DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 3.165, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL,
nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de
janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoante delegação de competência conferida
pela Portaria n. 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU de 29 de outubro de
2021, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010,
na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 05 de outubro de
2022, resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no
art. 5° da Portaria n. 2.537, de 24 de setembro de 2020, constante no processo
administrativo nº 59053.003790/2020-64, que autorizou a transferência de recursos ao
Município de Novo Santo Antônio - MT, para ações de Defesa Civil até 20/05/2023.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
PORTARIA Nº 3.173, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de
2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. MG
Vargem Grande do Rio Pardo
Estiagem - 1.4.1.1.0
243
03/10/2022
59051.017674/2022-12
. PA
São Geraldo do Araguaia
Incêndio Florestal - 1.4.1.3.1
030
18/10/2022
59051.017876/2022-56
. PE
Granito
Estiagem - 1.4.1.1.0
32
05/10/2022
59051.017659/2022-66
. PR
Verê
Vendaval - 1.3.2.1.5
226
19/10/2022
59051.017836/2022-12
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12,
inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.982 - SETJARDIM CACAPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, rio Paraíba do
Sul, Município de Caçapava/SP, outras.
Nº 1.983 - JADIR SEIBERT, Rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, Município de Boa
Esperança/ES, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO NEVES
ATOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução
ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as
outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.984 - CÉLIO PAULO RODRIGUES, rio São Francisco, Município de Buritizeiro/MG, irrigação.
Nº 1.985 - OVIDIO DOMINGOS NETO, rio São Francisco, Município de Três Marias/MG, irrigação.
Nº 1.986 - OVIDIO DOMINGOS NETO, rio São Francisco, Município de Três Marias/MG, irrigação.
Nº 1.987 - NADIA ALMEIDA TORRES, rio Muriaé, Município de Itaperuna/RJ,
irrigação.
Nº 1.988 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, UHE Luiz Gonzaga, Município de Belém do
São Francisco/PE, irrigação.
Nº 1.989 - NILTON TIMOTEO DE LIMA, rio das Almas, Município de Nova Glória/GO, irrigação.
Nº 1.990 - ZION REAL ESTATE LTDA, rio São Manuel ou Teles Pires, Município de
Sorriso/MT, irrigação.
Nº 1.991 - ALFREDO GUILHERME DORCA, rio Culuene, Município de Gaúcha do Norte/MT, irrigação.
Nº 1.992 - ALFREDO GUILHERME DORCA, rio Culuene, Município de Gaúcha do Norte/MT, irrigação.
Nº 1.993 - ALFREDO GUILHERME DORCA, rio Culuene, Município de Gaúcha do Norte/MT, irrigação.
Nº 1.994 - ALFREDO GUILHERME DORCA, rio Culuene, Município de Gaúcha do Norte/MT, irrigação.
Nº 1.995 - DIONISIO FERREIRA MOREIRA FILHO, rio Jaguari-Mirim, Município de Vargem
Grande do Sul/SP, irrigação.
Nº 1.996 - GUILHERME ALVES DA SILVA, rio São Francisco, Município de Santa Maria
da Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 1.997 - JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO (PETROLANDIA), UHE Luiz Gonzaga, Município
de Petrolândia/PE, irrigação.
Nº 1.998 - ISMAEL FERREIRA DA SILVA, rio São Francisco, Município de Juazeiro/BA, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020,
torna público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do
art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA
nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos
hídricos a:
Nº 1.943 - HUGO SILVA DE FIGUEIREDO, rio Urucuia, Município de Riachinho/MG, irrigação.
Nº 1.944 - SILVIO CARVALHO DE ARAUJO, rio Paranã, Município de Nova Roma/GO, irrigação.
Nº 1.945 - CELSO MANICA, UHE Queimado, Município de Cabeceira Grande/MG, irrigação.
Nº 1.946 - MAURO CESAR TEIXEIRA DE FARIAS, UHE Queimado, Município de Cabeceira
Grande/MG, irrigação.
Nº 1.947 - RODRIGO COSTA DE SA LEITAO VALLE RAMOS, rio Urucuia, Município de São
Romão/MG, irrigação.
Nº 1.948 - ALCIDES SCARELI, PCH São Joaquim, Município de Guará/SP, irrigação.
Nº 1.949 - GERCI DAVID DOS SANTOS, rio Urucuia, Município de São Romão/MG, irrigação.
Nº 1.950 - SJC BIOENERGIA LTDA, UHE São Simão, Município de Quirinópolis/GO, irrigação.
Nº 1.951 - WILLIAN GONCALVES VIANA, rio Paranaíba, Município de Patos de Minas/MG, irrigação.
Nº 1.952 - CARPA AGROPECUARIA RIO PARDO S/A, UHE Ilha Solteira, Município de
Paranaíba/MS, irrigação.
Nº 1.953 - WILLIAN GONCALVES VIANA, rio Paranaíba, Município de Patos de Minas/MG, irrigação.
Nº 1.954 - LUCAS CARVALHO DOS SANTOS, rio Mucuri, Município de Teófilo Otoni/MG, irrigação.
Nº 1.955 - SJC BIOENERGIA LTDA, UHE São Simão, Município de Gouvelândia/GO, irrigação.
Nº 1.956 - SJC BIOENERGIA LTDA, UHE São Simão, Município de Gouvelândia/GO, irrigação.
Nº 1.957 - A. L. SANTANA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, UHE Porto
Colômbia, Município de Miguelópolis/SP, irrigação.
Nº 1.958 - SJC BIOENERGIA LTDA, UHE São Simão, Município de Gouvelândia/GO, irrigação.
Nº 1.959 - IRMAOS NARDI LTDA - ME, rio Doce, Município de Colatina/ES, outras.
Nº 1.960 - MOLIVER EMPREENDIMENTOS LTDA, rio Urucuia, Município de Urucuia/MG, irrigação.
Nº 1.961 - CAMILO MACHADO DE MIRANDA FILHO, rio Urucuia, Município de Arinos/MG, irrigação.
Nº 1.962 - NILTARO SAICK, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, Município
de Ecoporanga/ES, irrigação.
Nº 1.963 - PEDRO TAQUINI, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, Município
de Nova Venécia/ES, irrigação.
Nº 1.964 - FUNDACAO RENOVA, rio Doce, Município de Governador Valadares/MG, outras.
Nº 1.965 - FUNDACAO RENOVA, rio Doce, Município de Governador Valadares/MG, outras.
Nº 1.966 - ÁGUA BRANCA ENERGIA LTDA,
rio sem denominação afluente do rio Braço Norte, Município de Guarantã do
Norte/MT, aproveitamento hidroelétrico (CGH Água Branca).
Nº 1.967 - TERRAPLENAGEM SAO LUCAS LTDA, rio do Peixe, Município de Socorro/SP, mineração.
Nº 1.968 - ANTONIO STOCCO FILHO, rio Aporé ou do Peixe, Município de Cassilândia/MS, irrigação.
Nº
1.969
-
BESTMINAS
- MINERADORA
LTDA,
rio
Jequitinhonha,
Município
de
Carbonita/MG, mineração.
Nº 1.970 - JOSE GILBERTO CASTRO RODRIGUES, Lagoa Mirim, Município de Santa
Vitória do Palmar/RS, irrigação.
Nº 1.971 - JOSE GILBERTO CASTRO RODRIGUES, Lagoa Mirim, Município de Santa
Vitória do Palmar/RS, irrigação.
Nº 1.972 - SEBASTIAO MALUF, UHE Água Vermelha, Município de Itapagipe/MG, irrigação
Nº 1.973 - GCR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA., UHE Jurumirim, Município de
Paranapanema/SP, irrigação.
Nº 1.974 - GCR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA., UHE Jurumirim, Município de
Paranapanema/SP, irrigação.
Nº 1.975 - SALOBO METAIS S/A, Barragem de Rejeitos, Município de Marabá/PA, consumo humano.
Nº 1.976 - PH 2009 RECICLAGEM LTDA, rio Paraíba do Sul, Município de Pinheiral/RJ, outras.
Nº 1.977 - SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
SUL, rio Poti, Município de Teresina/PI, outras.
Nº
1.978 -
IGOR
PEREIRA GOMES,
rio
Urucuia,
Município de
Riachinho/MG,
irrigação.
Nº 1.980 - E. V. R. DA SILVA, MATERIAIS DE CONSTRUCOES, rio Paraíba do Sul,
Município de Campos dos Goytacazes/RJ, outras.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO NEVES