DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 205
Brasília - DF, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 11
Ministério das Comunicações................................................................................................. 16
Ministério da Defesa............................................................................................................... 19
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 43
Ministério da Economia .......................................................................................................... 47
Ministério da Educação........................................................................................................... 58
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 103
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 111
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 118
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 123
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 126
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 128
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 128
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 142
Ministério do Turismo........................................................................................................... 146
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 147
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 148
Ministério Público da União................................................................................................. 148
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 151
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 154
Poder Legislativo ................................................................................................................... 154
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 155
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 183
Ineditoriais ............................................................................................................................. 200
.................................. Esta edição é composta de 343 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 46/2022
Sagraram-se vencedoras do certame as empresas: PROGRAF PRODUTOS
GRAFICOS LTDA, CNPJ nº 00.446.039/0001-37; item 01, no valor total unitário de R$
650,00; 
BMS
IMPORTACAO 
EXPORTACAO 
DE
EQUIPAMENTOS 
LTDA,
CNPJ 
nº
67.457.705/0001-03, itens 02, 03, 04, 05 e 07, no valor total unitário de R$ 101,60; L DE
A B DANTAS, CNPJ nº 42.726.388/0001-52, item 06, no valor total unitário de R$ 44,00;
CAROLLINE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ nº 33.935.894/0001-
60, itens 08 e 10, no valor total unitário de R$ 186,00; 4A COMERCIO ATACADISTA DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 45.498.572/0001-80, itens 11 e 13, no valor
unitário de R$ 393,29; REGINA CELIA CUNHA DE SOUSA, CNPJ nº 36.336.388/0001-43, item
12, no valor unitário de R$ 8,30.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira/PR
(SIDEC - 26/10/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 110096
Número do Contrato: 30/2018.
Nº Processo: 00587.000382/2018-65.
Pregão. Nº 14/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM PERNA M B U CO.
Contratado: 07.531.234/0001-04 - IMQPA - INSTITUTO MINEIRO QUALIFICACAO
PROFISSIONAL E A. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência:
21/11/2022 a 20/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.324,56. Data de
Assinatura: 20/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110099
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 00589.000818/2020-11.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº17/2020, referente aos serviços de telefonia móvel (smp) para as
unidades da AGU/SP - Sede e AGU São José dos Campos, por mais 12 (doze) meses,
ressalvado o direito ao reajuste referente ao interregno 2021-2022, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 02/09/2022 a 01/09/2023, nos termos do art. 57, da lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 02/09/2022 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.154,56. Data de Assinatura: 24/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2022 - UASG 110099
Número do Contrato: 20/2008. Nº Processo: 00589.000060/2008-24.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
ADMINISTRACAO 
EM 
SAO
PAULO. 
Contratado:
24.685.409/0001-57 - RTCI - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Objeto: Atualizar o valor do
aluguel mensal de R$39.693,60 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa e três reais esessenta
centavos), passa para o novo valor reajustado de R$ 41.969,98 (quarenta e um mil,novecentos
e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos), valor este apurado em conformidadecom a
aplicação do índice ipca (ibge) acumulado no período de outubro/2021 a setembro/2022,
nopercentual de
5,73488 % (80% do índice IPCA-IBGE), conforme instrução anexa ao processo, com efeitos
financeiros a partir de 02 de outubro de 2022 até o fim do contrato, em 01 de outubro de
2023.. Vigência: 01/10/2008 a 01/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 503.639,76.
Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110102
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 00592.000251/2022-95.
Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
2ª REGIÃO. Contratado: 11.067.719/0001-66 - ITSCON TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Suprimir
2,77% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a R$ 6.346,14 (seis mil, trezentos e quarenta e seis reais e
quatorze centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da Lei nº
8.666/1993.. Vigência: 03/10/2022 a 26/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
222.761,82. Data de Assinatura: 03/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2022).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE ANULAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2022
Fica
anulada a
Inexigibilidade supracitada,
referente
ao processo
Nº
00405018336202290 .
RENATA MOREIRA
Coordenadora de Licitações e Contratos
(SIDEC - 26/10/2022) 110792-00001-2022NE000001
(Of. El. nº .)
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 00091008236202236 . Objeto: Inscrição de servidores em conferência
VMWARE Explore, edição 2022. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, uma
vez que inexiste outro curso, congresso ou seminário que atenda a presente necessidade.
Declaração de Inexigibilidade em 24/10/2022. FATIMA APARECIDA FRANCA QUEI R OZ .
Diretora do Departamento de Administração e Logística da Abin. Ratificação em
25/10/2022. LEONARDO SINGER AFONSO. Secretário de Planejamento e Gestão da Abin.
Valor Global: R$ 24.000,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro VMWARE INC.
(SIDEC - 26/10/2022) 110120-00001-2022NE000073
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00586/2022 publicado no D.O de 2022-10-25, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 54.211.531,20. Leia-se: Valor Total: R$ 4.517.627,60.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00586/2022 publicado no D.O de 2022-10-25, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 54.211.531,20. Leia-se: Valor Total: R$ 4.517.627,60.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 110101
Nº Processo: 00300001652202209 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada
na prestação de serviços de capacitação, para 03 (três) inscrições no curso: NOVA LEI DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LEI Nº 14.133/2021 (NLLC). FASES E
PROCEDIMENTOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP),
MAPA DE RISCOS, PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBICAS (PNCP). Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Inciso II di artigo 25, c/c inciso VI do artigo 23 da Lei 8.666/93 Declaração de
Inexigibilidade em 21/10/2022.
ANTONIO JOSE CHATACK CARMELO.
Diretor do
Departamento de Adm e Finanças/ordenador de Despesas. Ratificação em 25/10/2022.
CESAR LEME JUSTO. Chefe de Gabinete. Valor Global: R$ 8.820,00. CNPJ CONTRATADA :
10.825.457/0001-99 IOC CAPACITACAO LTDA.
(SIDEC - 26/10/2022) 110101-00001-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 110101
Nº Processo: 00300001644202254 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada
na prestação de serviços de capacitação, para 03 (três) inscrição na 6ª Edição do Congresso
Brasileiro de Licitações e Contratos. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Incido II do artigo 25 c/c inciso
IV do artigo 13 da lei 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade em 24/10/2022. ANTONIO
JOSE CHATACK CARMELO. Diretor do Departamento de Adm e Finanças/ordenador de
Despesas. Ratificação em 25/10/2022. CESAR LEME JUSTO. Chefe de Gabinete. Valor
Global:
R$
8.526,00.
CNPJ CONTRATADA
:
00.714.403/0001-00
ELO
CONSULTORIA
EMPRESARIAL E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA.
(SIDEC - 26/10/2022) 110101-00001-2022NE800001