DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA ME Nº 9.327, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobras, Termobahia S.A., Termomacaé Ltda. e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil
S.A. - TBG, crédito suplementar no valor de R$ 112.439.716,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do
art.7º da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, e a delegação de competência de que trata o inciso II do art. 1º do Decreto nº 10.937, de 12 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União, Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 112.439.716,00 (cento e doze milhões,
quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e dezesseis reais), em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Termobahia S.A., Termomacaé Ltda. e Transportadora Brasileira
Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG, para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de anulações parciais de dotações orçamentárias e de geração própria, conforme demonstrado
nos Anexos I e II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
ANEXO I
. ANEXO I
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. 25- Energia
112.439.716
.
TOTAL GERAL
112.439.716
.
. QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. 126- Tecnologia da Informação
30.000
. 753- Combustíveis Minerais
68.967.400
. 785- Transportes Especiais
43.442.316
.
TOTAL GERAL
112.439.716
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. 25- Energia
112.439.716
. 126- Tecnologia da Informação
30.000
. 753- Combustíveis Minerais
68.967.400
. 785- Transportes Especiais
43.442.316
.
TOTAL GERAL
112.439.716
.
. QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
30.000
. 3003- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
112.409.716
.
TOTAL GERAL
112.439.716
.
. QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
. 32000- Ministério de Minas e Energia
112.439.716
.
TOTAL GERAL
112.439.716
.
. QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. 495- Recursos do Orçamento de Investimento
112.439.716
.
TOTAL GERAL
112.439.716
.
. QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
. 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
30.000
. 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
30.000
. 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
30.000
.
TOTAL GERAL
30.000
.
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
30.000
.
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
.
. ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
. ANEXO I
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. 25 - Energia
112.439.716
.
TOTAL GERAL
112.439.716
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. 126 - Tecnologia da Informação
30.000
. 753 - Combustíveis Minerais
68.967.400
. 785 - Transportes Especiais
43.442.316
.
TOTAL GERAL
112.439.716
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. 25 - Energia
112.439.716
. 126- Tecnologia da Informação
30.000
. 753- Combustíveis Minerais
68.967.400
. 785- Transportes Especiais
43.442.316
.
TOTAL GERAL
112.439.716
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
30.000
. 3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
112.409.716
.
TOTAL GERAL
112.439.716
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
. 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
68.967.400
. 32271 - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG
43.442.316
. 32322 - Termomacaé Ltda.
15.000
. 32332 - Termobahia S.A.
15.000
.
TOTAL GERAL
112.439.716
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. 495 - Recursos do Orçamento de Investimento
112.439.716
.
TOTAL GERAL
112.439.716
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
. 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
30.000
. 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
30.000