DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2022
Processo nº: 21000.059786/2022-65.
Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Contratado: Caixa Econômica Federal.
Objeto: Credenciar a instituição financeira para atuar na contratação de operações de
crédito rural com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, nas
modalidades Custeio, Comercialização de Café, Aquisição de Café - FAC, Capital de Giro e
Recuperação de Cafezais, sob as condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural
(MCR).
Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural.
Valor total: até R$ 261.579.959,00.
Dotação Orçamentária: 20.608.1031.0012.0001 - Financiamentos ao Agronegócio Café.
Elemento de Despesa: 45900000 - concessão de empréstimos e financiamentos.
2022NE000056, 2022NE000057, 2022NE000058, 2022NE000059, 2022NE000060.
Data da Assinatura: 26/10/2022.
Signatários: MARCOS MONTES CORDEIRO, pelo Contratante, e LESSANDRO WERNER
THOMAZ, pelo Contratado.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2022 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.026311/2022-92.
Pregão Nº 17/2022. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 23.062.431/0001-88 - MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços continuados de coleta, transporte,
tratamento e disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados gerados nas
dependências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor
Total: R$ 46.801,4064. Data de Assinatura: 25/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2022 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.085391/2021-37.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 26.672.940/0001-10 - ENGFORT CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que
será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos
técnicos que se encontram anexos ao Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/10/2022 a 25/10/2023. Valor
Total: R$ 3.443.411,71. Data de Assinatura: 24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130005
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 21000.004747/2022-21.
Inexigibilidade. 
Nº
3/2022. 
Contratante:
COORD.-GERAL 
DE
EXECUCAO 
ORC.E
FIN./DA/MAPA. Contratado: 48.659.502/0001-55 - FUNDACAO DE ESTUDOS AGRARIOS LUIZ
DE QUEIROZ. Objeto: ALTERAR a forma de pagamento dos serviços da CONTRATADA por
acordo entre as partes, mediante modificações no Projeto Básico e na redação das
Cláusulas Primeira, Segunda, Terceira, Quinta, Sexta, Oitava, Nona, Décima e Décima
Primeira do Termo de Contrato nº 14/2022, tudo em conformidade com: (i) a alínea "c",
do inciso II, do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993; (ii) o art. 52 c/c o Anexo X, da Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017; e (iii) a Cláusula Décima Quarta do
Contrato originário; e CORRIGIR, em virtude de erro material, a redação das Cláusulas
Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta e Décima Quinta do
Contrato originário. Data de Assinatura: 24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130005
Número do Contrato: 26/2019.
Nº Processo: 21000.032162/2018-14.
Inexigibilidade.
Nº 12/2019.
Contratante: COORD.-GERAL
DE EXECUCAO
ORC.E
FIN./DA/MAPA. Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE
PESQUISAS LTDA.. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação
da vigência do Termo de Contrato nº 26/2019, celebrado em 27/12/2019, por mais 12
(doze) meses, em conformidade com o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e
conforme o previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência - do referido Contrato.
Vigência: 28/12/2022 a 27/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.131.392,88. Data de Assinatura: 25/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2022).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EDITAL Nº 161/2022
PROCESSO Nº 21000.089770/2022-87
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 19102 - Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade
produto, para elaborar documentos técnicos que promovam a melhoria da gestão e dos
processos relacionados ao Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo
- Aquicultura com Sanidade, no âmbito do Projeto BRA/IICA/16/001. a) Formação: Curso
superior concluído na área de Ciências Agrárias, Medicina Veterinária, Zootecnia, Ciências
Biológicas ou Agronomia, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da
Educação; Doutorado concluído em Ciências Agrárias, Medicina Veterinária, Aquicultura,
Ciências Biológicas ou áreas correlatas de acordo com classificação disposta na tabela da
CAPES.
b) Experiência
Profissional
(critério
classificatório): Experiência profissional
comprovada de pelo menos 05 anos na elaboração, monitoramento e avaliação de projetos
relacionados à aquicultura, biologia e manejo de animais aquáticos de cultivo ou sanidade
dos animais aquáticos de cultivo; Experiência profissional comprovada nos temas correlatos
a esse edital por meio de manuais, capítulos de livros, publicações em periódicos
científicos reconhecidos com base no sistema Qualis da Capes, classificados como A ou B
na data da publicação. Vigência Contratual: 09 (nove) meses. Número de Vagas: 01 (uma).
Para participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo,
impreterivelmente, até o dia 05/11/2022 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo
processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da entidade
executora nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da
seleção
(após
processo seletivo)
poderão
ser
visualizados
na página
do
IICA
https://www.iica.org.br/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04,
Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 130029
Nº Processo: 21012.010640/2020-11.
Pregão Nº 24/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/BA .
Contratado: 04.849.689/0001-84 - BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI. Objeto:
Serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre
dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da
administração pública federal - apf, por demanda e no âmbito município de salvador (ba)
e parte da região metropolitana..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/10/2022 a 25/10/2023. Valor
Total: R$ 44.211,20. Data de Assinatura: 24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº
23832189
Pelo presente
Edital fica notificado
o Estabelecimento
Irmãos Resende
Gonçalves Ltda, CNPJ 03.381.082/0001-50, que se encontra em lugar incerto e não sabido,
a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 23832189
e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração 007/2022/BJAP, Processo n.º
21016.003153/2022-23.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação
do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais
medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª
instância.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8/2022
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, no uso das
atribuições conferidas pelo Art. nº 97, do Decreto 6.268/07 e, de acordo com o §4º,
do Art. nº 26, da Lei 9.784/99, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de
notificação via remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA o representante legal
da empresa NJF INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA - CNPJ: 04.918.453/0001-52, a
comparecer na sede da SFA-GO, à Praça Cívica, 100, Centro, Goiânia/GO, para tomar
ciência do Ofício nº 212/2022/SIPOV-GO/SFA-GO/SFA-GO/SE/MAPA (SEI nº 23304023 -
Proc. 21020.001548/2022-22). Após o prazo de 10 (dez) dias contados a partir da
publicação
deste 
edital,
o
processo
terá 
continuidade,
independente
do
comparecimento do intimado.
JARÊNIO RAFAEL OZEAS DE SANTANA NISHIMURA
Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal