DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
III. em caso de envolver no ciclo de disseminação espécies de invertebrados,
indicar a competência;
IV. outras avaliações do meio ambiente complementares disponíveis; e
V. a necessidade de implementação de medidas preventivas e mitigatórias,
quando for o caso.
ANEXO IV
PLANO DE MONITORAMENTO PÓS-LIBERAÇÃO COMERCIAL
A proposta de plano de monitoramento pós-liberação comercial deverá conter
cronograma, quantitativo e tamanho amostral. O monitoramento de produtos deverá ser
baseado nos seguintes itens:
I. relatórios de farmacovigilância dos produtos aprovados e registrados:
a) período de cobertura do relatório;
b) países em que a terapia gênica/vacina é aprovada;
c) medidas de segurança adotadas pelas autoridades regulatórias ou pelos
responsáveis comerciais, se for o caso;
d) estimativa do número de pacientes que receberam a terapia gênica/vacina
em estudos clínicos e em dados de vendas;
e) relatos de incidentes, eventos e reações adversas:
1. quantidade; e
2. gravidade.
f) informar brevemente sobre estudos clínicos de segurança;
g) alterações de segurança no período de cobertura informado;
h) ações para minimização de riscos;
i) relatórios globais de monitoramento originais (enviar como anexos);
j) novos países em que a terapia gênica/vacina foi aprovada, se houver;
k) novas medidas de segurança adotadas pelas autoridades regulatórias destes
países, se houver.
II. revisão de literatura científica; e
III. monitoramento de risco negligenciável ao meio ambiente, quando for o
caso.
EXTRATO PRÉVIO Nº 8562/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01250.024542/2018-26
Requerente: BASF S.A
CQB: 031/97
Assunto: Isenção de Monitoramento
Ementa: a requerente solicita
isenção do monitoramento pós-liberação
comercial do algodão T304-40 x GHB119 x COT102 (TLC).
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022
O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, em atendimento ao
disposto no subitem 9.16 da Concorrência nº 01/2022, torna público o resultado de
julgamento dos documentos de habilitação do processo licitatório supracitado. Objeto:
contratação de empresa de engenharia para construção do Muro Patrimonial do Campus
Aleixo II, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, localizado no Campus Aleixo II
município de Manaus AM. Empresas Inabilitadas: JPH PROJETOS e CONSTRUÇÕES LTDA e
MULTFLEX
SERVICE 
LOCAÇÃO
DE 
EQUIPAMENTOS
LTDA. 
Empresas
Habilitadas:
CONSTRUTORA VICTORIOS LTDA - ME, F1 CONSTRUÇÕES E NÁUTICA - EPP, FERNANDES
CONSTRUÇÕES - EIRELI, FORT FACILITIES ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA, MAIS OPÇÕ ES
DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - LTDA, MÓDULO ENGENHARIA LTDA,
MASTER ENGENHARIA LTDA, NORTE SERVIÇOS DE ENGENHARIA - LTDA, NS SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÕES EIRELI,
PH CONSTRUÇÕES
EIRELI, SAS
ENGENHARIA LTDA,
SOLUX
CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA e WT CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. O prazo
recursal desta fase, 5 (cinco) dias úteis, ficará aberto a partir de 27/10/2022 até
04/11/2022, conforme subitem 11 do Edital e não havendo manifestação de recurso neste
período, fica definido que no dia 07/11/2022, na mesma hora e local da primeira reunião,
dar-se-á a continuidade do certame com a abertura e julgamento das propostas de preços
das empresas habilitadas. Toda a documentação relativa ao certame supracitado está
franqueada aos interessados no sítio eletrônico: https://www.gov.br/inpa/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-econtratos e https://bityli.com/CC-INPA-12022
Manaus-AM, 26 de outubro de 2022.
VEBER SOUSA DE MOURA
Presidente da CPL
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços, firmada entre o Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais e a empresa Rede Sol Fuel Distribuidora S/A, CNPJ: 02.913.444/0001-43.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
nº 174/2022. OBJETO: eventual
aquisição, sob
demanda, pelo período de 12 meses, de óleo diesel para geradores, alocados nos
prédios vinculados à Coordenação Geral de Infraestrutura Aplicada a saber:
Coordenação de infraestrutura de Dados e Supercomputação (COIDS) do INPE de
Cachoeira Paulista-SP, Coordenação de Rastreio, Controle de Satélites (CORCR),
Coordenação de Manufatura, Montagem, Integração e Testes (COMIT) e Coordenação
de Pesquisa Aplicada e Desenvolvimento Tecnológico (COPDT) do INPE de São José dos
Campos- SP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 395.802,00. DATA DE ASSINATURA: 26/10.
VIGÊNCIA: De 26/10/2022 a 26/10/2023.
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços, firmada entre o Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais 
e 
a
empresa 
Risel 
Combustíveis 
LTDA,
CNPJ: 
46.677.680/0001-65.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
nº 174/2022. OBJETO: eventual
aquisição, sob
demanda, pelo período de 12 meses, de óleo diesel para geradores, alocados nos
prédios vinculados à Coordenação Geral de Infraestrutura Aplicada a saber:
Coordenação de infraestrutura de Dados e Supercomputação (COIDS) do INPE de
Cachoeira Paulista-SP, Coordenação de Rastreio, Controle de Satélites (CORCR),
Coordenação de Manufatura, Montagem, Integração e Testes (COMIT) e Coordenação
de Pesquisa Aplicada e Desenvolvimento Tecnológico (COPDT) do INPE de São José dos
Campos- SP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 197.400,00. DATA DE ASSINATURA: 26/10.
VIGÊNCIA: De 26/10/2022 a 26/10/2023.
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 240123
Nº Processo: 111/2021-85. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a
usuários de TIC, com atendimento de 1º, 2º e 3º níveis no modelo de um Service Desk
(Central de Serviços), visando a disponibilidade dos recursos e serviços de TIC no âmbito do
Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, a serem executados conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 27/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Avenida Getulio Vargas, 333 - Quitandinha - Petrópolis., Quitandinha - Petrópolis/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/240123-5-00003-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 27/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIO BORGES DE OLIVEIRA
Diretor
(SIASGnet - 26/10/2022) 240123-00001-2022NE000054
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 240125
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 01205.000205/2021-94.
Tomada de Preços. Nº 1/2021. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 07.714.295/0001-07 - CONSTRUTORA MAGUEN LTDA - EPP. Objeto: O presente
termo aditivo tem por um dos seus objetos acrescentar e suprimir serviços no contrato nº.
23/2021, com amparo na cláusula décima primeira do contrato e no art. 65, 1º, da lei nº
8.666/1933, e por segundo objeto a prorrogação do prazo de execução e de vigência do
contrato nº 23/2021, cujo objeto é contratação de empresa especializada, para execução
de obra de construção de almoxarifado de produtos químicos no campus de pesquisa do
museu paraense emílio goeldi, localizado em belém/pa, mediante o regime de empreitada
por preço unitário, por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 30/08/2022 a 30/10/2022,
para a execução, e contado de 11/11/2022 a 10/01/2023, para a vigência, encontra
amparo legal na cláusula segunda do termo de contrato, com fundamento no art. 57, § 1º
, ii da lei nº. 8.666/1993.. Vigência: 11/11/2022 a 10/01/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 885.877,57. Data de Assinatura: 25/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2022).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 147/2022 - UASG 113203
Nº Processo: 1345.0585/2022-43 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
recuperação da estrutura de concreto de área externa e muro de contenção. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Conforme previsto em Lei Declaração de Dispensa em 26/10/2022. ROSA
MARIA GONCALVES LINS. Chefe da Digin. Ratificação em 26/10/2022. FABIO STAUDE.
Diretor do Ien. Valor Global: R$ 98.579,80. CNPJ CONTRATADA : 35.851.157/0001-05
BUILDINGSUPORTE DE SERVICOS E ENGENHARIA EIRELI.
(SIDEC - 26/10/2022) 113203-11501-2022NE000008
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2022 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.003911/2022-02.
Pregão Nº 48/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 45.997.558/0001-21
- SERTIN COMERCIO
E SERVICOS
TECNICOS DE
INSTRUMENTACAO L. Objeto: Contratação de serviços especializados para manutenção
preventiva e corretiva em 49 equipamentos (câmaras climática e frias, geladeiras, freezers,
banhos maria, estufas, centrífugas e destiladores) dos laboratórios do Centro de
Radiofarmácia (CECRF) do IPEN/CNEN com o fornecimento de materiais e mão de obra
necessários à perfeita execução dos mesmos.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2023. Valor
Total: R$ 229.000,00. Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EDITAL DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO
Número do Processo: 01341.002293/2021-02
A Diretora do INSTITUTO DE RADIOPREOTEÇÃO E DOSIMETRIA, Unidade
Administrativa da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições
e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 2.843, de 07/06/2019,
publicada no D.O.U. nº 110, página 8, Seção 2, em 10/06/2019, do Senhor Ministro de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, NOTIFICA e INTIMA o sócio CESAR AUGUSTO
VECCHIATTI PALMA, CPF nº 247.758.968-73, Sócio Gerente da empresa RIO LIMPO
SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ nº 11.275.539/0001-70, que em face da não
manifestação quanto ao Edital de Notificação publicado no Diário Oficial da União nº
1776, seção 3, pág. 09, em 16/09/2022, imputa-lhe o débito através de Decisão
Administrativa de Aplicação de Penalidade, no valor de R$ 13.700,86 (treze mil,
setecentos reais e oitenta e seis centavos), para Ressarcimento ao Erário, valores
oriundos do Processo Administrativo SEI nº 01341.002293/2021-02, tendo como fato
gerador a responsabilidade subsidiária imposta a Comissão Nacional de Energia Nuclear
em decisão proferida no Processo trabalhista nº 001137198.2015.5.01.0060/60ª Vara
do Trabalho do Rio de Janeiro, ajuizado pelo ex-funcionário EDPO DA SILVA ISQ U I E R D O,
CPF: 055.160.97703, em relação a inadimplementos acometidos na execução do
Contrato CNEN nº 0020/2011. O notificado pode comparecer ao IRD/CNEN, localizado
na Av. Salvador Allende, 3.773, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, na Divisão de
Infraestrutura Logística e Administrativa, para pagamento do débito. O notificado ou
quem lhe representar por meio de procuração, pode fazer vistas dos Processos
Administrativos para subsidiar eventual Recurso Administrativo. Informa-se que o
notificado tem o prazo comum de 10 dias para apresentação de Recurso Administrativo
contado da publicação desta decisão.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.
MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMAN
CPF Nº 750.811.217-20

                            

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