba, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900076/2022-01. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 723/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SARARÉ, situado no Município de Conquista D'Oeste, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900230/2022-37. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 724/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA BRUSQUE, situado no Município de Santa Cruz do Xingu, no Estado
de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900226/2022-79. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 725/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SÃO CAMILO, situado no Município de Corumbá, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900588/2022-80. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 726/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo CAMPO VERDE, situado no Município de Campo Verde, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900238/2022-01. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 727/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA MIRANDÓPOLIS, situado no Município de Juscimeira, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900234/2022-15. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 728/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto VENTO SUL, situado no Município de Balneário Camboriú, no Estado de Santa
Catarina - SC. Processo nº 67613.900660/2022-79. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 729/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA MATA DA CHUVA, situado no Município de Juara, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900228/2022-68. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 730/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA TRÊS ESTRELAS, situado no Município de Corumbá, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67615.900042/2022-17. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 731/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo CONDOMÍNIO AERONÁUTICO AEROAGRO, situado no Município de Sorriso,
no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900171/2022-05. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIA Nº 719/SAGA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto na letra "d" do item 11.3,
da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo TUNUÍ, situado no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do
Amazonas - AM. Processo nº 67615.900042/2021-28. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIA Nº 732/SAGA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto na letra "d" do item 11.3,
da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto HOTEL CAMPOS DO JORDÃO, situado no Município de Campos do Jordão, no
Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67260.000058/2013-96. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 733/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto NAVEPARK, situado no Município de Navegantes, no Estado de Santa Catarina -
SC. Processo nº 67613.900470/2022-51. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 734/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA FORTALEZA DO GUAPORÉ, situado no Município de Vila Bela da
Santíssima Trindade, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900163/2022-51.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 735/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SÃO BENTO, situado no Município de Araguacema, no Estado de
Tocantins - TO. Processo nº 67615.900249/2022-83. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 736/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto UMBARÁ ENERGY, situado no Município de Curitiba, no Estado do Paraná - PR.
Processo nº 67613.900372/2022-14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 737/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo ESTÂNCIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, situado no Município de Vera, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900143/2022-80. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 738/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo LR KONAGESKI HANGAR VÓ MARIA, situado no Município de Diamantino, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900233/2022-71. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 739/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA WUSTRO, situado no Município de Formosa do Rio Preto, no Estado
da Bahia - BA. Processo nº 67614.902564/2022-55. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 740/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto BIOMETIL, situado no Município de São Bento do Sul, no Estado de Santa
Catarina - SC. Processo nº 67613.900268/2022-20. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 741/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SÃO JOSÉ, situado no Município de Poxoréu, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900232/2022-26. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 742/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto MONTE CARLO TRADE CENTER, situado no Município de Barueri, no Estado de
São Paulo - SP. Processo nº 67617.901186/2022-62. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 743/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA MORADA DE DEUS, situado no Município de Nova Mutum, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.902636/2022-54. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 744/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo CICAL TÁXI AÉREO E AGRO PECUÁRIA, situado no Município de Boa Vista, no
Estado de Roraima - RR. Processo nº 67615.902536/2022-28. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 745/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto CGRANZA, situado no Município de Camboriú, no Estado de Santa Catarina - SC.
Processo nº 67613.900689/2022-51. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 746/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CIDADE VERDE, situado no Município de Poxoréu, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.902545/2022-19. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.