DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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17
Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Nome da Entidade
C P F/ C N P J
Fistel
Validade(s)
. 1 FRANCISCO
RODRIGUES
VALENTE
02157764372
50409213578
23/04/2022
. 2 ECOCARDIO
ASSISTENCIA
MEDICA LTDA.
07169453000195
50409097993
16/03/2022
. 3 HOSPITAL DAS CLINICAS DE
TERESINA LTDA
00267050000130
50408966386
08/02/2022
. 4
AFRANIO EUCLIDES SOUSA
07796625391
50012843172
03/02/2022
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 430/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
resolve INTIMAR MILLENIUM ENGENHARIA LTDA. - ME, CNPJ nº 03.432.177/0001-55, para,
assim querendo, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
conforme o disposto no art. 109, inciso I, alínea "f", da Lei n.° 8.666/1993, contados da
data
da
publicação
deste
edital,
em
face
do
Despacho
Decisório
nº
21/2022/GR11CO/GR11/SFI (SEI nº 9329383), que decidiu pela aplicação da sanção de
multa no valor de R$ 4.190,97 (quatro mil cento e noventa reais e noventa e sete
centavos), nos autos do Processo de Aplicação de Sanção n.° 53578.000344/2021-83,
instaurado para apurar a conduta irregular praticada pela interessada durante a sessão
pública de Pregão Eletrônico que teve início em 14 de junho de 2016, no Portal Compras
Governamentais, com base no Edital do Pregão Eletrônico nº 5/2016.
O RECURSO ADMINISTRATIVO, caso interposto, poderá ser apresentado na
Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, situada à Avenida
Mário Ypiranga, 315, sala 1620, Edifício The Office, bairro de Adrianópolis, CEP 69057-000,
no município de Manaus, no Estado do Amazonas, ou em qualquer Unidade da Anatel no
território nacional, ou por meio de peticionamento eletrônico, bastando, para tanto,
efetuar o registro de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na página
da Anatel, no endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, e deverá ser assinado pelo
representante legal da empresa ou por seu procurador, acompanhado de documentos que
comprovem tal condição, fazendo referência ao número do processo em tela.
A aferição da tempestividade da apresentação do RECURSO ADMINISTRATIVO
considerará a data do protocolo na Agência e não a data de postagem nos Correios. A
Agência utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos processos
eletrônicos, que podem ser consultados na Pesquisa Pública do SEI, disponível em
http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-administrativos,
indicando
sempre
o
correspondente processo administrativo. No caso de eventual dificuldade, orienta-se o
registro
de
pedido
de
vista
processual
por
meio
do
site:
https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O processo prosseguirá independentemente
de manifestação nos autos.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 431/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
resolve INTIMAR VITTORIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 10.631.850/0001-
41, para, assim querendo, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, conforme o disposto no art. 109, inciso I, alínea "f", da Lei n.° 8.666/1993, contados
da
data
da
publicação
deste
edital,
em
face
do
Despacho
Decisório
nº
20/2022/GR11CO/GR11/SFI (SEI nº 9322426), que decidiu pela aplicação da sanção de
multa no valor de R$ 5.219,40 (cinco mil duzentos e dezenove reais e quarenta centavos),
nos autos do Processo de Aplicação de Sanção n.° 53578.000057/2021-73, instaurado para
apurar a conduta irregular praticada pela interessada durante a sessão pública de Pregão
Eletrônico que teve início em 08 de junho de 2016, no Portal Compras Governamentais,
com base no Edital do Pregão Eletrônico nº 4/2016.
O RECURSO ADMINISTRATIVO, caso interposto, poderá ser apresentado na
Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, situada à Avenida
Mário Ypiranga, 315, sala 1620, Edifício The Office, bairro de Adrianópolis, CEP 69057-000,
no município de Manaus, no Estado do Amazonas, ou em qualquer Unidade da Anatel no
território nacional, ou por meio de peticionamento eletrônico, bastando, para tanto,
efetuar o registro de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na página
da Anatel, no endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, e deverá ser assinado pelo
representante legal da empresa ou por seu procurador, acompanhado de documentos que
comprovem tal condição, fazendo referência ao número do processo em tela.
A aferição da tempestividade da apresentação do RECURSO ADMINISTRATIVO
considerará a data do protocolo na Agência e não a data de postagem nos Correios. A
Agência utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos processos
eletrônicos, que podem ser consultados na Pesquisa Pública do SEI, disponível em
http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-administrativos,
indicando
sempre
o
correspondente processo administrativo. No caso de eventual dificuldade, orienta-se o
registro
de
pedido
de
vista
processual
por
meio
do
site:
https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O processo prosseguirá independentemente
de manifestação nos autos.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 432/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
resolve INTIMAR E R CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - ME, CNPJ nº 08.642.595/0001-90, para,
assim querendo, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
conforme o disposto no art. 109, inciso I, alínea "f", da Lei n.° 8.666/1993, contados da
data
da
publicação
deste
edital,
em
face
do
Despacho
Decisório
nº
10/2022/GR11CO/GR11/SFI (SEI nº 9214906), que decidiu pela aplicação da sanção de
multa no valor de R$ 6.960,00 (seis mil novecentos e sessenta reais), nos autos do
Processo de Aplicação de Sanção n.° 53578.001448/2021-13, instaurado para apurar a
conduta irregular praticada pela interessada durante a sessão pública de Pregão Eletrônico
que teve início em 08 de agosto de 2016, no Portal Compras Governamentais, com base
no Edital do Pregão Eletrônico nº 6/2016.
O RECURSO ADMINISTRATIVO, caso interposto, poderá ser apresentado na
Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, situada à Avenida
Mário Ypiranga, 315, sala 1620, Edifício The Office, bairro de Adrianópolis, CEP 69057-000,
no município de Manaus, no Estado do Amazonas, ou em qualquer Unidade da Anatel no
território nacional, ou por meio de peticionamento eletrônico, bastando, para tanto,
efetuar o registro de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na página
da Anatel, no endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, e deverá ser assinado pelo
representante legal da empresa ou por seu procurador, acompanhado de documentos que
comprovem tal condição, fazendo referência ao número do processo em tela.
A aferição da tempestividade da apresentação do RECURSO ADMINISTRATIVO
considerará a data do protocolo na Agência e não a data de postagem nos Correios. A
Agência utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos processos
eletrônicos, que podem ser consultados na Pesquisa Pública do SEI, disponível em
http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-administrativos,
indicando
sempre
o
correspondente processo administrativo. No caso de eventual dificuldade, orienta-se o
registro
de
pedido
de
vista
processual
por
meio
do
site:
https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O processo prosseguirá independentemente
de manifestação nos autos.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2022/04481
Contrato nº TLB-CTR-2022/00060
Data de Assinatura: 25/10/2022
Contratada: CONSULT AUDITORES INDEPENDENTES, inscrita no CNPJ nº 77.998.276/0001-35.
Objeto: contratação de serviços técnicos especializados em Auditoria Independente das
Demonstrações Contábeis e do Relatório Anual de Gestão na forma de Relato Integrado.
Valor total: R$ 160.500,00 (cento e sessenta mil e quinhentos reais).
Vigência: 25/10/2022 a 25/10/2025
Fundamentação Legal: inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303/2016, corroborada e
combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LICITAÇÕES, art. 93 e
seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº
10.520/2002, do Decreto nº 10.024/2019
Signatários: p/ Telebras: José Maria Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo
Financeiro
Interino),
Artur
José
Simão
Pedreira
(Gerente
de
Contabilidade).
p/CONTRATADA: Paulo Sérgio da Silva (Representante Legal).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/04124
Termo de Apostila ao Contrato n° 150/2011-TB
Data de Assinatura: 24/10/2022
Apostilado: JOÃO RIBEIRO DE LIMA, CPF nº 031.155.503-91.
Objeto: Alteração no valor mensal de R$ 880,41 para R$ 957,24.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: João Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira
Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº TLB-PRO-202/013083
Partes: TELEBRAS e Prefeitura Municipal de Barretos.
Objeto: locação de 300 m² do imóvel urbano situado na Rua 28 esq. com Avenida Antônio
Frederico Ozanam, Jardim de Alah, CEP nº 14.780-120, em Barretos/SP.
Vigência: 12 (doze) meses ou até que seja possível realizar a desmobilização de site.
Valor total: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais).
Fundamentação Legal: inciso V do art. 29 da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Aprovado por Ivo Novais Dias Montenegro (Gerente de Compras e Contratos) e ratificado
por José Maria Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo Financeiro interino) em
21 de outubro de 2022.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 1475/2022/CS; Data de Assinatura: 25/10/2022; Contratada: WORK LINK
INFORMATICA LTDA; Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS DE INFORMÁTICA E
AUTOMAÇÃO; Ata de registro de preços nº 288/2021; Vigência: 25/10/2022 a 25/10/2023;
Valor Global: R$ 6.186.141,70.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000104/2022 SE/MG
Aquisição de Gás GLP - Cilindro P20. Recebimento das propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 07/11/2022 às 08h00 e início da disputa às 14h00.
Informações pelo telefone: (51) 3220-4613 - 3220-8991 ou e-mail: licitacoes-
rs@correios.com.br.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE CONTRATO
DL nº 22000020; Objeto: Locação de Imóvel para instalação e funcionamento da unidade
AC NILÓPOLIS; Contratado: ALVES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº
10.744.882/0001-53; Valor Global: R$ 926.545,20; Enquadramento legal: Lei 13.303/16,
Artigo 29 Inciso V.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 6/2022 SE/SPI
Alienação de motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/SPI, conforme
edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br,
telefone (21) 3088 5203, ou pelo e-mail licitacoes-rs@correios.com.br. Sessão pública pela
Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das
propostas até às 09h do dia 01/12/2022. Abertura das propostas às 09h do dia
01/12/2022.
WASHINGTON LUIZ MOREIRA JUNIOR
Licitador SE/RJ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 639/2022, Dispensa de Licitação nº. 22000039/2022, referente a locação de
imóvel, SR. AURÉLIO JOAQUIM FERREIRA E OUTRA, AC MONGAGUÁ/SE/SPM, valor global
R$ 392.077,80, vigência: 15/05/23 a 15/05/28, data da assinatura do contrato: 05/10/2022,
INCISO V, ART. 29 DA LEI Nº. 13.303/2016.